(Do Sr. DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO)
Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Profissional em Saneamento Básico.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional em Saneamento Básico, a ser comemorado anualmente em 08 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei visa homenagear os trabalhadoras e os trabalhadores em Saneamento Básico do Distrito Federal, que cumprem papel fundamental para a sociedade, representando um dos principais provedores do bem-estar social, que atuam com dedicação e afinco para viabilizar o abastecimento de água potável à toda Sociedade brasiliense, por meio dos processos de captação, tratamento, distribuição e manutenção, bem como por meio da coleta e do devido tratamento do esgoto sanitário produzido no âmbito do Distrito Federal.
A data proposta coincide com o dia de criação da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - Caesb, em 8 de abril de 1969, por meio do Decreto-Lei nº 524. Já com a Lei 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Além disso, foi criada a possibilidade de realizar a abertura de seu capital social. Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 alterou a Lei nº 2.416, mudando a denominação da empresa para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos.
As atividades de saneamento básico do Distrito Federal começaram com a construção da capital, quando foi criada a Divisão de Água e Esgotos, vinculada à Novacap. Logo foi implantado o primeiro sistema, o Catetinho, para abastecimento dos canteiros de obras e núcleos onde moravam os trabalhadores que construíam a nova capital. À medida que prosseguiam as obras de implantação da capital, foi concebido e construído o sistema Torto. Posteriormente, o sistema foi ampliado para Santa Maria e Torto, projetado para abastecer todo o Plano Piloto e os órgãos da administração federal.
Hoje a Caesb é referência nacional pela qualidade de seus serviços, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos. Tudo isso se deve aos seus trabalhadores, que lutam diuturnamente para fornecer água de qualidade e do saneamento básico para toda a população. É preciso reconhecer e valorizar a atuação dos trabalhadores em saneamento -- uma categoria que cuida da saúde de todos.
Pelo exposto, certo da constitucionalidade, considerando a relevância e o interesse público da matéria em apreço, submeto a presente proposição ao crivo desta r. Casa Legislativa, na certeza de contar com o apoio dos meus Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL
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