(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Manifesta louvor a ativistas, acadêmicos e servidores públicos pelos serviços prestados à pauta do cuidado e da defesa dos direitos das pessoas que vivem com IST's

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a presente Moção, que manifesta louvor às cidadãs e aos cidadãos, ativistas, acadêmicos e servidores públicos abaixo especificados, pelos relevantes serviços prestados à pauta do cuidado e da defesa dos direitos das pessoas que vivem com IST's:

Ariadne Ribeiro Ferreira: Professora, Especialista em Dependência Química, Educação e Terapia Sexual, Mestre e Doutora pela Escola Paulista de Medicina, UNIFESP, Pesquisadora, defensora dos direitos das pessoas vivendo com HIV, seus projetos inspiraram políticas públicas reconhecidas mundialmente em saúde mental e HIV e atualmente a Oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS.

Beatriz Maciel Luz: Graduada em nutrição, especialista em nutrição clínica, especialista em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS), mestranda em ciências para a saúde. Atuou como Analista Técnica de Políticas sociais no Ministério da Saúde participando da discussão e implementação de políticas públicas relacionadas à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Atualmente, é nutricionista e atua como gerente da Gerência de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis, na SES-DF/SVS/DIVEP/GEVIST (desde maio/2020), área técnica responsável pela análise permanente da situação epidemiológica das IST, do HIV/aids, das hepatites virais articulando-se com a Rede de Atenção à Saúde para ampliação das estratégias de prevenção, diagnóstico e assistência. Atua, também, como tutora do curso "Saúde com Agente" parceria da UFRGS com Ministério da Saúde e Conasems.

Daniela Mendes dos Santos Magalhães: Enfermeira, pesquisadora, epidemiologista. Atua na vigilância da Sífilis e outras IST e é presidente do comitê de investigação da transmissão vertical do DF

Deniz Catarina: Representante do Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) no Centro Oeste e no Distrito Federal e conselheira de direitos humanos pela sociedade civil do Distrito Federal.

Francisco Job Neto: médico, mestre em Saúde Pública e doutor em Doenças Infecciosas.

João Elias Lima Araújo: Representante distrital da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) e membro do Fórum de HIV/AIDS do Distrito Federal (FOA-DF).

Leonardo Moura da Silva: Atuou no Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Florianópolis (GAPA/SC) desde 2016, onde desenvolveu projetos sociais de educação em saúde com adolescentes e jovens, a partir da metodologia de educação entre pares; além de atuar com a população de profissionais do sexo, comunidade LGBT+ e população em situação de rua. Durante a pandemia de COVID-19 coordenou projeto emergencial destinado para pessoas vivendo com ou em vulnerabilidade ao HIV/AIDS com entrega delivery de medicação e insumos de prevenção. Em 2021 atuou no Programa Conjunto das Nações Unidas (UNAIDS) como parte da equipe de comunicação, alguns dos produtos elaborados foi um guia sobre direitos de jovens vivendo com HIV/AIDS. Atuou juntamente ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) no desenvolvimento de planos de ação locais em 7 capitais brasileiras e 1 plano nacional de ação para jovens vivendo com HIV/AIDS. Já em 2022 atuou no desenvolvimento de chatbot para acolhimento de jovens vivendo com HIV/AIDS; desenvolvimento de website para rede de jovens; e uma pesquisa quanti/quali sobre acolhimento nos serviços de saúde para jovens vivendo com HIV/AIDS. Em 2023 atuou na Frente Nacional do SUS, na missão Yanomami, na Casa de Saúde Indigena em Roraima. Desde 2019 tem atuado dentro da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids onde desempenha o papel de Coordenador de Projetos.

Rosildo Inácio Da Silva: Vivendo com HIV há 19 anos, conhece o movimento social de Luta Contra AIDS em 2009. É presidente do Fórum de ONGs, Redes e Movimentos de Luta Contra AIDS-DF o (FOA-DF) e do Grupo de Apoio aos Soropositivos-DF (GAS-DF), além de membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil).

Sergio André Davila da Silva: Psicólogo. Atua na área de prevenção ao HIV e outras IST desde 1992. Foi coordenador de IST/Aids na SES/RS (até 2002) e na SES/DF (até 2018). Também foi chefe de planejamento do Programa de IST/Aids do MS.

Sonia Maria Geraldes: é médica infectologista e está na Secretaria de Saúde do DF desde 2003. Hoje atua no  Centro de Doenças Infecciosas e na Policlínica de Planaltina. Acredita que a saúde pública é uma construção coletiva, que envolve recursos financeiros e técnicos, mas é definida pelo engajamento e dedicação dos profissionais. Em cada consulta, exame e cirurgia, devemos cuidar amorosamente e lutar para  que todas, todos e todes tenham a seu dispor o que há de mais moderno, sem abrir mão do afeto'"

JUSTIFICAÇÃO

O Sistema Único de Saúde oferece, desde 2013, o fornecimento gratuito dos medicamentos integrantes da terapia antirretroviral, também denominada como TARV, destinada ao tratamento de pessoas que convivem com o vírus HIV. Referência mundial dentre as estratégias de enfrentamento da pandemia de HIV/Aids, a política de saúde adotada no Brasil, país que abriga em torno de 960 mil pessoas que vivem com o HIV, atende mais de 690 mil pessoas com a realização de consultas, exames e o fornecimento de medicamentos sem qualquer ônus para os pacientes. A terapia antirretroviral garante, ainda, que as pessoas que vivem com vírus se mantenham “indetectáveis”, condição que praticamente zera a possibilidade de transmissão do vírus, funcionando também de forma preventiva.[1]

Em razão de seu caráter descentralizado e universal, o SUS atua em parceria com os governos estaduais para o desenvolvimento de políticas de saúde e atendimento da população. No caso do Distrito Federal, o tratamento das pessoas com IST's é desenvolvida em parceria com o Ministério da Saúde, que oferece mais de 30 tipos de medicamentos e compostos para a realização do TARV, dentre outros. Segundo o sítio eletrônico da SES/DF, Os medicamentos estão disponíveis para retirada no  Hospital Dia (CEDIN), HUB e nas diversas policlínicas espalhadas por todo o DF.[2]

Ainda, é importante reconhecer a importância dos Centros de Testagem e Aconselhamento e de seus servidores e colaboradores, em razão de sua atuação na prevenção e no tratamento de IST's, realizando testagem para sífilis, HIV e Hepatites B e C, além do aconselhamento psicológico e do encaminhamento para outras unidades de atenção à saúde.

Apesar do êxito do programa de enfrentamento ao HIV e às outras IST's, no Brasil, o Governo que se encerrou no ano passado perpetuou um terrível e lamentável desmonte dessa importante política pública, impactando diretamente na oferta do tratamento pelo SUS em todo o país. Temos como exemplo desse abominável desmonte, o corte de cerca de 407 milhões de reais da saúde pelo Governo Bolsonaro, à partir do qual sobreveio o desabastecimento das medicações integrantes do TARV, com a redução dos estoques em todo o país e a falta de recursos para adquirir tais remédios.[3] 

Isso representou uma política de desmonte e de apagamento da população vivendo com HIV, pois os recursos anteriormente destinados ao TARV, foram alocados na suplementação do orçamento secreto. [4] No Distrito Federal há cerca de 8,4 mil pessoas fazendo o tratamento com antirretrovirais pelo SUS. Recentemente, um dos remédios utilizados na TARV.

A implementação e manutenção desses tratamentos pode afetar significativamente as chamadas populações-chave, que representam um recorte mais vulnerável da população. Segundo o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais “apesar dos avanços alcançados pela política de IST, HIV/AIDS e hepatites virais no Brasil e em todo o mundo, pessoas que usam álcool e outras drogas, pessoas transexuais, travestis, gays e os HSH's (homens tem relações sexuais com outros homens), trabalhadoras do sexo e pessoas privadas de liberdade estão entre as populações que ainda enfrentam grandes obstáculos para obter cuidado integral, alcançar inclusão social e acessar programas e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento em IST, HIV/aids e hepatites virais.” [5]

Em razão disso, é fundamental que uma estratégia de cuidado integral para essa população seja adotado pela autoridade sanitária, de forma descentralizada, em todo o país. Isso, contudo, só é possível na medida em que a tomada de decisões do gestor sanitário esteja amparada em conhecimento qualificado das características da população mais vulnerável, razão pela qual a realização de estudos e pesquisas sobre essas populações-chave devem ser incentivadas pelo Poder Público em geral e pela comunidade científica.

Nesse contexto, os trabalhadores ligados ao sistema de prevenção e combate às ISTs, notadamente aquelas que trabalham nos órgãos governamentais, internacionais e nas ONGs que se dedicam cotidianamente nesse múnus, merecem ser destacadas e reconhecidas pela sua dedicação, renúncia e empenho nessa pauta tão importante e ao mesmo tempo tão negligenciada pela institucionalidade. 

Assim, dedicamos a presente Moção de Louvor a esse fim, reconhecendo e trazendo a público nosso respeito e agradecimento por todos esforços empenhados à serviço da população, principalmente àqueles que possuem situação de grande vulnerabilidade e que necessitam dos serviços prestados para continuarem vivas, e não apenas vivas, mas vivendo com dignidade e respeito em nossa sociedade.

1. https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-12/hiv-brasil-tem-694-mil-pessoas-em-terapia-antirretroviral
2. https://www.saude.df.gov.br/medicamentos-dst-aids
3. https://www.estadao.com.br/politica/governo-bolsonaro-reduz-verba-para-tratamento-de-aids-e-protege-orcamento-secreto-em-2023/
4. https://www.camara.leg.br/noticias/835074-apos-40-anos-do-primeiro-caso-epidemia-de-hiv-aids-ainda-mata-brasileiros/
5. https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2022/10/5046542-pacientes-com-hiv-aids-temem-falta-de-medicamentos.html

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 3 de maio de 2023. 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa