(DA DEPUTADA DOUTORA JANE)
Sugere à Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal a intensificação das ações e campanhas de combate ao uso de substâncias ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência Sexual contra mulheres, crianças e Adolescentes .
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal a Federal a intensificação das ações de combate ao uso de substâncias ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência Sexual contra mulheres, crianças e Adolescentes.
JUSTIFICAÇÃO
O período carnavalesco, marcado pela alegria e festividade, infelizmente também se torna propício ao aumento do consumo de substâncias ilícitas, o que contribui significativamente para a vulnerabilidade das pessoas, em especial no que se refere aos abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes.
Estudos e dados estatísticos indicam que o uso de substâncias ilícitas, como álcool e drogas recreativas, durante o carnaval, está correlacionado com um aumento nas situações de vulnerabilidade e propensão a abusos sexuais. O estado alterado de consciência provocado por essas substâncias pode comprometer a capacidade de discernimento e defesa pessoal, colocando os indivíduos em situações de risco.
A intensificação das ações de combate ao uso de substâncias ilícitas durante o carnaval é, portanto, uma medida essencial para garantir a segurança e integridade dos cidadãos, especialmente das mulheres e crianças, que historicamente são mais suscetíveis a situações de abuso nesse contexto festivo.
Para tanto, sugere-se a implementação de estratégias que incluam campanhas educativas sobre os riscos associados ao consumo de substâncias ilícitas, bem como a informação de canais públicos para que a sociedade possa denunciar violações de direitos, em especial, o trabalho infantil e a violência sexual, com ênfase na exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres.
Nesse sentido, é fundamental que sociedade, Governo do Distrito Federal, CDCA, organizações não governamentais e o sistema de garantia de direitos estejam dispostos a fazer o enfrentamento às violências, em especial, à exploração sexual infantil e contra a mulher.
Ao combater o uso de substâncias ilícitas durante o carnaval, estaremos não apenas preservando a saúde dos cidadãos, mas também promovendo um ambiente festivo mais seguro e protegendo a dignidade e integridade das pessoas contra abusos sexuais.
Diante da urgência em lidar com esse desafio, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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