CLDF

À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149 §1º II do RICLDF. 

Brasília, 25 de setembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no art. 149 §1º II do RICLDF. 

Brasília, 25 de setembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Em prazo de 5 dias para apresentação de Emendas de Mérito conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de setembro de 2025.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Institui o Programa Distrital de Equoterapia, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa Distrital de Equoterapia do Distrito Federal, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial, múltipla e transtornos do espectro autista (TEA).

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por equoterapia o método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, visando o desenvolvimento biopsicossocial dos beneficiários.

Art. 2º São objetivos do Programa Distrital de Equoterapia:

I - promover a reabilitação e o desenvolvimento de pessoas com deficiência e necessidades especiais;

II - melhorar a coordenação motora, equilíbrio, postura e força muscular dos praticantes;

III - estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e social;

IV - proporcionar maior autonomia e independência funcional;

V - promover a inclusão social e melhoria da qualidade de vida;

VI - complementar tratamentos convencionais de reabilitação.

Art. 3º  O Programa Distrital de Equoterapia será executado de forma articulada entre as seguintes secretarias:

I - Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - SEPD/DF

II - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF;

III - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF;

IV - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES/DF;

V - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SEL/DF.

Parágrafo único. Poderão ser estabelecidas parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e órgãos públicos federais para execução da política.

Art. 4º São beneficiários do Programa Distrital de Equoterapia:

I - pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla;

II - pessoas com transtornos do espectro autista (TEA);

III - pessoas com paralisia cerebral;

IV - pessoas com síndrome de Down;

V - pessoas com transtornos de aprendizagem e déficit de atenção;

VI - pessoas em processo de reabilitação neuromotora;

VII - outros casos indicados por equipe multidisciplinar.

§ 1º O atendimento será gratuito e universal para todos os beneficiários residentes no Distrito Federal.

§ 2º A indicação para equoterapia deverá ser feita por profissional da área da saúde, mediante avaliação clínica.

Art. 5º Os Centros de Equoterapia deverão contar com equipe multidisciplinar composta por:

I - médico;

II - fisioterapeuta;

III - terapeuta ocupacional;

IV - fonoaudiólogo;

V - psicólogo;

VI - pedagogo;

VII - profissional de educação física;

VIII - instrutor de equitação.

Parágrafo único. Os profissionais deverão possuir formação específica em equoterapia, conforme normas da Associação Nacional de Equoterapia - ANDE-BRASIL.

Art. 6º Os Centros de Equoterapia deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

I - localização de fácil acesso e com transporte público;

II - instalações adequadas e seguras para pessoas com deficiência;

III - cavalos selecionados e treinados especificamente para equoterapia;

IV - equipamentos de segurança individual e coletiva;

V - área para atividades complementares;

VI - acessibilidade universal conforme normas da ABNT.

Art. 7º A Política Pública de Equoterapia compreenderá as seguintes modalidades de atendimento:

I - Hipoterapia: utilização do cavalo parado ou ao passo, conduzido por auxiliar-guia, com praticante necessitando de auxílio;

II - Educação/Reeducação: praticante com maior independência, realizando exercícios específicos montado no cavalo;

III - Pré-esportiva: modalidade voltada para praticantes com habilidades para aprender a montar e conduzir o cavalo.

Art. 8º Atendida a legislação de proteção animal vigente, o cavalo utilizado em equoterapia deve ainda:

I - apresentar boa condição de saúde;

II - ser submetido a inspeções veterinárias regulares;

III - ser mantido em instalações apropriadas;

IV - ter garantido o seu bem-estar.

Art. 9º Fica criado o Conselho Distrital de Equoterapia, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com as seguintes competências:

I - elaborar diretrizes técnicas e pedagógicas;

II - fiscalizar a execução da política;

III - propor melhorias e expansão dos serviços;

IV - avaliar e credenciar centros de equoterapia;

V - estabelecer parcerias estratégicas.

§ 1º O Conselho será composto por representantes do poder público, profissionais da área, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços.

§ 2º A composição, funcionamento e atribuições do Conselho serão definidos em regulamento.

Art. 10 O Poder Executivo manterá sistema de informações sobre o Programa Distrital de Equoterapia, contendo:

I - cadastro de beneficiários;

II - registro de atendimentos realizados;

III - indicadores de eficácia e qualidade;

IV - dados estatísticos para planejamento;

V - avaliação de resultados terapêuticos.

Art. 11 Os recursos financeiros para execução desta Lei serão provenientes de:

I - dotações orçamentárias específicas;

II - convênios e parcerias;

III - doações de pessoas físicas e jurídicas;

IV - recursos de fundos específicos;

V - outras fontes.

Parágrafo único. O Poder Executivo incluirá no orçamento anual dotação específica para implementação e manutenção do Programa Distrital de Equoterapia.

Art. 12 O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 Fica revogada a Lei 5.628, de 15 de março de 2016.

JUSTIFICAÇÃO

A equoterapia representa uma das mais importantes inovações na reabilitação neuromotora e desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. Como método terapêutico reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução CFM nº 1.451/97, a equoterapia utiliza os princípios biomecânicos únicos do movimento equino para promover reorganização neuroplástica e funcional em indivíduos com diversas condições neurológicas e musculoesqueléticas.

Cumpre mencionar que, o movimento tridimensional do cavalo reproduz padrões de marcha humana, gerando estímulos proprioceptivos, vestibulares e cerebelares essenciais para a reeducação neuromotora. Durante o deslocamento do cavalo ao passo, são produzidas aproximadamente 1.800 a 2.200 oscilações por sessão de 30 minutos, estimulando continuamente:

Sistema vestibular: através das mudanças constantes de equilíbrio, promovendo melhoria das reações posturais e controle postural;

Sistema proprioceptivo: pela necessidade constante de ajustes corporais, desenvolvendo consciência corporal e esquema motor;

Sistema cerebelar: através da coordenação complexa exigida para manter-se sobre o cavalo, aprimorando o controle motor fino e grosso;

Córtex motor: estimulando a neuroplasticidade através de padrões motores complexos e funcionais.

Estudos científicos rigorosos demonstram eficácia significativa da equoterapia em diversas condições:

1. Paralisia Cerebral: Pesquisas evidenciam melhorias de 25-40% na função motora grossa (GMFM-88), redução significativa da espasticidade pela escala de Ashworth modificada, e melhoria da simetria de marcha através de análise biomecânica tridimensional.

2. Transtorno do Espectro Autista (TEA): Estudos controlados randomizados demonstram redução de comportamentos estereotipados, melhoria na comunicação social, desenvolvimento de habilidades de imitação e aumento da atenção sustentada em até 60% dos casos avaliados.

3. Síndrome de Down: Evidências apontam melhoria significativa no tônus muscular, desenvolvimento do equilíbrio dinâmico e estático, coordenação bilateral e processamento sensorial integrado.

4. Lesões Medulares: A equoterapia promove reorganização de circuitos neurais preservados, melhoria da circulação periférica, prevenção de osteoporose por desuso e desenvolvimento de estratégias compensatórias funcionais.

Com efeito, a eficácia da equoterapia reside na integração de múltiplas especialidades:

Medicina: avaliação clínica, contraindicações, monitoramento de progresso funcional;

Fisioterapia: análise biomecânica, reeducação postural, fortalecimento muscular seletivo;

Terapia Ocupacional: desenvolvimento de atividades de vida diária, integração sensorial, adaptações funcionais;

Fonoaudiologia: estimulação orofacial através do movimento, desenvolvimento da comunicação em contexto lúdico;

Psicologia: aspectos emocionais, autoestima, vínculo terapêutico diferenciado;

Educação: aprendizagem experiencial, desenvolvimento cognitivo contextualizado.

Outrossim, o ambiente terapêutico da equoterapia oferece condições únicas para estimular a neuroplasticidade cerebral. A natureza multissensorial da experiência equestre ativa simultaneamente múltiplas redes neurais, promovendo:

Sinaptogênese: formação de novas conexões sinápticas através da estimulação complexa e variada;

Mielinização: fortalecimento de vias neurais através da repetição de padrões motores funcionais;

Compensação funcional: desenvolvimento de circuitos alternativos em casos de lesões estabelecidas;

Integração sensório-motora: sincronização entre sistemas sensoriais e respostas motoras adaptativas.

Além dos benefícios neuromotores, a equoterapia proporciona ganhos psicossociais únicos. A relação triangular praticante-cavalo-terapeuta cria ambiente terapêutico diferenciado, promovendo: i) Melhoria significativa da autoestima e autoconceito; ii) Desenvolvimento de habilidades sociais em contexto natural; iii) Redução de ansiedade e comportamentos inadequados; iv) Aumento da motivação para participação em atividades terapêuticas; v) Desenvolvimento de senso de responsabilidade e cuidado com o animal.

Ressalta-se que, análises farmacoeconômicas internacionais demonstram que a equoterapia apresenta excelente relação custo-benefício quando comparada a modalidades convencionais isoladas de reabilitação. A integração de múltiplas especialidades em uma única intervenção otimiza recursos humanos e materiais, reduzindo custos totais de tratamento enquanto maximiza resultados funcionais.

No Distrito Federal, a demanda por serviços especializados de reabilitação supera significativamente a oferta atual. Dados epidemiológicos indicam aproximadamente 380.000 pessoas com deficiência na região, sendo que cerca de 15-20% poderiam beneficiar-se diretamente da equoterapia. A institucionalização desta política pública é fundamental para:

• Garantir continuidade e qualidade dos serviços;
• Estabelecer protocolos técnicos padronizados;
• Formar recursos humanos especializados;
• Criar rede articulada de atendimento;
• Possibilitar pesquisa clínica e desenvolvimento científico da área.
• Alinhamento com Diretrizes Nacionais e Internacionais

A presente proposta harmoniza-se perfeitamente com:

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015): garantindo tecnologia assistiva e reabilitação integral;

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: promovendo atenção integral e especializada;

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: assegurando acesso a serviços de habilitação e reabilitação;

Diretrizes da OMS para Reabilitação: integrando abordagem biopsicossocial no cuidado à pessoa com deficiência.

Por fim, a proposição visa revogar a Lei 5.628. de 15 de março de 2016, em razão da necessidade de modernização e aperfeiçoamento do marco regulatório da equoterapia no Distrito Federal, estabelecendo uma política pública mais abrangente, estruturada e permanente, que amplia significativamente o escopo de atendimento, define diretrizes técnicas atualizadas conforme as melhores práticas científicas, cria mecanismos de governança por meio do Conselho Distrital de Equoterapia, assegura sustentabilidade financeira mediante previsão orçamentária específica, e promove a articulação intersetorial necessária para a efetiva implementação de uma rede de cuidados especializados em equoterapia, superando assim as limitações da legislação anterior e garantindo maior efetividade no atendimento às pessoas com deficiência.

A implementação da Política Pública de Equoterapia no Distrito Federal representará marco histórico no atendimento especializado à pessoa com deficiência, oferecendo modalidade terapêutica inovadora, cientificamente fundamentada e comprovadamente eficaz para milhares de brasilienses que necessitam de cuidados especializados em reabilitação.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de Louvor em razão do 47º Aniversário do Parque da Cidade Sarah Kubitschek – Distrito Federal, com o objetivo de reconhecer e agradecer publicamente o apoio contínuo e essencial das instituições públicas, colaboradores, empresas públicas e privadas, autônomos e comunidade, que contribuem para a preservação, revitalização e promoção do patrimônio coletivo.

 O Parque da Cidade é um dos maiores parques urbanos da América Latina, e sua longevidade e relevância são fruto da colaboração entre o poder público e a sociedade civil. Reconhecer os esforços institucionais é valorizar o compromisso com o bem-estar coletivo, a proteção ambiental e o direito ao lazer.

Paulo Henrique de Oliveira Nadiceo “BLOCO PORTADORES DA ALEGRIA” (PCD) 

Luiz Lima “BLOCO BARATINHA” 

Daniel Machado “BLOCO BARATONA”

Primeiro batalhão de polícia da Asa Sul: 

Tenente Thiago Rodrigues de Souza 

Tenente Coronel Márcio Rogério Silva Rodrigues 

Major Adson Ramos Nunes 

1º Tenente Guilherme Claudino da Rocha 

1º Tenente Wagner Silva Pereira Júnior

Colaboradores:

Maria Januaria Santos Tisatto 

Tamara Eulalia de Oliveira Freitas 

João Carlos Barboza Carneiro 

Luiz Antônio Horácio de Moura lima

Claudevan Ferreira dos Santos 

Francisco 

Kely (Quiosque da Fra) 

Lucas (Quiosque) 

Marilene (Bicicleta)

Grupo de Percussão Batukenjé Arte Inclusiva com Tambores:

Luciana Vecchi Martins da Cunha – Representante da coordenação do grupo 

Celio Zidorio - Fundador do Grupo 

Ana Paula Zidorio- Diretora artística 

Carlos Alberto Santana – Representante mais antigos do grupo e integrante da Banda Show 

Eduardo Cajueiro – Representante mais antigos do grupo e integrante da Banda Show 

Allan Maurício – Participante das oficinas de percussão do parque 

Débora Reis e Diego Alves - Nova geração do Batukenjé 

Cleunice Bohn de Lima e filha Giovanna Canabarro Pinelli – Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pessoa com Síndrome de Down participante do grupo

Sou Brasília:

Denver Neander de Lacerda de Moura 

Karine Araújo Faria 

Lucas Coelho Arruda Moura

Secretaria de Segurança:

Coronel Maximiliano Oliveira Teixeira Marinho

Bruno Ryker Moraes

Grupo dos Escoteiros:

Chefes de cada Seção do GEJA

Alexandre Augusto Costa Ponciano 

André Luiz Souza de Andrade Generino 

José Leite Carneiro Junior 

Hosana Moriá Martins de Oliveira Corbal 

Rita de Cassia Passos de Campos

Lívia Maria Rodrigues 

Nazareth Henrique Nascimento Pavanelli 

Hugo Teixeira Montezuma Sales 

Marcelo Augusto Rhormens Sauguellis

Diretoria do GEJA:

 Perla Popov Custódio – Diretora Presidente 

João Carlos Medeiros – Diretor de Métodos Educativos 

Cristiano da Silva Costa Dias – Diretor Financeiro 

Matheus Melo de Miranda – Diretor Administrativo 

Kauã Marçal Araújo Elias de Almeida – Diretor de Patrimônio 

Gisele Shirado Tokuy – Diretora Administrativa Adjunta

20 anos ou mais de promessa escoteira e está no GEJA

Abigail Vieira Queiroga 

Andrea Lopes Rodrigues Alves 

Bruno Carvalho Castro Souza 

Carolina Barroso Alves 

Claudio José de Barros 

Daniella Rebelo dos Santos Chaves 

Emanuela Batista Ponte

Itamar Almeida de Carvalho 

Luzirlane dos Santos Barbosa Braun 

Marcelo Elias 

Marcus Vinicius Ribeiro Lima 

Maria Laudineia Oliveira Nazareno Halabi 

Paula Regina M. Generino Stanley 

Alessandro Araujo Cabral 

Thiago José Sebba Pereira Borges 

Zelia Alves Martins

GEJA - Por continuidade - eram jovens e se tornaram chefes

Artur Aguiar Cardoso 

Cristhian de Azambuja Villanova 

Guilherme de Azambuja Villanova 

André Luiz de Araujo Santos 

Pedro Henrique Andreoli Luminati

Ambulantes: 

Pedal BSB

Silvio Bazalho 

Roseane Souto Bazalho

Sócio do Silvio: 

Guilherme Medeiros 

Vanúbia Medeiros

Vigilantes Administração do Parque:

Victor Hugo de Almeida Alves 

Jessica Karine de Sousa Silva 

Cândido Rodrigues Nunes 

Francisco Carlos Silvino de Sousa 

Evandro José dos Reis 

Reginaldo Pereira Sampaio 

Edimar Ribeiro do Carmo 

Marcos Vinicius Pereira 

Marco Antônio Vieira 

Renato Wagner C. Oliveira 

José Paulo Teodoro de Assis Oliveira 

Juarez Barreto da Silva Junior 

Iago César Torres Burity Soares 

Ubaldo Enio Candido Martins

Pessoal Global:

Cirlei Delfino da Silva 

Ivone Martins Silva

Fashion Inclusivo:

Aline de Oliveira Cabral (adulto) 

Amanda Pietra Santos Ferreira 

Ana Beatriz - Tize (adulto) 

Ana Lucia Silva Souza (adulto) 

Antônio Galdino (adulto) 

Anna Carolina Ferreira da Rocha (adulto) 

Arthur Vinicius Siqueira 

Brenda Rodrigues Alves (adulto) 

Bianca de Sousa Reinaldo 

Bianca Garcia Rocho 

Clarissa Costa Cunha 

Davi Inácio de Oliveira 

Davi Miguel Santos Elizário 

Duana Madeleine Pereira Pimentel 

Gabriela Ramthum Argañaraz ( adulto) 

Giovanna Canabarro Pinelli 

Geovana Luiza ( adulto) 

Heloisa Amaral 

Isabella Cristina Madureira Santana (adulto) 

Isabelly Cardoso Paz Leandro ( adulto)

Isabely Jeovana Barbosa Santos ( adulto) 

Izabel Ramos Bessa ( adulto) 

João Miguel Amancio de Sousa Silva 

Julio de Almeida ( adulto) 

Kelly Vanessa Barros Costa ( adulto) 

Lara Beatriz Martins dos Santos 

Lorena Vitória Batista dos Santos ( adulto)

Lorena Vitória Fernandes 

Luis Arthur Andrade ( adulto) 

Luiz Eduardo Silva Coutinho ( adulto) 

Luiz Guilherme Matos de Sousa 

Malu Nobre de Moura 

Maisa Santos Ribeiro 

Márcia Oliveira de Araújo ( adulto) 

Marcus Vinícius A. Pereira ( adulto) 

Maria Cecília Rodrigues Santos 

Maria Clara Machado Israel ( adulto) 

Maria de Fatima Almeida ( adulto) 

Maria Iracema Ferreira de Sousa ( adulto)

Grupo Batalá:

Nina Pires e grupo

Escola ABADÁ Capoeira 

Mestre Sorriso

Divino (Elétrica)

NOVACAP:

Raimundo Oliveira Silva- Diretor das Cidades 

Subsecretário de Receita Fiscal - DF Legal:

Paulo Roberto Almeida Araújo

DETRAN DF:

Bruno Baruque 

ZOOLÓGICO:

 Wallison Couto 

Ana Cristina 

Dora 

Lúcia

ASSESSORIAS ESPORTIVAS:

Time Assessoria

Ultra Runner (Luiz) 

Wemerson Lopes (Start Run) 

Anderson Saboya (Saboya Running Family) 

Maurício Torres (GRUN) 

Waydson Rabelo (TR + Running club)

Marinheiro do Pôr do Sol: 

Marivon Medeiros da Silva

SLU:

Maria de Jesus da Silva 

Mirian Alves Pereira 

Jeane Guedes Roseno 

Antônio Maurício de Oliveira 

Raimunda Alves Gomes 

Raimunda Jansen Pereira 

Telma Marcelino Lopes Freitas

Subsecretário Suinfra da Secretaria de Esporte e Lazer:

Guilherme Rodrigues Ferreira Almeida de França

Diretor Presidente Zoológico de Brasília:

Wallison Couto

Funn Festival:

Roberto Campos Borges Leal

Henrique Ramos e Silva de Souza Lima

Que este reconhecimento inspire a continuidade dos investimentos e parcerias, fortalecendo o papel do Parque da Cidade como espaço democrático, verde e vibrante para as futuras gerações.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado  João Cardoso)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 13 de outubro de 2025, às 19h, em sessão externa no Movimento Comunitário do Jardim Botânico – Centro de Práticas Sustentáveis (Av. do Cerrado, s/n, Jardim Botânico, Brasília-DF, CEP 71699-010), para debater “Alternativas de Mobilidade Urbana para São Sebastião, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, Tororó e região”, com foco em soluções de transporte para pessoas e mercadorias diante da alta densidade populacional e da dependência do transporte individual.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 66, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, no dia 13 de outubro de 2025, às 19h, em sessão externa no Centro de Práticas Sustentáveis (Av. do Cerrado, s/n, Jardim Botânico, Brasília-DF, CEP 71699-010), com o objetivo de debater “Alternativas de Mobilidade Urbana para São Sebastião, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, Tororó e região”, considerando a recente suspensão da faixa exclusiva de ônibus no trecho entre São Sebastião e Jardim Botânico.

JUSTIFICAÇÃO

Foi implantada, em setembro, faixa exclusiva para ônibus no trecho entre São Sebastião e Jardim Botânico, com início no cruzamento da DF-463 com a Rua da Quadra 2, Conjunto 11, e término na DF-001, próximo à antiga Esaf. O corredor, destinado inicialmente ao sentido de saída de São Sebastião, tinha como objetivo priorizar o transporte coletivo e melhorar o tempo de deslocamento dos usuários.

Entretanto, poucos dias após a implantação, a faixa exclusiva foi suspensa para reavaliação, diante da necessidade de estudos mais aprofundados sobre os impactos reais da medida, tanto no desempenho do transporte coletivo quanto na fluidez do trânsito geral.

A situação evidencia a urgência de um debate público para que a comunidade, especialistas e autoridades possam discutir alternativas de mobilidade urbana que garantam eficiência do transporte coletivo sem prejudicar o tráfego de veículos, assegurando deslocamento seguro, prático e sustentável para os moradores de São Sebastião, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, Tororó e região.

Sala das Sessões, …

DeputadO JOÃO CARDOSO

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a reavaliação da entrada principal da comunidade do Núcleo Rural Boa Esperança II – Trecho II, localizada no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a adoção de providências para readequação da entrada principal do Núcleo Rural Boa Esperança II – Trecho II, localizado à margem direita da Rodovia DF-003 (EPIA), sentido Sobradinho – Plano Piloto, entre o Balão do Colorado e o Ribeirão do Torto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação foi motivada por demanda encaminhada pela Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural Boa Esperança II – Trecho II, entidade representativa da comunidade local, que reúne cerca de 50 famílias e cuja entrada principal constitui o único acesso viário à região.

Segundo a manifestação recebida, o atual modelo de acesso oferece riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, em razão da ausência de sinalização adequada, bem como da própria configuração do entroncamento viário. Destaca-se que a ciclovia existente cruza diretamente o ponto de entrada, agravando o risco de acidentes.

Dessa forma, sugerimos a realização de estudo técnico especializado para reavaliação das vias de acesso, bem como a instalação de sinalização viária apropriada, inclusive com alertas sobre travessia de ciclistas, a fim de garantir maior fluidez e segurança a todos os usuários da via.

Dada a relevância da demanda e o potencial risco à integridade física dos moradores e demais transeuntes, esperamos que as providências sejam adotadas com a urgência que o caso requer.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. .

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2025, das 9h às 12h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Joelma Oliveira Bonfim

Ramane Karen Soares Santos

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal tem se consolidado como uma das referências ao desenvolvimento de mulheres que que assumem o protagonismo feminino na atuação em diversas áreas da sociedade com uma liderança expressiva e inspiradora.

A sociedade no DF, por exemplo, já é apontado como referência nacional pela presença cada vez maior de mulheres em posições de liderança em empresas, startups e órgãos públicos, evidenciando a importância de se reconhecer esse avanço histórico das políticas inclusivas e equitativas.

Nesse contexto, a realização desta Sessão Solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal tem por finalidade homenagear e dar visibilidade às mulheres que, com competência e determinação, têm transformado a realidade do Distrito Federal, inspirando novas gerações e contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento social e econômico da nossa capital.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo apoio aos meus nobres pares no sentido de aprovarmos  esta justa homenagem  em reconhecimento às lideranças femininas do Distrito Federal, e em reafirmação do compromisso nosso com uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.  

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Moção de louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza, da Câmara Legislativa do Distrito Federal..

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Mediadores e Conciliadores, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Márcio Barbosa Maia

Justificativa

O Dia Nacional dos Mediadores e Conciliadores, celebrado em 23 de setembro, tem como objetivo valorizar e reconhecer o papel fundamental desses profissionais para a promoção do acesso à justiça, da pacificação social e da construção de soluções consensuais para os conflitos.

No âmbito do Distrito Federal, mediadores e conciliadores desempenham um papel decisivo ao reduzir a judicialização excessiva, incentivar o diálogo e oferecer alternativas mais céleres e eficientes para a solução de litígios, em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação) e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Promover uma Sessão Solene dedicada a esses profissionais é, portanto, uma oportunidade de reconhecer publicamente sua contribuição à cultura da paz, ao fortalecimento da cidadania e à efetivação de um sistema de justiça mais acessível e humanizado.

Assim, conclamo os nobres Pares a aprovarem este requerimento, para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal possa prestar merecida homenagem aos mediadores e conciliadores que atuam em nossa comunidade.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 72, X), em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, VI), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares de ROTAM pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de ocorrência, que resultou na apreensão de substâncias entorpecentes e materiais relacionados ao tráfico.• .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados: 

1.  ASP OF ESP RAUL CORREIA ARAUJO - Matricula: 07321252
2. 1º SGT QPPMC JEISSON ROBERTO DE ARAUJO - Matricula: 00239615
3. 1º SGT QPPMC SIMAO RODRIGUES BARBOSA - Matricula: 00215791
4. 1º SGT QPPMC RENE CAMELO DE BRITO - Matricula: 00220809
5. 2º SGT QPPMC TONY GOMES DA SILVA - Matricula: 07322704
6. SD QPPMC JOÃO VICTOR ALVES BARROS - Matricula: 0737111X
7. SD QPPMC ALEXANDRE COELHO MARQUES - Matricula: 07390246
8. 2º SGT QPPMC ISRAEL DE PAIVA ARBUES CARNEIRO - Matricula: 01966731
9. CB QPPMC GUILHERME DE MORAIS BORGES - Matricula: 07356471
10. 2º SGT QPPMC IVO RODRIGUES HOLANDA - Matricula: 01999885
11. 2º SGT QPPMC FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE - Matricula: 0073716X
12. 2º SGT QPPMC MURILLO CANDIDO DE CARVALHO BAHIA – Matrícula: 07358911
13. CB QPPMC FELLIPE HENRIQUE MALAQUIAS CALASAN - Matricula: 07354800
14. SD QPPMC CLEYTON CASTRO DE MAGALHAES DE AS - Matricula: 07390084
15. 2º SGT QPPMC LEONARDO DE SOUSA MELO - Matricula: 0215045X
16. CB QPPMC THIAGO SANTANA DE OLIVEIRA - Matricula: 07359799

                                                         TEXTO DA MOÇÃO 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta o seu reconhecimento e louvor aos Policiais Militares de ROTAM ALFA pelo apoio a ocorrência de possível tráfico de drogas no Condomínio Por do Sol

A homenagem se deve à atuação da equipe, acionada para prestar apoio a uma ocorrência de possível tráfico de drogas no Condomínio Pôr do Sol, em Vicente Pires. Informações compartilhadas pela Polícia Federal e pelo Setor de Inteligência da ROTAM/PMDF indicavam que um indivíduo de nome DIEGO VIEIRA estaria realizando intenso tráfico na região, utilizando um veículo BMW de cor branca, placa RGA7B73.

Diante do estado de flagrância do crime permanente de tráfico e da localização do veículo no imóvel indicado, as equipes de ROTAM ALFA, que chegaram primeiro ao local, decidiram realizar o adentramento tático. Ainda da parte externa, foi possível avistar porções que aparentavam ser drogas e sentir o forte odor característico de maconha.

No interior do imóvel, que não estava habitado e era utilizado como laboratório para depósito e preparo de drogas, o suposto autor não foi localizado. No entanto, foram apreendidos: diversos tabletes de Maconha e Crack, insumos, petrechos, balanças, uma prensa e outros objetos tipicamente utilizados no processo de preparação de drogas. O veículo utilizado pelo autor dos fatos também foi apreendido.

Duas testemunhas civis acompanharam a operação e a arrecadação dos materiais. Diante do vasto material probatório, o material apreendido foi apresentado à Polícia Federal para os demais procedimentos cabíveis, em virtude do compartilhamento de informações e das diligências preliminares. O sucesso da operação reforça o comprometimento e profissionalismo da equipe de ROTAM ALFA.

consta da ficha anexada a este relatório. Diante disso todo o material foi recolhido e apreendido na POLICIA FEDERAL, para os demais procedimentos cabíveis.

Sala das Sessões, setembro de 2025.

                                                     DEPUTADO HERMETO

                                              LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF 

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 24 de setembro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao SACP, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 24 de setembro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa