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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (307897)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 15:58:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 307897, Código CRC: 00b000c6
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (307894)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 15:58:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 307894, Código CRC: 893baafc
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Despacho - 1 - CERIM - (307898)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
27/11/2025 - 19h - Auditório
Transmissão pela TV Câmara Distrital
Brasília, 2 setembro de 2025.
Júlia Consentino souza
Consultora Técnico-Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por JÚLIA CONSENTINO SOUZA - Matr. Nº 24316, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 02/09/2025, às 16:11:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 307898, Código CRC: 96cfd7d9
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Projeto de Decreto Legislativo - (307876)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16
Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Concede o título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho Lopes.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho Lopes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto tem por objetivo conceder título de cidadão honorário de Brasília a Paulo Aurélio Carvalho, conhecido como Babá Aurélio de Odé, pela sua dedicação a luta antirracista, ambientalista e a promoção do respeito à diversidade cultural e religiosa.
Nascido em 12 de agosto de 1968, em Simões, Piauí, primogênito de uma família de seis irmãos, foi criado por sua mãe, Maria do Socorro Carvalho, com o apoio de seus avós, Dona Maria e Seu José. Mudou-se para Brasília com sua família, em novembro de 1970. Morou no Gama até 1993, quando se mudou para Planaltina, onde reside até hoje.
Em 1983, após a separação dos pais, como filho mais velho, teve que conciliar os estudos com o trabalho para ajudar sua mãe a sustentar a família. Foi engraxate na rodoviária do Plano Piloto, vendedor em loja de roupas no Setor Oeste do Gama, ajudante de padeiro, office-boy em escritórios do Setor Comercial Sul, além de prestar serviços de faxineiro, para complementar a renda. Em 1988, foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, iniciando sua carreira pública. Além disso, é especialista na área ambiental e estudioso da arte da taxidermia animal, ministrando cursos na Universidade católica de Brasília e na FACIPLAC. Em 1991, iniciou sua caminhada espiritual no Candomblé, tradição que segue há 34 anos. Hoje Babalorixá, está à frente da comunidade tradicional Ilê Odé Axé Opô Inle, em Planaltina, uma das maiores casas de axé do Planalto Central, onde recebe pessoas de todo o Brasil e do mundo.
Tornou-se referência como artista plástico, capelão e ativista social, e tem dedicado a sua vida à valorização da cultura afro-brasileira, ao fortalecimento das comunidades tradicionais, à defesa dos direitos humanos e à promoção da igualdade racial nos territórios do Distrito Federal.
Autor de livros que abordam espiritualidade, ancestralidade, resistência cultural política e práticas sociais, recebeu várias homenagens e reconhecimentos pelos trabalhos realizados. Recebeu da Academia Planaltinense de Letras, Artes e Ciências (APLAC) o Título de Comendador e Doutor Honoris Causa, pelos relevantes serviços prestados à cultura, espiritualidade e sociedade no DF e em outros Estados e pela incansável luta pelos direitos humanos.
Ao longo de sua trajetória tem participado ativamente de mobilizações, articulações políticas e ações comunitárias que visam construir uma sociedade mais justa e igualitária, mantendo suas frentes de militância no Combate ao racismo religioso: enfrentando a intolerância e promovendo a valorização da fé e da cultura afro-brasileira. Sempre na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos tem se empenhado em fomentar debates, audiências públicas, participação em conselhos, conferências e manifestações que fortalecem a pauta da justiça social, mobilizando a comunidade na busca por mais direitos sociais.
Vale ressaltar e reconhecer também a grande atuação na política da segurança alimentar onde trabalha no fortalecimento e na ampliação das cozinhas solidárias, hortas comunitárias e projetos de combate à fome. Sua militância é, ao mesmo tempo, espiritual e política, com o objetivo de garantir vida digna, respeito e futuro para a população do Distrito Federal.
Diante da relevância da sua história de lutas pelo desenvolvimento do Distrito Federal, conclamo os nobres pares a apoiar a aprovação desta justa homenagem.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162
www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 10/09/2025, às 14:32:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 307876, Código CRC: 081c825c
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (307880)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 15:58:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 307880, Código CRC: f862b204
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Despacho - 3 - CCJ - (307881)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Constituição e Justiça
Despacho
Concedida vista ao Deputado Fábio Felix na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025.
Brasília, 02 de setembro de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 02/09/2025, às 16:00:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307881, Código CRC: 7960c279
-
Despacho - 3 - CCJ - (307877)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Constituição e Justiça
Despacho
Concedida vista ao Deputado Fábio Felix na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025.
Brasília, 02 de setembro de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 02/09/2025, às 15:59:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307877, Código CRC: ba539cbd
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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (307853)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. Nº 22557, Secretário(a) de Comissão, em 08/09/2025, às 15:58:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307853, Código CRC: 456cd99c
Exibindo 49.001 - 49.020 de 320.973 resultados.