(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Manifesta louvor às pessoas que especifica em razão do trabalho desenvolvido em defesa da proteção da Serrinha do Paranoá.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares manifestar louvor às pessoas abaixo especificadas em razão do trabalho desenvolvido em defesa da proteção da Serrinha do Paranoá:

1) Lucia Mendes:

lucia.mendes3@gmail.com

Historiadora e ativista em defesa da Regularização da Serrinha e da proteção das nascentes nas áreas produtoras de água.

Moradora do Nucleo Rural do Palha desde 2012, ex-diretora da Aspalha, atual Presidente da Associação Preserva Serrinha e Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas 

2) Maria Consolacion Udry ( Sol ): 

ocadosol8@gmail.com

PhD Desenvolvimento Sustentável.

Fundadora e atual presidente do Instituto Oca do Sol.

Participou e liderou a implantação do Projeto Águas, que mapeou cerca de 100 nascentes na Serrinha.

Gestora publica na Embrapa.

3) Leticia Araújo:

leticiasecria@gmail.com

Pedagoga graduada pela UERJ e Mestre em Avaliação Escolar pela Universidade de Brasília. Fundadora da Escola da Árvore, moradora da Serrinha do Paranoá há 13 anos.

4) Mônica Peres:

mperes.bsb@gmail.com

Professora na UnB, produtora rural e moradora do Palha.

Bibliotecária com mestrado em meio ambiente e doutorado em Ciência da Informação. Ex vice da ASPALHA e no 2 mandato como presidente do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável do Lago Norte.

Ativista em defesa da Regularização das chácaras na Serrinha, e em defesa da preservação das nascentes .

5) Eliane Fonini:

elianecalovi@gmail.com

Professora, moradora do Núcleo Rural do Palha onde implantou o Projeto de leitura Plantando Sonhos. É cultivadora de ações educacionais, leituras de mundo e da literatura universal, como um mote de e para vida sustentável na Serrinha do Paranoá, desde 2016.

6) Lara Andréia Santana Cardoso:

lascptu@gmail.com

Professora  da SEEDF, Ms em Educação - Políticas Públicas Educacionais. Foi gestora da EC ASPALHA de 2007 a  2019. Em sua gestão inseriu o transporte escolar, a educação em tempo integral, o Projeto Robótica. A escola Classe Aspalha participou com a comunidade na etapa 1 do Projeto Águas e foi reconhecida pela identidade de defensora das águas e do meio ambiente e a formação do cidadão planetário.

7) Liza Maria Souza de Andrade:

lizamsa@gmail.com

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, líder do grupo Periférico e vice-líder do grupo Água e Ambiente Construído com o projeto Brasília Sensível à Água

8) Solange Sato:

Moradora do Núcleo Rural do Córrego Urubu há 26 anos. Ativista socioambiental pelo planejamento participativo e sustentável e pelo mapeamento, preservação das nascentes e regularização fundiária da Serrinha do Paranoá. Compõe a Diretoria da Associação do Núcleo Rural do Córrego Urubu – ANRU e é Secretária Executiva do Instituto Oca do Sol, onde coordena, no Projeto Águas, o Projeto Guardiões das Nascentes do Instituto Oca do Sol.

9) Betulia de Morais Souto:

betuliasouto@gmail.com

Ambientalista, Moradora do Núcleo Rural Jerivá, apaixonada pela Serrinha desde 2011. Participou da formação do GT Serrinha do Paranoá desde sua concepção e hoje é Secretária da Preserva Serrinha e faz parte da coordenação do Fórum de Defesa das Águas do DF.

10) Alba Evangelista Ramos:

alba.ramos@gmail.com

Bióloga, doutora em Ecologia. Servidora aposentada da SEAGRI-DF. Integrou a equipe técnica que implantou o Jardim Botânico de Brasília. Na SEAGRI criou o Programa Reflorestar. Atualmente é Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Rio Paranaíba no DF.

11) José Furtado de Oliveira (in memorian): 

sandraugus_@hotmail.com

Presidente fundador da Aspalha em 1992. Líder corajoso, ético e focado no combate ao desmatamento e grilagem. Lutou incansavelmente pela regularização das terras por acreditar que com ela viria a cidadania plena.

12) Consuelo do Monte Rosa:

Professora, moradora antiga da Serrinha,, desde 1990. Destacou-se nas lutas comunitárias principalmente na defesa dos moradores dos núcleos rurais e no combate à instalação de loteamentos irregulares na região.

13) José Serafim da Silva: 

“Paraíba das Abelhas” - Apicultor e Meliponicultor, Morador da Serrinha desde 2008, um dos mais ativos Brigadistas voluntário da Serrinha do Paranoá, ajuda no combate de incêndios florestais desde que chegou na região e já salvou muito o Cerrado.

14) Maria de Fátima da Conceição:

Produtora Orgânica da Serrinha do Paranoá, moradora antiga da Serrinha do Paranoá. Atuou na Feira do Lago Norte e atualmente participa na produção do CSA Beija Flor e na Feira do Paranoá. Exemplo de resistência e inspiração no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo.

15) Pete Coe:

petecoebalsamo@gmail.com

Empresário e morador do Núcleo Rural do Balsamo desde 1986. Naturólogo, fundador do Balsamo Spa onde promove tratamentos de saúde . Secretário do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável do Lago Norte, e diretor da Associação de Moradores do Balsamo DF. Ativista ambiental e defensor da regularização das chácaras e proteção das nascentes da Serrinha.

16) Maria Silvia Rossi:

ms.ms.rossi@gmail.com

Engenheira agronoma e mestre pela UnB e doutora pela univ. Paris. Foi superintendente do Ibama DF e liderou a coordenação técnica da elaboração da Lei da Sustentabilidade no DF, que teve foco em agua, por 8anos envolvendo 26 órgãos. Implementou e coordenou a plataforma de inteligência ambiental-territorial SISDIA. Apoia ações da sociedade civil ha mais de 20 anos inclusive com formação e capacitação, particularmente a Serrinha do Paranoá, Esecae, e demais movimentos como o grito das aguas do DF.

17) Marcos Woortmann:

mwoort@gmail.com

Cientista político e mestre em direitos humanos pela UnB. Foi administrador regional do Lago Norte em 2 governos, e coordenou em rede com a sociedade civil e instituições de Estado diversos projetos na Serrinha. Atualmente é Coordenador de Política Socioambiental no Instituto Democracia e Sustentabilidade, e é membro fundador do CIRAT e da AMEDF, membro do do Instituto Alternativo Terrazul, do Conselho da Associação Preserva Serrinha, e consultor voluntário do Instituto Raoni.

18) Ricardo Monte Rosa:

Ricardo do Monte Rosa, engenheiro, mora na Serrinha do Paranoá desde 1984, onde desenvolve atividades de Turismo Rural (hospedagem) e principalmente de agricultura orgânica através de agroflorestas, com apoio de projetos das Nações Unidas.

19) Diana Marcia Bezerra Schappo:

dianam.schappo@gmail.com

Moradora do Palha, e ex-presidente da Aspalha. Produtora de mel e incentivadora da criação de abelhas meliponíneas. Ativista ambiental e pela regularização das chácaras.

20) Marta Eliana:

Marta Eliana de Oliveira. Procuradora de Justiça, com atuação preponderante na defesa do meio ambiente, quando Promotora de Justiça.

JUSTIFICAÇÃO

A Serrinha do Paranoá é localizada em Brasília-DF, na Chapada da Contagem, entre o Varjão e o Paranoá, com seis núcleos rurais em que há produção orgânica, áreas de preservação ambiental, projetos de sustentabilidade e de reflorestamento, possuindo mais de 100 (cem) nascentes mapeadas, de água fria limpa.

Cumpre destacar que a Chapada da Contagem é uma APP – Área de Preservação Permanente, com proteção as nascentes de diversos rios e córregos, com grande importância ecológica para diferentes fitofisionomias do cerrado, ou seja, biodiversidades regionais típicas.

Dentro da Serrinha do Paranoá, está o Córrego do Urubu, formado por dois afluentes de água, sendo também área pública de preservação ambiental. 

Atualmente, na Serrinha do Paranoá há 13 (treze) Núcleos Rurais que a compõe, indo da BR 020 até o Paranoá/DF. É literalmente uma região de produção natural de água limpa, com inúmeras áreas de recarga de aquífera que abastecem o Lago Paranoá, bem como, área de sustentabilidade ambiental, que deve ser protegida. 

Infelizmente a região tem sido alvo constante da grilagem de terras, sofrendo constantes ameaças ao ecossistema, à produção de água e aos moradores em face da forte especulação imobiliária. 

Se não bastasse a ação de grileiros e especuladores imobiliários, há ainda o agravante da desastrosa decisão do Governo do Distrito Federal de desmatar área de recarga aquífera, ferindo incisivamente o santuário de fauna e flora do Cerrado.[1]  

A Serrinha do Paranoá é um patrimônio ambiental do Cerrado e será gravemente agredida em seu bioma, caso se efetiva naquela localidade construção civil residencial e ruas, avenidas, o que certamente resultará num impacto calamitoso ao meio ambiente. 

A Constituição de 1988, em seu art. 225, consagrou a necessidade de harmonizar a convivência do homem com a natureza, sendo apelidada de ''Constituição Verde''. Ela trouxe uma série dispositivos que servem de diretrizes para a concretização da proteção da natureza, dando ao meio ambiente o caráter de bem juridicamente tutelado.

Desta forma, os bens ambientais integram-se à categoria jurídica da res comune omnium (Coisa comum a todos), sendo, portanto, de suma importância a preservação das nascentes e áreas de Cerrado nativos e recuperados. 

Para tanto, a construção de políticas públicas ambientais de proteção preservação e recuperação é vital para sustentação da vida, com projetos de sustentabilidade da fauna, flora, de reflorestamento, proteção de nascentes e da terra/região.

O correto funcionamento do organismo democrático e a Constituição Federal, por meio do artigo 5º, incisos IV, XVI, e XVII garante e resguardada esse direito. 

A sociedade em geral e todos os grupos e movimentos de defesa do meio ambientes, clamam pela proteção da mãe natureza em toda sua a amplitude e esfera, como a terra, a água, a fauna e flora em pluralidade da biodiversidade. 

Assim, a população do Distrito Federal, em face do ataque às escancaras ao meio ambiente, almeja expressar seu desejo de defesa do meio ambiente no Distrito Federal para garantia de melhores condições de vida, exigindo o cumprimento dos direitos constitucionalmente estabelecidos frente ao meio ambiente, às disposições de leis ordinárias competentes e demais atos normativos afetos.

Cumpre registrar que por meio do Requerimento nº 3805/2022, desta Casa, a Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2022, foi transformada em Comissão-Geral para a realização de debates sobre a defesa e preservação do território da Serrinha do Paranoá – Brasília/DF.

Diante da irrefutável conexão entre sociedade, órgãos de defesa do meio ambiente e movimentos socioambientais é que urge a necessária criação dessa frente. 

É certo que a Câmara Legislativa não poderá se desviar de sua responsabilidade nessa importante pauta e questão ambiental com a sociedade, posto que visivelmente diversas regiões de área rural, com nascentes e vegetação nativa vem sofrendo com desmatamento, grilagem de terras por interesse imobiliário, situação essa que infelizmente se expande a cada dia no Distrito Federal e entorno.

A presente moção visa prestar louvor aos principais atores e atrizes responsáveis pelo desenvolvimento de ações em favor da defesa do meio ambiente no Distrito Federal e, em especial, daqueles e daquelas que se empenham na proteção da Serrinha do Paranoá, aos quais registramos, igualmente, nossos calorosos agradecimentos por lutarem por esta causa.

Pela importância do tema para o meio ambiente do Distrito Federal, proclamo aos Nobres Pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em                     de 2023.

[1]Disponível  em:https://www.instagram.com/p/CdZTiyYMI-4/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D

Deputado FÁBIO FELIX

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 16 de agosto de 2023 

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Administrativo Legislativo