(Autoria: Deputado MAX MACIEL)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC), a reativação e requalificação do antigo Centro de Múltiplas Funções de Ceilândia, conhecido popularmente como Quarentão, para uso cultural e comunitário, após a conclusão das obras do novo Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC), a reativação e requalificação do antigo Centro de Múltiplas Funções de Ceilândia, conhecido popularmente como Quarentão, para uso cultural e comunitário, após a conclusão das obras do novo Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.
JUSTIFICAÇÃO
O espaço conhecido como “Quarentão” é um marco histórico e simbólico na formação da identidade cultural de Ceilândia, a região administrativa mais populosa do Distrito Federal e uma das mais potentes em produção artística e engajamento comunitário. Ao longo de décadas, o Quarentão serviu como palco de eventos culturais, feiras populares, ensaios, competições esportivas, shows e manifestações de resistência da juventude periférica, consolidando-se como um território de pertencimento, expressão e afirmação da identidade ceilandense.
Ceilândia é reconhecida nacionalmente como berço do Hip-Hop, do samba de roda, do forró, das quadrilhas juninas, do break e da cultura urbana que moldaram a história cultural do DF. No entanto, apesar dessa potência, a cidade enfrenta déficit histórico de equipamentos públicos culturais adequados para acolher e fomentar essa produção. Muitos espaços foram desativados, descaracterizados ou carecem de infraestrutura para atividades formativas, artísticas e comunitárias.
Diante da construção do novo Restaurante Comunitário de Ceilândia, anunciada pela SEDES, abre-se uma oportunidade concreta de requalificar e devolver o antigo Restaurante “DJ Jamika” – Quarentão – à sua vocação original como Centro de Múltiplas Funções, um espaço que una cultura, esporte, formação cidadã e convivência social. Essa retomada representaria reparação simbólica e política a um território historicamente produtor de cultura e solidariedade, mas que ainda luta por reconhecimento e estrutura.
A reativação do Quarentão como Centro de Múltiplas Funções de Ceilândia permitirá a realização de atividades formativas, apresentações artísticas, mostras culturais e eventos comunitários, fortalecendo a política cultural de base territorial e o acesso democrático aos direitos culturais previstos na Constituição Federal (art. 215) e na Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 246). Além disso, o espaço poderá abrigar programas de juventude, oficinas de economia criativa e ações de formação técnica, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento das identidades locais e a promoção da inclusão social.
A devolução do Quarentão à comunidade de Ceilândia, sob gestão compartilhada entre SEDES e SECEC, reafirma o compromisso do Poder Público com uma política de desenvolvimento urbano e social centrada na vida, na cultura e na dignidade das pessoas. Mais do que restaurar um espaço físico, trata-se de reconstruir um símbolo coletivo da memória, da resistência e do orgulho periférico do Distrito Federal.
Sala das Sessões, em …
Deputado MAX MACIEL
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