CLDF

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia empresários da Região Administrativa do Varjão em celebração ao 23º aniversário da Região Administrativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor aos empresários da Região Administrativa do Varjão em celebração ao 23º aniversário da Região Administrativa.

Carmelita Maria de Jesus Braz

Gabriel Alves de Souza

Layse dos Anjos Ferraz Lobato

Sintia Araújo

Maria Aparecida de Sousa Andrade Costa

Aline Stefany Marques Nunes

Perpétua Ribeiro de Sousa

Thiago Sousa Teles Gedrim

Giovanna Meira de Araújo

Miqueias Ramos de Oliveira e Silva

Natanael Pereira Costa

Keila Sebra dos Santos

Juarez Alves Dias

Gleyton O. C da Silva

Maria Rosário Sousa

Ennya Michelle Siqueira  Peres

Francisco Martins dos Santos

Ana Karolina Silva Barbosa

A Região Administrativa do Varjão completa, em 2026, 23 anos de sua criação oficial, instituída pela Lei nº 3.153, de 6 de maio de 2003. Ao longo desse período, o Varjão consolidou-se como uma comunidade dinâmica, marcada pelo crescimento econômico, pela força do comércio local e pelo empreendedorismo de seus moradores.

Os empresários da cidade exercem papel essencial no desenvolvimento da região, sendo responsáveis pela geração de emprego e renda, pelo fortalecimento da economia local e pela promoção de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

A realização desta Sessão Solene representa o reconhecimento do Poder Legislativo distrital à relevância desses empreendedores, bem como uma justa homenagem à trajetória de luta, trabalho e conquistas do Varjão e de sua gente.

Sala das Sessões, …

Deputado Martins Machado

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, a adoção das providências necessárias para a instalação de pontos de coleta de resíduos sólidos, popularmente conhecidos como “papa entulho”, na região da Placa das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF – RA - XVIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, a adoção das providências necessárias para a instalação de pontos de coleta de resíduos sólidos, popularmente conhecidos como “papa entulho”, na região da Placa das Mercedes, no Núcleo Bandeirante/DF – RA - XVIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de solicitação dos moradores da região, que enfrentam sérios problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas.

1. Do acúmulo de lixo e descarte irregular

A localidade tem sido afetada pelo constante descarte irregular de:

•          Entulhos de construção civil;

•          Móveis inservíveis;

•          Resíduos domésticos;

•          Outros materiais descartados de forma inadequada.

Essa situação resulta no acúmulo de lixo em diversos pontos da região, agravando o problema com o passar do tempo.

2. Dos impactos à saúde pública

O acúmulo de resíduos favorece a proliferação de vetores e pragas urbanas, tais como:

•          Ratos;

•          Baratas;

•          Mosquitos transmissores de doenças.

Tal cenário representa risco concreto à saúde da população, podendo contribuir para a disseminação de doenças como dengue, leptospirose e outras enfermidades.

3. Da degradação ambiental e urbana

Além dos prejuízos à saúde, o descarte irregular provoca:

•          Poluição ambiental;

•          Obstrução de vias e áreas públicas;

•          Mau cheiro;

•          Comprometimento da qualidade de vida dos moradores.

4. Da necessidade de instalação de “papa entulho”

A instalação de pontos apropriados para descarte de resíduos sólidos se mostra medida eficaz para:

•          Organizar o descarte adequado de entulhos;

•          Reduzir a formação de lixões irregulares;

•          Facilitar a coleta pelo poder público;

•          Promover conscientização ambiental da população.

5. Do interesse público e da dignidade da população

A medida atende diretamente ao interesse público, promovendo:

•          Saúde pública;

•          Limpeza urbana;

•          Segurança sanitária;

•          Bem-estar coletivo;

•          Preservação ambiental.

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda por se tratar de justo pleito, visando a melhoria da segurança e qualidade de vida dos usuários da região, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital