CLDF

                     Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 29/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                     Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 30/06/2021, em ambiente virtual. 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                     Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 21/06/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                     Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 09/08/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

                     Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 11/08/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de agosto de 2021 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta Moção de Louvor à atleta paralímpica Rayane Soares Silva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor à atleta do paratletismo Rayane Soares Silva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A Paralimpíada é considerada o maior evento esportivo mundial envolvendo pessoas com deficiência. A primeira Paralimpíada foi realizada em 1960, em Roma, na Itália, e têm sua origem em Stoke Mandeville, na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio de 2020 serão realizados entre 24 de agosto e 05 de setembro de 2021, tendo em vista o adiamento provocado pela crise sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus, e contará com 253 paratletas brasileiros que representarão o país em 20 modalidades.

Rayane Soares da Silva foi estudante da rede pública de ensino do Distrito Federal durante toda a trajetória escolar e, aos 24 anos, vai para Tóquio, no Japão, participar das paralimpíadas. A dificuldade de enxergar levou Rayane até o paratletismo. Ela começou a correr em uma estrada de barro, no Recanto das Emas. Em 2019, foi para São Paulo, onde treina até hoje nas pistas oficiais de borracha. No mesmo ano, representou o Brasil nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, conquistando uma medalha de prata, e ganhou medalha de ouro no mundial de Dubai, que garantiu a vaga em Tóquio.

A presente proposição objetiva ressaltar a importância dos Jogos Paralímpicos e da participação dos paratletas brasilienses que são grandes exemplos de superação e levam o nome da nossa cidade e do nosso País para todo o mundo.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em                       

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta Moção de Louvor ao atleta paralímpico Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor ao atleta paralímpico do hipismo Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A Paralimpíada é considerada o maior evento esportivo mundial envolvendo pessoas com deficiência. A primeira Paralimpíada foi realizada em 1960, em Roma, na Itália, e têm sua origem em Stoke Mandeville, na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio de 2020 serão realizados entre 24 de agosto e 05 de setembro de 2021, tendo em vista o adiamento provocado pela crise sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus, e contará com 253 paratletas brasileiros que representarão o país em 20 modalidades.

Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva é advogado e trabalha no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, o cavaleiro também é um dos maiores nomes do esporte paralímpico nacional. Sérgio está neste segmento há mais de 15 anos, já participou de três Paralimpíadas (Rio 2016, Londres 2012 e Beijing 2008), foi oito vezes campeão brasileiro e uma vez mundial. Na Paralimpíada do Rio foi o único atleta brasileiro a ganhar duas medalhas de bronze no adestramento paraequestre.

A presente proposição objetiva ressaltar a importância dos Jogos Paralímpicos e da participação dos paratletas brasilienses que são grandes exemplos de superação e levam o nome da nossa cidade e do nosso País para todo o mundo.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em                       

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta Moção de Louvor à atleta paralímpica Jady Malavazzi, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor à atleta de paraciclismo Jady Malavazzi, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A Paralimpíada é considerada o maior evento esportivo mundial envolvendo pessoas com deficiência. A primeira Paralimpíada foi realizada em 1960, em Roma, na Itália, e têm sua origem em Stoke Mandeville, na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio de 2020 serão realizados entre 24 de agosto e 05 de setembro de 2021, tendo em vista o adiamento provocado pela crise sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus, e contará com 253 paratletas brasileiros que representarão o país em 20 modalidades.

Jady Malavazzi é a referência brasileira quando se fala em handbike, modalidade do paraciclismo de pista em que se pedala com as mãos. Jady é pentacampeã brasileira e, hoje, está entre as três primeiras do mundo nesta modalidade. A atleta nasceu no Paraná e ficou paraplégica ao sofrer um acidente de carro em 2007, quando tinha apenas 12 anos. Como sua cidade natal não tinha boas condições para praticar o esporte, sua família se mudou para Brasília.

A presente proposição objetiva ressaltar a importância dos Jogos Paralímpicos e da participação dos paratletas brasilienses que são grandes exemplos de superação e levam o nome da nossa cidade e do nosso País para todo o mundo.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em                       

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a implantação de novas Feiras Comunitárias Permanentes, bem como a reforma das Feiras já existentes no Distrito Federal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de novas Feiras Comunitárias Permanentes, bem como a reforma das Feiras já existentes no Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Tradicionalmente, as feiras tratam-se de práticas sociais ancestrais, um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É um ambiente que, além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários e transeuntes, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. As feiras assumem um papel de fundamental importância para a economia local, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros, sejam eles de baixa renda ou não.

Por isso, a necessidade de implantação de novas feiras e a reforma das demais , ampara-se na realização de atividades mercantis de caráter constante, o que proporciona avanços para o desenvolvimento do comércio, a geração de empregos e renda para a população local.

Este gabinete, no desempenho de sua função política, tem como objetivo servir como porta-voz dos interesses da população e, portanto, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, para tanto, sugere ao Executivo que oportunize a implantação de novas feiras permanentes, bem como a reforma das demais para assim, cumprir o interesse comunitário intrínseco nesta demanda.

IOLANDO

Deputado Iolando 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de serviços de revitalização dos viadutos 10 e 11, localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a execução de serviços de revitalização dos viadutos 10 e 11, localizados nos Eixo Rodoviários Leste - ERL e Oeste - ERW sobre a Via N2.

JUSTIFICAÇÃO

A falta de uma cultura de manutenção, em especial a preventiva, faz com que os órgãos responsáveis pelas obras públicas priorizem apenas a execução, não havendo maiores preocupações com as questões relacionadas à conservação. Isto pode ser constatado através da simples observação das obras de infraestrutura, especialmente as pontes e os viadutos. 

A ausência de políticas e estratégias voltadas para a conservação resulta em graves consequências, principalmente no que se refere aos riscos causados aos usuários pelos acidentes estruturais, assim como o ocorrido em 2018, no complexo de viadutos do Eixo Sul. Deve ser considerado também os prejuízos materiais e financeiros do setor produtivo, do setor público e da própria sociedade a quem cabe, em última análise, arcar com os altos custos dos reparos.

Destarte, a presente indicação, no intuito de promover a segurança e o bem-estar da população, sugere ao Executivo, a execução dos serviços de manutenção dos referidos viadutos para assim, garantir o satisfatório desempenho estrutural e maior tempo de vida útil e de funcionamento destes.

Iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante. 

JUSTIFICAÇÃO

A feira é um espaço onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É, portanto, um ambiente que além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários e transeuntes, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se intercambiar e compartilhar valores. O espaço assume um papel de fundamental importância para a economia local, inclusive para o abastecimento de comunidades carentes, já que estão localizadas em diversos bairros.

Por isso, a necessidade da reforma amparar-se na realização das atividades mercantis de caráter constante que ali acontecem e pelo fato de proporcionar avanços para o desenvolvimento do comércio, a geração de empregos e  renda para esta comunidade.

Portanto, este gabinete, no desempenho de sua função política de servir como porta-voz dos interesses da população, e de cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo que oportunize a reforma desta.

iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a reforma e revitalização da Praça, localizada na EQS 112 e 113 da Asa Sul. A revitalização deve contar com a reforma das quadras de tênis e poliesportiva, a construção de mais duas quadras de areia, de dois parquinhos infantis, de um circuito canino e um anfiteatro, bem como da renovação e modernização da iluminação pública do local.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a reforma e revitalização da Praça, localizada na EQS 112 e 113 da Asa Sul. A revitalização deve contar com a reforma das quadras de tênis e poliesportiva, a construção de mais duas quadras de areia, de dois parquinhos infantis, de um circuito canino e um anfiteatro, bem como da renovação e modernização da iluminação pública do local. 

JUSTIFICAÇÃO

A obra de melhoria da infraestrutura da Praça, trata-se de um projeto com foco na política de cuidados com os espaços públicos, uma intervenção que vai além de transformar o espaço, mas também agregar às atividades de seus usuários e frequentadores. 

A reforma beneficiará tanto aos usuários que o frequentam pelo prazer do lazer e a diversão das crianças, quanto aos que dependem dele para a prática de suas atividades profissionais como os professores de tênis, os personal trainers, dentre outras. 

Portanto, este gabinete se dispõe por meio desta, sugerir a execução da obra e assim, cooperar com o Poder Executivo na busca de soluções melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dessa comunidade. 

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que adiante a segunda dose da vacina Pfizer para 21 (vinte e um) dias, como sugere a bula.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Saúde para que adiante a segunda dose da vacina Pfizer para 21 dias, como sugere a bula.

Diante do cenário de pandemia, observo que a sociedade demanda e precisa de estratégias de imunização completa mais rápidas e eficazes para que o DF passe o mais rápido possível por esta crise sanitária e humanitária, e tendo em vista que a orientação da bula da vacina Pfizer sugere a segunda dose em 21 (vinte e um) dias, e sabendo que a Secretaria de Estado de Saúde tem guardado as segundas doses (o que em teses faz com que não faltem segundas doses e estas também não seriam aplicadas como primeira dose), parece-nos razoável que a Poder Executivo adote providências para adiantar tais aplicações.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

Ao SACP, para as devidas providências, conforme solicitação do Memorando nº 187/2021-SACP (SEI nº 00001-00026818/2021-67).

Brasília, 12 de agosto de 2021 

DAVI LUQUEIZ SALLES

Chefe do SPL

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Manifesta Moção de Louvor ao atleta paralímpico Wendel de Souza Silva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de Moção de Louvor ao atleta guia Wendel de Souza Silva, pela sua convocação e participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A Paralimpíada é considerada o maior evento esportivo mundial envolvendo pessoas com deficiência. A primeira Paralimpíada foi realizada em 1960, em Roma, na Itália, e têm sua origem em Stoke Mandeville, na Inglaterra, onde ocorreram as primeiras competições esportivas para deficientes físicos, como forma de reabilitar militares feridos na Segunda Guerra Mundial.

Os Jogos Paralímpicos de Tóquio de 2020 serão realizados entre 24 de agosto e 05 de setembro de 2021, tendo em vista o adiamento provocado pela crise sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus, e contará com 253 paratletas brasileiros que representarão o país em 20 modalidades.

O atleta guia Wendel de Souza Silva, nascido em Samambaia - DF, tem a função de ser os olhos do paratleta e passar total confiança para que ele fique seguro na hora dos treinos, viagens e competições. Wendel acumula vários títulos em sua carreira, foi medalha de ouro nos 400 metros rasos no Mundial Paralímpico de Atletismo de 2013, em Lyon, na França, junto da paratleta Terezinha Guilhermina. Ele também foi medalha de prata nas Paralimpíadas Rio 2016 com o paratleta Felipe Gomes na prova dos 400 metros rasos. Na mesma competição, Wendel também ficou em segundo lugar com a paratleta Jerusa Geber. Ele será o atleta guia do paratleta Daniel Mendes, que disputará as provas de atletismo de 100, 200 e 400 metros rasos. 

A presente proposição objetiva ressaltar a importância dos Jogos Paralímpicos e da participação dos paratletas brasilienses que são grandes exemplos de superação e levam o nome da nossa cidade e do nosso País para todo o mundo.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em                       

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Escola Classe Córrego do Meio, Zona Rural de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio Departamento de Estradas e Rodagens - DER, a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Escola Classe Córrego do Meio, Zona Rural de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo, a pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Escola Classe Córrego do Meio, situado à Zona Rural de Planaltina. São muitos os transtornos e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para irem à escola. 

Tendo em vista que a educação é um direito subjetivo do cidadão e um dever do Estado em garantir e promover o acesso e a permanência do alunado na escola. Porém, para gozar desse direito, muitos alunos que moram na zona rural precisam superar dificuldades como, quando no período das chuvas, os trechos tornam-se alagados, lamacentos, esburacados e com formação de erosões, o que dificulta a passagem dos pedestres e dos meios de transportes. Já no verão, enfrentam dificuldades de andar sob o sol quente e a terra solta. Circunstancias que, por muitas vezes causam a evasão escolar. 

Destarte, a presente proposição, no intuito de atender ao interesse público pretendido, sugere ao Poder Executivo, a execução de obras de pavimentação deste trajeto para assim, fazer cumprir esse direito constitucional e garantir o bem-estar e uma melhor qualidade de vida aos estudantes e famílias residentes deste setor. Portanto, rogo aos pares a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões,

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Quadra 05 Área Especial A 01, Vila Buritizinho - Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Quadra 05 Área Especial A 01, Vila Buritizinho - Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

As Unidades Básicas de Saúde – UBS prima pela atenção primária do paciente. Elas têm como objetivo, promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação das pessoas, e, assim, promover a redução de danos, bem como resultando ainda, na manutenção da saúde e no desenvolvimento de uma atenção integral aos pacientes, o que impacta na situação de saúde e na autonomia das pessoas de uma comunidade atendida.

A construção de uma UBS na Vila Buritizinho em Sobradinho II trata-se de uma demanda de interesse público pretendido e cabe ao Estado cumprir com os deveres constitucionais expressamente impostos. A obra trará muitos benefícios pelo fato de viabilizar o aumento e melhoria no atendimento ao público.

Portanto, o mérito desta proposição é justificado pela necessidade de atender a uma população vulnerável, dentro do seu território e proporcionar uma oportuna e melhor assistência a esta população, com foco na melhoria da qualidade de vida desta.

iolando

Deputado Distrital 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 1.719/2021, que “"Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios". 

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 12/8/2021.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

>

Ao: Gab. Dep. Claudio Abrantes

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

Ao: Gab. Dep. Júlia Lucy

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

À SELEG, para conhecimento.

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 1.680/2021, que “Assegura ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, o direito a acessórios para telefone móvel na forma que especifica e dá outras providências”. 

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 12/8/2021.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

Informo que esta proposição tramita em conjunto com o PL nº 1903/2021.

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Os eventos esportivos realizados no Distrito Federal disponibilizarão 10% de suas vagas para inscrição gratuita por pessoa com deficiência nos termos desta Lei.

Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 2º Para fazer jus ao incentivo determinado por esta Lei, o competidor deverá comprovar a deficiência por meio de laudo médico que ateste suas limitações.

Art. 3º Os eventos que dispuserem de kits para os atletas deverão fornecê-los aos competidores isentos das taxas gratuitamente.

Art. 4º Quando se fizer necessária a presença de acompanhante junto ao atleta, este também deverá ser beneficiado com a gratuidade da taxa de inscrição.

Art. 5º Não havendo o alcance de 10% de inscrições realizadas por pessoas com deficiência as vagas restantes poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa garantir o incentivo à participação de atletas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em eventos esportivos no Distrito Federal. 

O projeto foca na necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência, e sua participação efetiva em eventos esportivos.

Além do mais é uma forma de incentivar a prática do paradesporto, já que Brasília tem atletas de destaque e essa nova lei fortalece ainda mais a participação e inclusão de pessoas com deficiência em eventos, podendo alcançar e inspirar novos desportistas.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

proposta de emenda à lei orgânica  Nº 34 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1° O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

Parágrafo único. Durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, fica suspensa a vedação para recebimento de benefícios, exceto os que tratem de matéria fiscal ou creditícia, descrita no caput.

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.

Ao SACP, para redistribuição as Comissões, informando que a matéria tramitará ,em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “e” e “h”) e CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de maio de 2021 

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 12 de agosto de 2021 

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Fábio Felix )

Solicita informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referentes ao remanejamento estrutural e de pessoal componentes de unidades de Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – NAFAVDs.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal requerimento das seguintes informações:

- Está em curso remanejamento de pessoal e mobiliário dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica – NAFAVDs, do Paranoá, Gama e Santa Maria?

- Em caso positivo, qual é a motivação para que este processo esteja ocorrendo e qual será o destino dos funcionários e bens vinculados às unidades?

- O atendimento prestado pelos NAFAVDs nas RAs supramencionadas será descontinuado? Qual o respaldo técnico que justifica a desmobilização das unidades? 

- Onde aqueles que se encontravam sob o âmbito de proteção dos referidos núcleos passarão a ser atendidos?

JUSTIFICAÇÃO

Uma análise rápida da realidade brasileira deixa evidente como o machismo é ainda estruturante no fazer cotidiano das relações interpessoais. Diariamente mulheres são violentadas física, psicológica e moralmente apenas pelo fato de serem mulheres. Baseado em uma suposta superioridade inata ao gênero, homens se sentem legitimados a inclusive ceifar a vida de suas companheiras em uma demonstração bárbara de suposto controle do corpo feminino. 

Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência durante o ano 1 da pandemia no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no período analisado. 

Em relação a crimes letais, o Brasil registrou em 2020 1.338 feminicídios, praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros. 

Lidar com esta realidade garantindo acompanhamento e proteção às vítimas, bem como punição, educação e reinserção dos autores de delitos contra mulheres é função do Estado. No DF, em atenção a esta atribuição existe entre as Secretarias de Governo uma que é direcionada às políticas de proteção às mulheres. 

Dentro da estrutura da Secretaria há os NAFAVDs, Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica onde é oferecido acompanhamento psicossocial às pessoas envolvidas em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres, atendendo tanto às mulheres vítimas quanto aos autores dessas violências. 

O relatório da CPI do Feminicídio no DF, de autoria deste deputado, revelou as deficiências do equipamento público aqui referido, bem como a sua importância para o enfrentamento da violência contra mulher no Distrito Federal.

Há denúncias, entretanto, de que 03(três) das 09(nove) unidades de NAFAVDs existentes, encontram-se em processo de desmobilização. Os núcleos do Paranoá, Gama e Santa Maria estariam tendo seu mobiliário e pessoal redirecionado para outras unidades. 

Isto posto, cientes do histórico de violência e morte de mulheres no Distrito Federal e atentos à necessidades de consolidação e ampliação de serviços como os prestados pelos NAFAVDs, requeremos as informações acima apresentadas, a fim de entender o cenário atual relativo ao amparo de mulheres em situação de violência bem como as medidas do executivo local a fim de garantir a proteção destas figuras. 

Sala das Sessões, em             de                               de 2021.

fábio felix

Deputado distratal

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Audiência Pública no dia 23 de agosto de 2021, às 19h30m, no CEF Arapoanga, Quadra 8, Conj. I, Area Central - Planaltina – DF, com o objetivo de debater a Regularização do Setor Habitacional Arapoanga.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento nos artigos 145, 239, 240 e 241 todos do Regimento desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública no dia 23 de agosto de 2021, às 19h30m, no CEF Arapoanga, Quadra 8, Conj. I, Área Central - Planaltina – DF, com o objetivo de debater a Regularização do Setor Habitacional Arapoanga.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Em Audiência Pública Remota realizada pela Comissão de Assuntos Fundiários, com a presença virtual de mais de 1.700 pessoas, bem como da Codhab, Defensoria Pública do DF, entidades representativas da comunidade e de proprietários das glebas, foram levantados aspectos jurídicos e técnicos de extrema relevância, relativos ao Setor Habitacional Mestre D’Armas.

Devido a qualidade e eficiência dessa audiência pública, a comunidade do Setor Habitacional Arapoanga, que tem questionamentos semelhantes, solicitou a realização de reunião com as mesmas autoridades para debater a continuidade e conclusão do processo de regularização fundiária do setor.

As Comissões Permanentes desta Casa devem exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Para que seja tratado como um assunto urbanístico, fundiário e ambiental de relevante importância, requeremos a realização desta audiência pública para que seja intensificada a discussão com a sociedade, entidades e autoridades competentes. 

Ciente da importância de que se reveste a matéria, pedimos a aprovação do presente requerimento.

 Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2021.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDT/DF

Informamos que o Dep. João Cardoso foi designado relator da matéria, tendo prazo de 10 dias úteis para apresentar parecer a partir do dia 04/08/2021.

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021 

ENCAMINHADA  ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00026726/2021-87. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA  ARQUIVAR.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423

Ao SACP, encaminhar a CCJ para elaboração da redação final. 

Brasília-DF, 11 de agosto de 2021