(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o apoio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a realização de concurso público para o cargo de Especialista em Saúde, para atendimento à demanda dos serviços de saúde mental.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o apoio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a realização de concurso público para o cargo de Especialista em Saúde, para atendimento à demanda dos serviços de saúde mental.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo dados do mês de setembro de 2023 do Portal da Transparência, dentre os 4.600 cargos existentes na carreira de “Especialista em Saúde Pública do Distrito Federal” (Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021), 935 estão vagos, demonstrando claramente a margem existente para nomeação de novos servidores.
Do ponto de vista da qualidade da assistência prestada à população do Distrito Federal, em especial no concernente à saúde mental, recente reportagem destacou que a cidade tem déficit de mais de 1.600 horas de trabalho nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. No caso dos terapeutas ocupacionais, por exemplo, que são especialistas em saúde, há uma lacuna de 1.536 horas por semana. Encontram-se em situação semelhante os assistentes sociais, com defasagem de 1.452 horas; os psicólogos, com falta de 1.220 horas; os fonoaudiólogos, com 477 horas; e 665 horas a menos que o necessário de trabalho dos farmacêuticos.
Percebe-se, portanto, a urgência da recomposição das equipes, dada a atual sobrecarga dos profissionais vinculados aos serviços de atenção à saúde mental. Sabe-se que, muitas vezes, os CAPS chegam a ser responsabilizados por uma população até 400% maior do que aquela que seria preconizada por normas técnicas.
Hoje, os 18 CAPS da cidade são insuficientes para atendimento da crescente demanda na área. Ademais, não é possível tornar viável a expansão da rede assistencial se nem as equipes ativas estão compostas a contento. Dessa forma, não há como alcançar os objetivos delineados no Plano Diretor de Saúde Mental 2020-2023.
Registre-se que durante Seminário sobre Saúde Mental, realizado em 15 de maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a diretora da DISSAM/SES-DF informou que estava previsto concurso para especialistas. Ocorre que, prestes a findar o ano de 2023, ainda não se tem notícia da publicação do edital do certame.
Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de Especialistas em Saúde para atendimento à demanda reprimida em saúde mental no Distrito Federal.
Ante o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.
Sala de sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado gabriel magno
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