(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Manifesta louvor ao Professor e Doutor Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos, servidor desta Casa, e ao Professor e Doutor Célio da Cunha pelo lançamento do livro A invenção da escola pública no Brasil Império.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação de moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

 TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale (Partido dos Trabalhadores), manifesta votos de louvor ao Professor e Doutor Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos, servidor desta Casa, em razão não só dos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo do Distrito Federal, mas especialmente às causas educacionais, com a divulgação de vários trabalhos acadêmicos, que procuram resgatar a história da educação pública de nosso País, esquecida em documentos diversos e pronunciamentos parlamentares, que vêm sendo produzidos desde o Brasil Império.

No mês de agosto deste ano, o Doutor Adriano, em coautoria com o Professor e Doutor Célio da Cunha – cidadão honorário de Brasília –, lançou o livro A invenção da escola pública no Brasil Império, cuja capa, com um sugestivo desenho de Jean-Baptiste Debret (1768-1848), merece ser reproduzida aqui:

O livro é fruto de pesquisa de alto nível, e os seus autores fizeram uma imersão profunda em decisões e avisos ministeriais, alvarás, cartas régias e cartas de lei, projetos de lei, leis, decretos, discursos parlamentares, discussões assembleares, registros literários e inúmeras outras fontes primárias de pesquisa, existentes no Brasil Império, para brindar a Nação com um retrato preciso dos alicerces que levaram o Brasil a inventar a Escola Pública, ainda nos primórdios de sua infância como Estado soberano e dono de seu próprio destino.

Ao prefaciar a obra, o Professor José Eduardo Franco, Doutor em História das Civilizações e titular da Cátedra UNESCO de Estudos Globais da Universidade Aberta, Lisboa, assim escreveu:

Este livro procura, pela primeira vez, investigar, sistematizar, compreender e dar a compreender, recorrendo a fontes primárias de vária índole, as raízes, os protagonistas (adjuvantes e oponentes) e os projetos políticos e institucionais para o desenvolvimento do processo de escolarização por meio da criação de redes de escolas públicas no Brasil Império até a Proclamação da República, durante o século XIX. Com o bem sugestivo título A invenção da escola pública no Brasil Império, esta obra preenche uma lacuna importante da história da educação brasileira pelo modo abrangente e atualizado da aventura de construção do ensino público em tempo de consolidação do Estado brasileiro.

A invenção da escola pública no Brasil Império é um convite à nossa reflexão sobre a importância do papel educacional das escolas, não apenas do seu ponto de vista formal, mas principalmente sobre o sentido que lhe quis dar a Constituição de 1988, ao determinar como um de seus mais importantes princípios o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, ao lado de instrumentos como a gestão democrática e da obrigatoriedade da educação básica para todas as crianças e adolescentes deste Pais.

No Brasil Império, como bem o demonstram os autores da obra aqui elogiada, discutia-se sobre a forma de se implantar uma escola pública gratuita, mas havia opositores, como ainda os há hodiernamente, quanto à sua extensão, universalidade, qualidade e conteúdos a serem ensinados. 

Naquela época, ainda se faziam sentir os efeitos da chamada reforma pombalina da educação portuguesa, implementada com o Alvará de 28 de junho de 1759, determinando a expulsão dos jesuítas e a instituição de “aulas régias” para substituir o ensino religioso jesuítico do Brasil colonial. 

Foi justamente no contexto desse embate entre o ensino jesuítico, de caráter eclesiástico, e o ensino régio, de caráter secular mesclado com caráter religioso, que os primeiros legisladores brasileiros conceberam a escola pública, espalhada aos poucos, durante décadas, lentamente, por todos os rincões deste País, cujo processo ainda não se consolidou por completo.

Na sua gênese, apesar de nunca ter abandonado por completo as concepções religiosas do seu componente curricular, a  escola pública nasceu impulsionada pelos ideais iluministas, que inspiravam os nossos primeiros legisladores e já tinham produzido efeitos magníficos no mundo ocidental, com sua adoção em Constituições como a dos Estados Unidos (1787) e da França (1791), as quais contribuíram para forjar um novo pensamento jurídico e político nas nações europeizadas e uma nova forma de ver o ser humano com suas múltiplas concepções de mundo, tal como já vislumbrava a Filosofia grega no período clássico de nossa civilização.

Ao resgatar as acaloradas discussões e decisões para se inventar a escola pública no início e durante o Brasil Império, o livro dos Doutores Adriano e Célio da Cunha dá-nos a chave para compreender melhor a escola pública atual e os contrastes e constantes divergências contidas no modo de a conceber e executar.

Apesar de os professores da escola pública continuarem sendo mal remunerados, como ocorre desde o Brasil Colônia, a partir da era do Marquês de Pombal, que chegou a instituir o subsídio literário para custeá-la (1772), a escola pública é a síntese da nossa democracia, pois acolhe alunos com os mais variados perfis e ideologias, sem distinção de renda, cor, sexo ou orientação sexual. 

É a instrução da escola pública que leva aos meninos e meninas de nossas famílias conhecimentos indispensáveis à compreensão deste mundo complexo em que vivemos, permitindo-lhes entender quão diverso é o pensamento humano e quão plural e variado é o modo de ser, agir e pensar de cada um.

É a partir da escola pública que os menos afortunados financeiramente têm acesso aos diferentes domínios do pensamento humano e podem formar suas próprias convicções de mundo, libertos dos grilhões que os aprisionam, para serem donos do próprio destino. 

Parafraseando o Pe. António Vieira, não é a inteligência das armas que liberta um povo, mas sim as armas da inteligência, pois é o conhecer que permite a cada brasileiro decidir o melhor para sua vida.

Neste singular momento de nossa História, em que alguns, ao empunharem a bandeira estadunidense, parecem desejar o retorno ao colonialismo, o lançamento de A invenção da escola pública no Brasil Império permite a cada um refluir para o seio daquelas brilhantes ideias que impulsionavam a jovem Nação a constituir-se como Estado soberano e que ainda ressoam no coração da maioria absoluta do povo brasileiro, reafirmando diariamente a sua soberania sob a firme liderança do Presidente LULA.

Por isso, é com muita alegria e satisfação que proponho a presente Moção de Louvor ao Professor e Doutor Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos, extensiva ao Professor e Doutor Célio da Cunha, coautor de A invenção da escola pública no Brasil Império.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025.

Deputado RICARDO VALE – PT

1º Vice-Presidente da CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 5 de novembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo