(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Manifesta Moção de Apoio incondicional ao jogador de futebol Vinícius Júnior e a todos os atletas vítimas de atos de racismo no meio esportivo brasileiro e mundial.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Apoio incondicional ao jogador de futebol Vinícius Júnior e a todos os atletas vítimas de atos de racismo no meio esportivo brasileiro e mundial.
JUSTIFICAÇÃO
O esporte faz parte do cotidiano de nossa sociedade, tendo clara e evidente especial importância para o desenvolvimento humano, não apenas para a manutenção da saúde física e mental, mas, principalmente, como mecanismo de inclusão social.
O esporte reveste-se em um dos instrumentos para o amplo e irrestrito desenvolvimento digno de um cidadão, na construção do indivíduo como pilar de uma sociedade que objetiva a busca incessante por valores de igualdade e fraternidade a nossos próximos.
O racismo, em posição diametralmente oposta aos valores dignos e éticos que se relacionam à prática desportiva, reveste-se em práticas que subjugam o indivíduo a situações discriminatórias, e degradantes, baseadas em suposta e inexistente diferença de raça. Nossa atual sociedade não mais tolerará práticas discriminatórias, baseada em qualquer que seja a forma e o instrumento utilizados para atos que verdadeiramente que atentem contra a humanidade.
Além dos sempre citados normativos constitucionais previstos nos artigos 3º (Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:[...]IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e 5º (Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes), nunca é tarde relembrar, e ter norte a ser intransigentemente seguido, o próprio preâmbulo de nossa Constituição, que verdadeiramente permeou a integralidade do texto Constitucional, no sentido de “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Os ataques recentes ao brasileiro e atleta profissional, Vinicius Junior, ocorridos de forma recorrente e reiterada [1] na Espanha, que repercutiram no âmbito mundial, são inaceitáveis. Os fatos criminosos contra o Atleta são decorrentes da inaceitável prática de racismo extrínseco em uma das principais ligas de futebol mundial, e absurdamente defendidos por parte da imprensa e de adeptos de clubes rivais.
Vinicius Junior não é o único a sofrer com preconceito por ser negro ou por ser humilde, provavelmente outros sofreram tanto ou mais do que ele. Todavia, não visamos medir graus de sofrimento, apenas indicar que Vinicius Junior é aquele que atualmente sofre, com possíveis reflexos negativos para toda sua vida como indivíduo, com esta mácula da sociedade mundial. Vinícius Junior, indivíduo negro, saiu de São Gonçalo, sua cidade no Rio de Janeiro em busca de melhoria de vida. Através do seu talento, conseguiu sobrepujar as dificuldades típicas de um jogador negro pobre no período. De grande campeão do subúrbio, se tornou ídolo de grande clube. Vinicius ajudou este clube a se manter como um dos grandes no futebol, com sua técnica e sua dedicação. Da mesma forma, aproveitou a oportunidade surgida e se profissionalizou. Encontrou no futebol, com o seu talento, a sua técnica, o seu meio de sobrevivência, mas sua luta, a qual esta Casa deve verdadeiramente defender e fortalecer, não se restringe às quatro linhas do campo ao qual exerce seu ofício. A esta transcende, e a qual a esta nos juntamos, em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.
Por fim, não é demais citar que casos semelhantes acontecem diariamente no DF, seja no âmbito desportivo[2], seja, infelizmente, nos corriqueiros fatos sociais diários[3], que merecem tutela desta Casa de Lei.
Nesse sentido, por tudo exposto, requeremos aos nobres Pares a aprovação da presente Moção de Apoio incondicional ao jogador de futebol Vinícius Júnior e a todos os atletas vítimas de atos de racismo no meio esportivo brasileiro e mundial.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2023.
Deputado GABRIEL MAGNO
[1] Nesse sentido: 'Não foi 1ª, 2ª ou 3ª': 10 vezes em que Vini Jr. foi vítima de racismo na Espanha” https://www.bbc.com/portuguese/articles/c729gypd570o.
[2] https://observatorioracialfutebol.com.br/ex-jogador-do-brasilia-fc-sofre-injuria-racial-em-partida-de-futebol/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ex-jogador-do-brasilia-fc-sofre-injuria-racial-em-partida-de-futebol
[3] https://www.metropoles.com/distrito-federal/em-media-2-casos-de-injuria-e-racismo-sao-registrados-por-dia-no-df
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