CLDF

 À CCJ , para elaboração da Redação Final.

Brasília, 22 de outubro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Informo que o Projeto de Lei nº 765/2023 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 1216/2020 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

 
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 420/2023, que “Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”, com o Projeto de Lei nº 339/2023 que “Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 155, §3º, do Regimento Interno desta Casa, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 420/2023, que “Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal” , com o Projeto de Lei nº 339/2023, que "Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.”

JUSTIFICAÇÃO

 Os Projetos de Lei supramencionados possuem o escopo geral de tratar sobre medidas de seguranças nas escolas públicas do Distrito Federal, propondo medidas complementares para redução da violência em ambiente escolar. 

Nesse contexto, de acordo com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, quando duas proposições da mesma espécie tratarem de matéria análoga ou correlata, deve ser requerida a sua tramitação conjunta, de modo que a discussão daquela temática seja feita de maneira unificada.

Nesse sentido, apresentamos o requerimento em tela para que os Projetos supramencionados tramitem conjuntamente nesta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025.

Deputado thiago manzoni

Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 83/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 85/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 370/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Guará, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Guará, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias daquela região administrativa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população do Guará e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os buracos no asfalto das vias daquela Região Administrativa.

De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 14/10/2025¹, as ruas daquela cidade-satélite estão com muitos buracos, que necessitam de manutenção ou asfalto novo com urgência.

Segundo a reportagem, os moradores reivindicam melhorias no asfalto, posto que as vias estão cheias de buracos. Para comprovar o alegado mostra imagens da QE 15, Conjunto I; e, ainda, na Avenida Contorno (ao lado do prédio Ravi), com crateras, que podem acarretar vários prejuízos e danos a veículos.

A Administração Regional e a Novacap não se pronunciaram sobre a situação.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap e da Administração Regional do Guará, com a realização de obras de recuperação ou operação tapa-buraco, naquelas vias, visando evitar acidentes nos locais; bem como, buscando findar os transtornos acarretados à população daquela localidade.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em 22 de outubro de 2025.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹ Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/ Título: Mesmo após o GDF tapar os buracos no asfalto, eles reaparecem em várias regiões. Asfalto ruim? Moradores convivem com remendos e ruas esburacadas.

 À CCJ , para elaboração da Redação Final.

Brasília, 22 de outubro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica,  pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor, às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem.

 Lista de Homenageados:

1. Amarildo Castro
2. Ana Alves Ramos
3. Ana Paula Paz Alves Arboés
4. Ana Rossi
5. Anne Caroline Coelho Leal Árias Amorim
6. Antonio Germane Alves Pinto
7. Caroline Paz Motta Alves Lourenço
8. Eliane Alves
9. Elizabeth Esperidião Cardoso
10. Fernando Antonio da Silva Matos
11. Francilma Alves Mendonça de Oliveira
12. Francisco de Assis Apolinário Junior
13. Henrique Machado
14. Joel Oliveira
15. Juliana Ventura Souza Juliano
16. Julimar Pereira dos Santos
17. Leda Cardoso Sampson Pinto
18. Ligia Vanessa Bezerra Mariano Lola
19. Lisandra Rodrigues Risi
20. Maria Cristina Guilherme
21. Mariana André Honorato Franzoi
22. Marta Duval
23. Miguel Edgar Alves
24. Nery Lucia Emerick
25. Nicolas Augusto Silva Apolinário
26. Oliveiro Pereira dos Santos Junior
27. Onã da Silva Apolinário
28. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho
29. Pedrita Machado Barbosa
30. Rafael Sousa
31. Renas Pereira da Silva
32. Ricardo José Oliveira Mouta
33. Sabrina Marçal
34. Tamara dos Santos da Costa Valentin
35. Thatianny Tanferri de Brito Paranaguá
36. Linconl Agudo Oliveira Benito
37. Victor José Melo Alegria Lobo
38. Werlang da Cruz Silva
    
     
    
    

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (tipo)

(Autoria: Deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2025, que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências.

Dê-se ao art. 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe a seguinte redação:

Art. 4º O contrato de concessão de direito real de uso das áreas intersticiais contíguas às unidades imobiliárias somente pode ser celebrado pelos proprietários das unidades imobiliárias vinculadas, conforme regulamentação.

 JUSTIFICAÇÃO

O objetivo dessa emenda é acrescer o adjetivo intersticiais, tendo em vista que, nas demais referências, inclusive na ementa, o PLC cuida apenas da ocupação das áreas intersticiais contíguas e não das áreas contíguas, como está no texto original.

Em razão disso, pedimos o apoio para aprovar a presente emenda.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2025.

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 130 do Regimento Interno da CLDF, solicito a realização de Sessão Solene no dia 19 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa, em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data de reflexão sobre a história, a cultura afro-brasileira e a luta contra o racismo. A sessão tem como objetivo reconhecer a resistência de Zumbi dos Palmares e debater políticas públicas voltadas à equidade racial.

A data foi instituída pela Lei nº 12.519/2011 e, em 2023, passou a ser feriado nacional com a sanção do Projeto de Lei nº 3268/2021. Também é reconhecida pela Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

A celebração do 20 de novembro começou em 1971, com o Grupo Palmares de Porto Alegre, e se espalhou por todo o país, fortalecendo o movimento negro e promovendo ações de conscientização e combate à discriminação racial.

A sessão busca valorizar a diversidade, promover o respeito às diferenças e reforçar o compromisso com uma sociedade mais justa. É também uma oportunidade para apresentar propostas e estratégias de enfrentamento ao racismo, inclusive o religioso, e para fortalecer parcerias entre instituições públicas e a sociedade civil.

Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA FOMENTAR A EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA FOMENTAR A EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM A MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA FOMENTAR A EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA FOMENTAR EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL.

Robério Negreiros

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para compartilhar entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/DF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) as atividades de coleta e transporte de leite humano doado, de modo a otimizar os recursos humanos e logísticos envolvidos no programa de Bancos de Leite Humano..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para compartilhar entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/DF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) as atividades de coleta e transporte de leite humano doado, de modo a otimizar os recursos humanos e logísticos envolvidos no programa de Bancos de Leite Humano.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, a responsabilidade pela coleta de leite humano encontra-se concentrada sob a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Embora a corporação exerça essa função com reconhecida excelência, observa-se que a crescente demanda, associada à ampliação da rede hospitalar e ao aumento do número de doadoras, tem exigido um esforço logístico e operacional significativo, o que por vezes compromete a agilidade e a cobertura integral do serviço.

Nesse sentido, propõe-se que a Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com o SAMU/DF e o CBMDF, estruture um modelo de cooperação técnica e operacional que permita o compartilhamento da tarefa de coleta domiciliar e hospitalar do leite humano, otimizando o uso de veículos, equipamentos e equipes multiprofissionais, sem prejuízo do controle sanitário e da rastreabilidade do material coletado.

A medida, além de racionalizar recursos públicos, visa fortalecer a política de promoção do aleitamento materno, ampliando o alcance da coleta e reduzindo o tempo de recolhimento nas residências das doadoras, garantindo que mais recém-nascidos em situação de risco tenham acesso ao leite humano pasteurizado.

Dessa forma, a presente Indicação tem por objetivo estimular uma atuação integrada entre o Corpo de Bombeiros e o SAMU/DF, consolidando uma rede mais eficiente e abrangente de apoio aos Bancos de Leite Humano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.

 Portanto, submete-se à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a presente Indicação, com vistas à avaliação e adoção das providências administrativas necessárias à formalização de cooperação entre o SAMU/DF e o CBMDF para a divisão das atribuições de coleta e transporte do leite humano doado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS DE INCENTIVO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM CONSTRUÇÕES DE NOVOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM DEMANDAS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SEDET.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR A RELAIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.

Robério Negreiros

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 21/10/2025, conforme folha de votação anexa, e que o Projeto de Decreto Legislativo correspondente (PDL 376/2025) já foi encaminhado à seleg. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescenta-se ao Art. 177 o seguinte parágrafo: 

“§ 4° Será objeto de estudo para fins de regularização fundiária, mediante a modalidade de Parcelamento Urbano de Interesse Específico – PUI-E, denominada como Associação Recreativa Campestres dos Policiais Militares do Distrito Federal, situada no Km 18 da Rodovia DF-180, situada na Fazenda Guariroba, Região Administrativa de Ceilandia – R.A. IX.”

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda aditiva tem por objetivo viabilizar a realização de estudos voltados à regularização fundiária da área denominada Associação Recreativa Campestre dos Policiais Militares do Distrito Federal, situada na Fazenda Guariroba, Km 18 da Rodovia DF-180, na Região Administrativa de Ceilandia – R.A. IX.

Referida área encontra-se ocupada, desde o ano de 2008, por edificações de caráter exclusivamente residencial, implantadas de forma contínua e pacífica. Desde então, a associação representativa dos ocupantes tem envidado esforços junto aos órgãos competentes, com vistas à regularização do parcelamento.

Sala das Comissões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital