Informo que a matéria, PDL 49/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 23/10/2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS 

  Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023

DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães - Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”.
 

AUTOR: Deputado GABRIEL MAGNO

RELATOR: Deputado MAX MACIEL

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 49 de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti Magalhães - Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 49 de 2023, o autor destaca a relação do homenageado com a cultura, nacional  e brasiliense, vindo deste compromisso a criação do do grupo Seu Estrelo.

Lido em Plenário em 28 de setembro de 2023, o projeto foi distribuído, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).]

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório. 

 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito. (Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão.

A “concessão de título de cidadão honorário e benemérito” é competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, independente de sanção do Governador, conforme o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda sobre a concessão da honraria, a regulamentação está prevista na Resolução n.º 250/2011, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Dito isso, passo para a análise de mérito. 

O presente projeto tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Tico Magalhães. Sendo esta uma das honrarias concedidas a pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população do Distrito Federal.

Por essa razão, é importante destacar que a concessão deste título é um reconhecimento merecido a Rodrigo Cavalcanti Magalhães, mais conhecido como Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro, em reconhecimento à sua destacada atuação no desenvolvimento do teatro na capital e à sua contribuição notável para a cultura nacional.

Tico Magalhães desempenhou um papel essencial para o fortalecimento e diversificação do cenário teatral em Brasília. Sua liderança à frente do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro proporcionou uma abordagem única e inovadora às artes cênicas na cidade. Magalhães foi um catalisador para a formação de novos talentos e a criação de produções teatrais que refletem a identidade cultural brasiliense. Seu comprometimento com a promoção de espetáculos acessíveis e envolventes contribuiu para a democratização do teatro na região.

Além do impacto local, a atuação de Tico Magalhães reverbera em nível nacional, destacando-se como uma voz representativa na cena teatral brasileira. Seu trabalho transcende as fronteiras do Distrito Federal, alcançando públicos diversos e promovendo a rica diversidade cultural do Brasil. Ao explorar temas relevantes e contemporâneos em suas produções, Magalhães contribui para o enriquecimento do diálogo cultural no âmbito nacional.

A concessão do título de cidadão honorário de Brasília a Tico Magalhães não apenas reconhecerá sua influência significativa no desenvolvimento do teatro local, mas também celebrará seu papel fundamental na construção e difusão da cultura brasileira. Sua presença na lista de cidadãos honorários simboliza a gratidão da cidade por indivíduos que, como ele, moldam e fortalecem a identidade cultural e artística do Brasil.

No que diz respeito ao mérito, minha conclusão é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023. 

Sala das Comissões, em…