CLDF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14

Moção  Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), pelos excelentes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, em especial pelos elevados números de produtividade apresentados na apreensão de drogas, armas, veículos furtados, pessoas foragidas e outros.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Policiais Militares do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), pelos excelentes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, em especial pelos elevados números de produtividade apresentados na apreensão de drogas, armas, veículos furtados, pessoas foragidas e outros.

• Capitão QOPM Rodrigo Silvério dos Santos, matr. 196024-5;
• 2º Tenente QOPM Sílvio Patrese de Sousa Ribeiro, matr. 734844-4;
• 1º Sgt QPPMC José Cosme da Rocha, matr. 19506-5;
• 1º Sgt QPPMC Edilson Santana de Moura, matr. 19169-8;
• 1º Sgt QPPMC Jailson Eden Lopes da Siva, matr. 20403-x;
• 2º Sgt QPPMC Georjane Ribeiro de Carvalho, matr. 21510-4;
• 2º Sgt QPPMC David Dias de Castro, matr. 23398-6;
• 3º Sgt QPPMC David Rodrigues de Souza, matr. 73201-x;
• 3º Sgt QPPMC Anderson de Almeida Reis, matr. 199788-2;
• 3º Sgt QPPMC Ari Arcanjo de Souza Filho, matr. 199899-4;
• 3º Sgt QPPMC Rogério Cândido da Silva, matr. 215030-1;
• 3º Sgt QPPMC Fábio da Silva Carvalho, matr. 215422-6;
• 3º Sgt QPPMC Vinícius de Araújo, matr. 215110-3;
• Cb QPPMC Lucas Fernandes Aragão, matr. 731633-x;
• Cb QPPMC Diego Macedo de Moura, matr. 731502-3;
• Cb QPPMC Isaac Leandro Lopes, matr. 218035-9;
• Cb QPPMC Frederico Duartes Menezes, matr. 731932-0;
• Cb QPPMC Davi Mendes Paes, matr. 732195-3;
• Cb QPPMC Edmon Magalhães de Moura, matr. 731475-2;
• Cb QPPMC Luiz Antônio da Silva, matr. 731715-8;
• Cb QPPMC Heder Camilo Macedo, matr. 732251-8;
• Cb QPPMC Mariana Vidal Bahia Carmargos, matr. 732326-3;
• Cb QPPMC Ruan Machado Leite, matr. 732310-7;
• Cb QPPMC Jardeson Gonçalves Romão, matr. 731597-x;
• Cb QPPMC Ronaldo de Souza Santos, matr. 732298-4;
• Cb QPPMC Fábio Massaroth Santiago Silva, matr. 731489-2;
• Cb QPPMC Alex Rodrigues Santos, matr. 732390-5;
• Cb QPPMC Fábio Sampaio Rodrigues, matr. 732579-7;
• Cb QPPMC Rogério Aquino Cardoso, matr. 732852-4;
• Cb QPPMC Danillo Landim Fernandes, matr. 733217-3.

JUSTIFICAÇÃO

Os Policiais Militares acima listados compõem o Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR), que vem apresentando ano após ano índice de produtividade dignos de reconhecimento e da presente concessão de Moção de Louvor.

Frisa-se que a maior beneficiada pela eficiência, entrega e profissionalismo dos policiais que compõem o Tático Operacional - TOR é a nossa sociedade, que pode contar com profissionais altamente capacitados e identificados com a profissão de policial, o que faz os índices de criminalidade da nossa capital federal ser um dos menores do país e, consequentemente, aumenta a sensação de segurança por parte da nossa população.

Somente em 2021 o Tático Operacional Rodoviário apreendeu 82 armas, 17 veículos furtados, 29 quilos de droga, apreendeu 4 foragidos e deteve 116 delinquentes.

A título de exemplificação da atuação do TOR, na região de Samambaia - DF, realizaram abordagem a um veículo Honda City de cor preta com 04 ocupantes. Na busca pessoal foi encontrada uma porção considerável de cocaína do tipo “escama de peixe” no bolso da passageira juntamente com uma CNH falsa.

Na busca veicular foi localizado um Revólver calibre .38 com 12 munições intactas. O condutor assumiu a propriedade da arma. 

Os suspeitos foram conduzidos para a 26ªDP, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de substância entorpecente e uso de documento falso.

Resultado do serviço

- 01 revólver calibre .38spl

- 04 detidos 

- 12 munições .38spl

- 80g de cocaína

- 1 CNH falsa

Antecedentes Criminais

- Homicídio;

- Roubo

- Tráfico de entorpecentes;

- Associação criminosa;

- Porte ilegal de arma de fogo;

- Receptação.

Em mais uma atuação, na região de Ceilândia - DF, o TOR, ao realizar ponto de bloqueio, deu ordem de parada a um Honda/Civic. O condutor do carro desobedeceu a ordem e empreendeu fuga. Foi realizado o acompanhamento por cerca de 10 quilômetros, momento em que o motorista adentrou em uma estrada de terra, abandonou o veículo e correu para uma mata dentro de um setor de chácaras.

Foi solicitado apoio dos prefixos de Samambaia e Ceilândia, bem como do Fênix - 02. Também um prefixo da CPE de Águas Lindas - GO prestou apoio no local.

Após o cerco, o suspeito tentou se esconder no telhado de uma das residências, vindo a quebrar as telhas da casa e entregando sua posição. Logo após, o indivíduo foi localizado dentro de um galinheiro. No veículo, haviam 34 tabletes de maconha com, aproximadamente, 1 quilo cada.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado a delegacia da área onde foi autuado por tráfico de drogas.

Resultado do serviço

-  01 indivíduo preso;

- 34 tabletes de maconha.

Com a conduta ímpar e exemplar do Tático Rodoviário, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular o profissionalismo demonstrado, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumprem diariamente o juramento que fizeram ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".

Este parlamentar, como Presidente da Comissão de Segurança, e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor a presente Moção de Louvor aos policiais do Tático Operacional Rodoviário - TOR.

Sala das Sessões, em

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142

www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1281/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1282/2021 A NOVACAP.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1290/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 01 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1289/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.108/2021, que “Veda, no âmbito do Distrito Federal, a cobrança de faturas emitidas retroativamente com base em estimativa ou média de consumo, por parte das concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando ocorrer por motivo de responsabilidade das distribuidoras, e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.031/2021, que “Assegura ao consumidor contratante de serviço público de distribuição de água e energia elétrica o direito de incluir o nome de seu cônjuge como titular adicional na fatura mensal de consumo no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.112/2021, que “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essências ”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais que especifica, vinculados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos profissionais especificados em tela, vinculados ao Hospital da Criança  de Brasília José Alencar (HCB), pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

     Nome                                               Cargo

1. Acimar Gonçalves da Cunha Júnior (médico coordenador cirurgia oncológica)

2. Adriana Domingues Graziano         (médico gastroenterologista pediatra)

3. Ana Aurélia Rocha da Silva      (médico coord. endoscopia digest. e colonoscopia)

4. Ana Cristina de Araujo Bezerra (médico coordenador endocrinologia)

5. Ana Raquel Macedo Franco            (médico nutro pediatra)

6. Carmen Lívia Faria da Silva Martins (médico pneumologista pediatra)

7. Clara Miyuki Kondo Melo                (médico cardiologista pediatra)

8. Cláudia Franca Cavalcante Valente  (médico coordenador de imunologia e alergia)

9. Cristina Chaves dos Santos de Guerra  (médico cardiologista pediatra)

10. Daniela de Salles Moreira dos Santos (médico gastroenterologista pediatra)

11. Dilma Ferreira da Silva                 (médico nefrologista pediatra)

12. Fabiola Scancetti Tavares             (médico resp. técnico imunologia)

13. Janaina Monteiro Chaves Antunes Costa   (médico coordenador neurologia)

14. Jose Carlos Martins Cordoba         (médico coordenador de cuidados paliativos)

15. Karine Santielle Pereira Malheiros  (médico resp. técnico prog. de triag. neonatal)

16. Kelly Cristina Saad Simplicio          (médico cardiologista pediatra)

17. Liliane Maria Abreu Paiva              (médico coordenador nutrologia)

18. Luciana de Freitas Velloso Monte  (médico coordenador pneumologia)

19. Marne Rodrigues Pereira Almeida   (médico coordenador reumatologia)

20. Mônica de Araujo Alvares da Silva   (médico imunologista pediatra)

21. Raquel Alves Toscano            (médico resp. técnico diagnost. hematológico)

22. Renata Belem Pessoa de Melo Seixas (médico coordenador gastrohepatologia)

23. Renata Brasileiro Reis Pereira            (médico resp. técnico neurologia pediátrica)

24. Sheila Viviane Assunção Nóbrega       (médico nefrologista pediatra)

25. Valeria Botan Goncalves                    (médico imunologista pediatra)

26. Danielle Correa dos Santos Maroclo    (médico cirurgião pediatra)

27. Flavia Cristina Buzato Broch               (médico cirurgião pediatra)

28. Michele Batista Spencer Holanda Arantes (médico endocrinologista pediatra)

29. Rodrigo Pinheiro de Abreu Miranda          (médico cirurgião pediatra)

30. Márcio Ferreira Marcelino                        (médico neurocirurgião pediatra)

31. Estefânia Rodrigues Biojone              (médico oncologista hematologista pediatra)

32. Edvaldo Athayde Cavalcante Filho   (médico resp. técnico ambulatório oncológico)

33. Queila Adriana Rodrigues Curvelo Muniz   (médico pediatra plantonista)

34. Melina Belintani Swain                            (médico pediatra hematologista)

35. Messilene Cavalcante Lima                      (médico pediatra plantonista)

36. Maria da Graça Conceição Melo      (médico responsável técnico hemoterapia)

37. Monica Brauner de Moraes             (médico coordenador plantonista)

38. Pedro Henrique Goncalves Reis      (médico pediatra plantonista)

39. Maria Custodia Machado Ribeiro     (médico reumatologista pediatra)

40. Genésio Vicente                            (captação de recursos)

41. Rosa Maria Neumann                     (assessora da SUPEX)

42. Valdenize Tiziani                           (superintendente executiva do HCB)

43. Ilda Peliz                      (presidente do conselho de administração do ICIPE)
 

JUSTIFICAÇÃO 

O Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) foi idealizado pela idealizado pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), tendo sido inaugurado em 23/11/2011, para atendimento público, especializado, humanizado e de alta qualidade a crianças e adolescentes vítimas de câncer. 

No HCB, até o final do mês de outubro de 2021, foram realizados mais de 5 milhões e 129 mil atendimentos (5.129.367), sendo que dentre esses atendimentos, mais de 3 milhões e 157 mil de exames laboratoriais e mais de 713 mil consultas.

Além disso, já foram efetivadas mais de 271 mil diárias (175.919 internações e 95.806 hospital-dia), 62 mil sessões de quimioterapia, 36 mil transfusões, 10 mil cirurgias ambulatoriais, 26 mil ecocardiogramas, 76 mil raios X, 37 mil tomografias, 51 mil ultrassons, além de outros procedimentos. 

Observar-se que a satisfação dos usuários é motivo de destaque, pois as pesquisas indicam que na visão dos familiares a pontuação da qualidade do HCB é de 95,7% (de ótimo e bom), e que na avaliação dos pacientes o resultado é de 99,1% (conceito de ótimo e bom).     

Em atenção aos quesitos de transparência, o HCB publica mensalmente, de forma acessível aos usuários da unidade como a qualquer interessado, tanto na forma digital como por meio de cartazes, os dados referentes aos atendimentos realizados pela unidade, bem como resumos do relatório de gestão e dos custos ao GDF decorrentes do contrato de gestão vigente com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). 

Nesse sentido, inúmeros outros dados estatísticos da produção do HCB podem ser acessados no endereço eletrônico <https://www.hcb.org.br/transparencia/hcb-em-numeros/>.

Em que pese a importância da estrutura física do HCB, o modelo de gestão implantado é motivo de elogios e mostra-se como solução viável, e de sucesso, de unidade pública hospitalar para o Brasil e para outros países.  De tal modo que, o atual Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Guebreyesus, não poupou elogios ao Hospital da Criança quando da sua visita. 

Contudo, é fundamental lembrar que, para além dos recursos físicos, o principal patrimônio do Hospital é o seu capital humano altamente dedicado, especializado e coordenado. 

Dessa forma, são inestimáveis e altamente relevantes os serviços prestados à população do Distrito Federal pelos profissionais que atuam em grau de excelência no Hospital da Criança  de Brasília José Alencar (HCB). 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

GUARDA JANIO

Deputado Distrital -PROS/DF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1271/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1243/2021 A NOVACAP.

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1242/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1250/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1228/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1227/2021 A NOVACAP.

Brasília, 30 de novembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Art. 2º O projeto visa uma interação das famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, inclusive com a permissão de acesso a suas, durante os finais de semana e períodos de recesso escolar, aos alunos e membros da comunidade para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

§ 1º. A solicitação de utilização da escola deve ser dirigida ao Diretor, devendo este firmar termo de compromisso com o interessado.

§ 2º. Em caso de negativa da solicitação, o Diretor deve fundamentar especificamente os motivos, cabendo recurso ao Conselho Escolar no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, poderá promover parceria com os Conselhos de Cultura e com a Comunidade Escolar para execução deste projeto.

Art. 4º Todas as escolas de ensino fundamental e médio deverão fazer parte do programa e divulgá-lo perante a comunidade.

Art. 5º Ao firmar o Termo de Compromisso com a Escola, poderá o Diretor, em comum acordo, estabelecer alguma contrapartida de melhoria para a Escola.

Parágrafo único. A contrapartida que se refere o caput poderá ser na estrutura física da escola ou em projetos com os alunos, devendo estar expresso no Termo de Compromisso.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

É sabido que, no Brasil, as comunidades desfavorecidas carecem de opções de lazer, cultura e esporte, especialmente para as crianças e jovens. Normalmente são regiões, com alto índice de violência, cuja maior queixa é a falta de locais próximos que ofereçam, em segurança, atividades de esporte, lazer e cultura à comunidade.

O espaço da escola pode e deve constituir-se em um local para o desenvolvimento dessas atividades, proporcionando a esses jovens cidadãos e a toda a comunidade oportunidade de socialização e valorização pessoal, especialmente nos finais de semana e durante os recessos e férias escolares, que são os períodos mais críticos para os alunos que ficam ociosos nas ruas ou em casa. 

A abertura das escolas em áreas vulneráveis nos finais de semana e durante as interrupções dos períodos letivos, tem se tornado prática comum em muitos estados e municípios brasileiros, sempre com resultados bastante animadores em relação à redução da violência na comunidade e sensível diminuição, entre os alunos, dos casos de indisciplina, furtos, agressões, uso de drogas, vandalismo e depredação das instalações escolares.

A concepção dessas políticas baseia-se em estudos desenvolvidos pela Unesco sobre temas sociais envolvendo educação, cultura de paz e ambiente escolar, visando à redefinição das relações entre escola e sociedade, o fortalecimento do capital social e a redução da violência em comunidades mais vulneráveis. 

As experiências desenvolvidas no Brasil acerca da valorização da escola como espaço alternativo para a realização de atividades esportivas, culturais e de lazer demonstram que há um notável aumento do interesse da comunidade em relação à instituição educacional, que passa a proteger e a cuidar do espaço escolar com maior zelo diante da constatação de que a medida resguarda os alunos e demais participantes desses programas das situações de risco que ocorrem para além dos muros escolares. 

Por todo o exposto e na certeza do impacto positivo que a abertura das escolas nos finais de semana e recessos escolares pode trazer para a qualidade de vida das populações carentes de todo o Brasil, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Distrital Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Engenheiro do Distrito Federal, a realizar-se no dia 13 de dezembro, às 19h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021,  a realização de Sessão Solene, no dia 13 de dezembro de 2021, às 19h, em “Homenagem ao Dia do Engenheiro".

                                                                    JUSTIFICAÇÃO

A profissão de Engenheiro e o Sistema CONFEA/CREA foram regulamentadas, a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Atualmente, a Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, regulamenta o Sistema CONFEA/CREA, o qual tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país.

A história do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF iniciou-se no momento em que o Brasil empreendia a construção da nova capital, no seio do Planalto Central. O  CREA/DF, conta atualmente com 35 mil profissionais registrados, entre engenheiros, engenheiros agrônomos, geocientistas e tecnólogos.

As profissões de engenharia, agronomia e as geociências são fundamentais para a segurança da população do Distrito Federal, e são sinônimo de desenvolvimento e crescimento para esta cidade.

No dia 11 de dezembro é comemorado o Dia do Engenheiro no Brasil. Esses profissionais foram e são responsáveis pela construção de Brasília, por meio de atividades caracterizadas pelo interesse social e humano, realizando projetos e implantação de empreendimentos, nas áreas de edificações, equipamentos urbanos, agronegócio, indústria e comércio, mobilidade urbana, energia, saneamento básico e telecomunicações, entre outras. 

Durante a construção de Brasília, de 1956 a 1960, até 1961, a região do atual Distrito Federal era jurisdição do CREA - 4ª Região, com sede em Belo Horizonte. Em abril de 1961, a Resolução nº 129 do Confea instituiu, em regime transitório, o então Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 12ª Região, que abrangia o Distrito Federal e o Estado de Goiás, com sede em Brasília.

A primeira sessão ordinária do novo Conselho ocorreu em 29 de junho de 1961, no auditório da Escola Parque de Brasília, ocasião em que se concretizou a instalação do Regional e a posse de Conselheiros e do primeiro Presidente do CREA 12ª Região, Inácio de Lima Ferreira. A aprovação da organização definitiva desse CREA se deu por meio da Resolução nº 152 do Confea, de setembro de 1966.

Em outubro de 1967, mediante a publicação da Resolução nº 164, o Crea 12ª Região foi desmembrado e instituiu-se, em regime transitório, o Crea 15ª Região, com jurisdição no Estado de Goiás, ficando, assim, apenas o Distrito Federal sob jurisdição do Crea 12ª Região.

A Resolução nº 170, de 29 de agosto de 1968, instituiu em definitivo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás e, por consequência, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal.

Em 1981, o CREA-DF passou a funcionar na atual sede, também na zona sul da cidade, localizada no SGAS Quadra 901, Conjunto "D" - Asa Sul, em Brasília-DF, local onde permanece até a presente data.

Diante dos argumentos acima, sugerimos aos nobres pares a aprovação da presente Proposição, para celebração dessa honrosa data.

Sala de sessões, em      , de    de 2021. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Prof. Reginaldo Veras)

Moção de repúdio à postura abusiva do Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE), que tentou impor censura pedagógica e perseguição aos professores, alunos e à diretoria do Centro Educacional nº 1 (CED 1), localizada na Cidade Estrutural, em razão do exercício de crítica do corpo discente, em suas gravuras, desenhos e textos, que combatiam a violência, o racismo e a discriminação contra negros, no último dia da Consciência Negra.

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Deputados o manifesto de votos de repúdio à conduta abusiva do Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE), que tentou impor censura pedagógica e perseguição aos professores, alunos e à diretoria do Centro Educacional nº 1 (CED 1), localizada na Cidade Estrutural, em razão do exercício de crítica do corpo discente, em suas gravuras, desenhos e textos, que combatiam a violência, o racismo e a discriminação contra negros, no último dia da Consciência Negra. 

JUSTIFICAÇÃO

Como se sabe, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, uma das proposições legislativas de iniciativa parlamentar é a MOÇÃO que, dentre outras finalidades, serve para hipotecar solidariedade e manifestar repúdio às posturas que firam interesses públicos e direitos fundamentais. 

A presente proposta de MOÇÃO tem por fim reafirmar valores constitucionais esquecidos pelo Deputado Federal Heitor Freire que, após a comemoração do Dia da Consciência Negra, compareceu à Escola Militarizada da Cidade Estrutural – CED 1 – para censurar abusivamente a manifestação de alunos em textos, cartazes, gravuras, que narram a violência, a discriminação e o abuso da sociedade e de certas instituições com a comunidade negra. 

A postura do citado Deputado se mostra abusiva, pois fere princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, dentre eles a liberdade - de expressão (art. 5º, IV); de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, I) - e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, II). Além de, na qualidade de agente estatal, ter tentado impor censura pedagógica, o que fere, outrossim, a vedação constitucional à censura. 

Qualquer cidadão tem o direito de expressar suas opiniões, mesmo contra o Estado, suas instituições e agentes, e não podem estas, a pretexto de assegurar sua honra, comparecer numa Escola em tom censurador e perseguidor contra alunos e professores, sob pena de configurar abuso de autoridade. 

Não obstante a respeitabilidade e a essencialidade da Polícia Militar, a crítica discente a alguns de seus agentes, não é fundamento legítimo para perseguições ideológicas por parte de qualquer instituições ou autoridades, e é curial que esta Casa repudie tentativas pouco republicas e ainda menos democráticas contra Professores, Gestores Escolares e Alunos da Rede Pública de Ensino. 

Diante dessas considerações, rogo aos nobres pares que aprovem a presente Moção de Repúdio, para que ela se torne pública e relembre as autoridades públicas acerca de princípios constitucionais essenciais para o Estado Democrático de Direito. 

Prof. Reginaldo Veras

Deputado

À SELEG.

Ao passo em que o Projeto de Lei 1917/2021 versa sobre a higiene menstrual e a disponibilização de absorvente higiênico para alunas da educação básica da rede pública do Distrito Federal, o projeto ora apresentado (PL 2384/2021) visa incluir o coletor menstrual como opção para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino.

Ainda, cabe destacar que o “coletor menstrual” não é contemplado no Projeto de Lei 1917/2021.

Dessa forma, considerando que os objetivos dos projetos apresentados são diferentes, solicita-se o prosseguimento da presente proposição, nos termos do art. 156 do Regimento Interno.

Brasília, 29 de novembro de 2021 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Valdelino Barcelos, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 29/11/2021.

Brasília, 6 de dezembro  de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretária da Comissão de Defesa do Consumidor 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 6 de dezembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1515/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1516/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1517/2021 A NOVACAP. 

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 09/12/2021.

Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 09/12/2021.

Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 09/12/2021.

Brasília-DF, 09 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Encaminho o PL 2009/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 9 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputado JOSÉ GOMES)

Institui o Programa "Adote um Avô" no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Fica instituído o programa "Adote um Avô" no âmbito do Distrito Federal, por meio do qual o Poder Público fomentará a inclusão social do idoso, por meio do apoio voluntário de cidadãos a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede distrital de assistência social. 

Art. 2º - O Distrito Federal poderá promover campanhas de divulgação e firmar convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor, para a plena consecução dos objetivos visados nesta Lei. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO 

Um problema frequente que atinge muitos idosos residentes em asilos e outras instituições é a solidão ou o sentimento de exclusão do convívio com pessoas mais jovens.

Para potencializar o alcance desse importante apoio que a sociedade civil pode prestar aos idosos em situação de abrigo ou de isolamento social, propõe-se a instituição de programa próprio no âmbito da rede municipal de assistência social, com o objetivo de fomentar, cada vez mais, a participação de cidadãos mais jovens no cotidiano de idosos carentes de atenção e de convívio social.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, pode coordenar a "adoção" de um avô, ou avó:

1 – Durante a visita aos abrigos de idosos, os voluntários podem conhecer as necessidades materiais de um abrigo para ajudar financeiramente.

2 – No abrigo visitado talvez exista a necessidade de mão de obra que possa prestar. Se é manicure, se é barbeiro, se é cabeleireiro, se é advogado, médico, fisioterapeuta, talvez estejam precisando exatamente dos seus serviços e você possa dedicar um pouco do seu tempo para isso. 

3 – Além dessas atividades que o voluntário (a) pode fazer por todo o abrigo, pode ainda escolher um único avô ou avó e “adotá-lo (la): O voluntário pode doar a ele o seu tempo, visitando-o regularmente; O voluntário pode ajudar financeiramente doando remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc; Se o voluntário estiver distante ou tiver que ausentar-se, pode escrever cartas; Os voluntários podem ajudar a todos espiritualmente, valendo-se, de acordo com a sua fé, de preces, boas vibrações, remetendo-lhe(s) os seus melhores pensamentos. 

Pelos motivos acima apresentados e por objetivar o interesse público geral, espero contar com o voto favorável dos nobres Pares à presente propositura.

Sala de sessões, em 

josé gomes

Deputado Distrital