CLDF

PARECER Nº               , DE 2026 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 432/2026, que “Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Lemes dos Santos Neto.”

AUTOR: Deputado Pepa

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 432/2026, de autoria do nobre deputado PEPA, Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Lemes dos Santos Neto.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, Nascido em 1973 em Barra do Garças , o Dr. Paulo Lemes dos Santos Neto mudou-se para Goiânia aos sete anos e, aos 19, foi para São Paulo cursar Medicina, formando-se em 1998 e especializando-se em Oftalmologia em 2003; em 2006, instalou-se em Brasília, fundando a pioneira clínica oftalmológica em Planaltina, que evoluiu para a AMPLA Oftalmologia, referência no DF e além, com equipe especializada, tecnologia avançada e cirurgias precisas, guiada por valores de humanidade e inovação compartilhados com sua esposa, Dra. Maria Antônia Guarnieri Lima dos Santos. Sua trajetória de determinação e compromisso social justifica a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília como reconhecimento ao impacto transformador na saúde ocular e na comunidade local.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 432/2026      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputados Ricardo Vale, Doutora Jane, Eduardo Pedrosa e João Cardoso)

Manifesta louvor aos cidadãos de Sobradinho pelo notório relevo de seus serviços e pela promoção da cultura, do convívio social e do bem-estar comunitário em celebração ao 66º aniversário de Sobradinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, propomos aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Ricardo Vale, do Deputado Eduardo Pedrosa, do Deputado João Cardoso e da Deputada Doutora Jane, manifestam louvor às seguintes pessoas em celebração ao aniversário de Sobradinho:

Governadora Celina Leão

Paulo Izidoro da Silva

Diego Rodrigues Rafael Matos

Tenente-Coronel Rozeneide Carlos Brito Ferreira dos Santos

Bruno de Almeida Pessanha Guedes

Delegado Hudon Bruno Maldonado

Tenente-Coronel Victor Fernando de Oliveira Spagnolo

Thiago José Vieira de Sousa

Alessandra da Silva Pernambuco

Ana Amélia de Jesus Vasconcelos

Ana Lúcia Graciano

Ana Paula de Souza Leal Montalvão

Anarly Ribeiro Soares

Aurete Pereira Caetano

Benedito Fernandes Almeida

Carlos Marcone Batista Dias

Cintia Rodrigues Torres

Daniel Machado

Diogo Henrique Cardoso Ferreira

Edson Antônio Cavalcante

Evaide Flores Campos

Flávia Gomes

Geová Batista de Medeiros

Geraldo Bertolo Gomes

Geraldo Felipe de Souto Silva

Gilmar Ramos dos Santos

Humberto Dias da Silva

Iliana Amélia Oliveira Fornazier

Isabel Machado Pedro Silva

Isaires Florêncio de Souza

Jão Maia Maciel

Jhonatan dos Santos 

Joaquim Siqueira de Souza

José Lopes de Oliveira Filho

Kátia Cilene Batista Távora

Lara Beatriz de Almeida Loiola

Larissa Carvalhaes

Leonardo Fernandes Lopes D’avila

Luciene Bandeira Diniz

Magno Cássio Fernandes

Magrella

Marcelo de Souza Alvarenga

Maria Aparecida Costa Pinto

Maria da Paz Bezerra Paes Leme

María Edileusa de Oliveira

Maria Magnólia Barros Lins

Marilene Jacqueline Batista de Araújo

Matheus Chaves Fernandes Almeida

Patrícia de Souza Brito

Paulo Cesar Lopes Araújo da Silva

Paulo Santos de Vasconcelos Filho

Rafaella Souza Cerveira

Raquel Silva Castro

Renato Maciel

Ricardo Fernandes 

Ricardo Maciel

Ronielton Barreto Dias

Rosely Sardeiro Costa Gomes de Almeida 

Sérgio Luiz Teixeira

Umoi Melo de Souza

Wagner Macario de Carvalho

Wilma Pereira Rodrigues

Todos os dias, os integrantes da comunidade acima indicados contribuem para o fortalecimento da cultura, do esporte, do comércio e da convivência social, promovendo iniciativas, serviços e eventos que movimentam a cidade e favorecem o desenvolvimento de toda a população.

A presente homenagem reconhece a importância desse esforço coletivo e destaca o valor de cada pessoa que, com sua atuação, contribui para o crescimento de Sobradinho, fortalecendo o sentimento de pertencimento e ajudando a construir um futuro cada vez mais promissor para a cidade e seus habitantes.

Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.

DEPUTADO ricardo vale

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

DEPUTADA DOUTORA JANE

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia - RA IX, promova a manutenção das vias de acesso às chácaras da região da QS 414, conjuntos B, C, D e F, em Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia - RA IX, promova a manutenção das vias de acesso às chácaras da região da QS 414, conjuntos B, C, D e F, em Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa atender à demanda dos moradores da região da QS 414, conjuntos B, C, D e F, em Ceilândia, cujas vias de acesso às chácaras encontram-se em condições precárias de trafegabilidade.

As vias não pavimentadas apresentam diversos buracos, erosões e acúmulo de poeira no período de seca e lama durante o período chuvoso, dificultando o deslocamento de moradores, trabalhadores, veículos de transporte e serviços essenciais. 

A situação compromete a segurança e a mobilidade da população local, além de causar danos aos veículos que transitam diariamente pela região.

Dessa forma, a realização de serviços de manutenção e recuperação das vias é medida necessária para garantir melhores condições de acesso, segurança, qualidade de vida e escoamento das atividades desenvolvidas nas chácaras da localidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, marcada por relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e à sociedade brasiliense ao longo de décadas de atuação pública.

Natural de Monte Carmelo, Minas Gerais, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira fixou residência em Brasília ainda na juventude, onde construiu sólida formação acadêmica e profissional. Graduou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, em 1988, consolidando, desde então, uma carreira pautada pelo compromisso com a Justiça, a ética e o serviço público. 

Sua trajetória profissional inclui relevantes funções exercidas no Banco Real, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na Câmara dos Deputados e na Procuradoria do Distrito Federal, até ingressar na magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em 1993, como Juiz de Direito Substituto. Ao longo dos anos, ascendeu na carreira por merecimento e antiguidade, alcançando o cargo de Desembargador do TJDFT em 2016, função em que consolidou sua reputação como magistrado respeitado, técnico e comprometido com a efetivação da Justiça. 

Além da relevante atuação no Poder Judiciário, exerceu funções de destaque no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF, inclusive como Ouvidor-Geral, contribuindo significativamente para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção da cidadania no Distrito Federal. 

No campo acadêmico, o homenageado dedicou-se intensamente ao magistério jurídico, lecionando em importantes instituições de ensino do Distrito Federal, como o IESB, a Escola da Magistratura do Distrito Federal e a Escola de Administração Judiciária do TJDFT, colaborando diretamente para a formação de gerações de operadores do Direito. 

Também possui expressiva contribuição intelectual, sendo autor de obras jurídicas de reconhecida relevância nacional, dentre elas “Código Civil – Anotado e Comentado” e “Constituição Federal – Anotada e Comentada”, além de diversos artigos especializados publicados em periódicos jurídicos de prestígio. 

Sua dedicação ao serviço público e ao fortalecimento das instituições do Distrito Federal lhe renderam inúmeras homenagens e condecorações, entre as quais a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grã-Cruz, além de distinções concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília constitui justo reconhecimento à trajetória exemplar de James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, cuja vida pública se confunde com a história institucional e jurídica do Distrito Federal, sendo sua atuação motivo de orgulho para a população brasiliense.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital