(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, estudo técnico para a implementação, afim de garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em toda a área comercial de Planaltina – Região Administrativa de Planaltina RA-VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, estudo técnico para a implementação, afim de garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em toda a área comercial de Planaltina – Região Administrativa de Planaltina RA-VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação considera a importância fundamental da acessibilidade para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades, bem como garantir que todas as pessoas, incluindo os portadores de necessidades especiais, possam desfrutar plenamente dos espaços públicos, esta Indicação sugeri ao Governo do Distrito Federal , por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de um estudo técnico abrangente visando à implementação de medidas de acessibilidade em toda a área comercial de Planaltina, na Região Administrativa de Planaltina (RA-VI). 

A acessibilidade é um direito humano fundamental, que visa garantir que todas as pessoas, independentemente de seus recursos físicos, possam ter acesso aos espaços públicos, serviços e oportunidades. Garantir a acessibilidade nas áreas comerciais é essencial para promover a inclusão, permitir a participação ativa na vida social e econômica, e garantir a proteção das pessoas com necessidades especiais.

Nesse contexto, o estudo técnico proposto deve abordar os seguintes aspectos:

1. Realizar um levantamento detalhado das barreiras arquitetônicas e obstáculos existentes na área comercial de Planaltina que dificultam a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais.
2. Elaborar um projeto de adaptação que inclua medidas como rampas de acesso, rebaixamento de calçadas, sinalização tátil, banheiros acessíveis, entre outras medidas necessárias.
3. Considerar a incorporação de tecnologias assistivas, como sistemas de áudio para informações visuais e plataformas elevatórias, para garantir a acessibilidade plena.
4. Promover campanhas de sensibilização junto à população e capacitação de comerciantes e funcionários, visando a criação de uma cultura de respeito à acessibilidade.
5. Envolver a comunidade local e as pessoas com necessidades especiais no processo de planejamento, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

Destarte, a implementação de medidas de acessibilidade em toda a área comercial de Planaltina será um passo significativo na direção à construção de uma cidade mais inclusiva, onde todas as pessoas poderão participar livremente da vida social e econômica. Além de atender às necessidades da população com necessidades especiais, isso também atrai benefícios para o comércio local ao ampliar o público atendido.

 Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

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