CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autor: Deputado Iolando)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 773/2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 773/2023, de minha autoria. 

JUSTIFICAÇÃO

Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 773/2023, de minha autoria, considerando que o tema já se encontra regulamentado pela Lei Federal nº 8.662/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e, em âmbito local, pela Resolução CFESS nº 1.054/2023, cujo conteúdo é amplamente similar ao da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado iolando

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará (RA-X), por ocasião da sessão solene em homenagem aos guaraenses raízes, a ser realizada no dia 26 de maio, às 19h, na Administração Regional do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Deputados Distritais a aprovação de Moção de Louvor para homenagear pioneiros, moradores e lideranças da Região Administrativa do Guará (RA-X), abaixo elencados, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade, em ocasião da solenidade em homenagem ao seu 56º aniversário:

1. André Bonini Rufine
2. Angela Maria
3. Aurora Maria da Silva
4. Carlos Henrique
5. Fernando Tomyshi
6. Jane Oliveira
7. Jucundo Costa Santos
8. Marcela Ferreira Cipriani Rufine
9. Maria Angélica C. Machado
10. Maria Alaécia Almeida Sousa
11. Marta da Silva Monteiro
12. Nilza Coelho dos Santos
13. Odirlei Francisco de Oliveira
14. Olga G. Damaceno
15. Rita de Cássia Mendes
16. Sandra Vieira
17. Aparecida Graciano Lourenço de Souza
18. Adler Fernandes Martins Matos
19. Alba Valéria de Jesus
20. Almir de Morais
21. Andressa Castro Bernardo Gomes
22. Ângela Maria Ribeiro
23. Aparecida Graciano Lourenço de Souza
24. Camila Rangel Freire Resende
25. Clésio Ferreira Viana
26. Daniel Pedro da Silva
27. Danielle Alves de Melo
28. Denilson Dutra de Freitas
29. Elias Bonifácio
30. Francisca Martins Brás
31. Francisco Danilson Sousa
32. Francisco Pessanha Neto
33. Gabriel Vasconcelos Aguia
34. Genilda Emerick
35. Genival Oliveira Gonçalves
36. Hamilton Silva da Cruz
37. Inad de Oliveira Fernandes
38. Jaiane da Silva Reis
39. Janaina Alves Santos
40. Jirlene Pascoal da Silva
41. João Paulo Campos Antunes
42. Jose Anderson Mendes
43. Juliana Cristina de Souza
44. Jussara de Almeida Menezes
45. Leilane de Morais Soares
46. Leonardo Oliveira da Silva
47. Luciana Gonçalves Pacífico da Silva
48. Lucimar Ferreira de Mesquita
49. Luiz Cláudio Rodrigues Menezes
50. Luiza Alessandra Pessoa
51. Marcelo Neiva Maciel
52. Mariana Azevedo Alve
53. Nayanderson Rodrigo da Silva
54. Patrícia Guerra
55. Patrícia Resende Martin
56. Paulo Cesar de Azevedo
57. Polliana Regina Dantas Delphino
58. Roberto Vieira Pessanha
59. Roneide Alves dos Santos
60. Rosangela Menezes (in memorian)
61. Simone Luciano
62. Sônia Dourado (in memorian)
63. Udilma Botelho
64. Valéria Coutinho dos Santos
65. Jurani Maria José da Silva
66. José Nicodemos de Souza Paulo

TEXTO DA MOÇÃO

A presente Moção tem por objetivo manifestar votos de louvor para homenagear pioneiros, moradores e lideranças da Região Administrativa do Guará (RA-X), pelos relevantes serviços prestados a esta cidade, em ocasião da solenidade em homenagem ao seu 56º aniversário.

Com o passar dos anos, a cidade do Guará cresceu bastante e alcançou grande desenvolvimento econômico e social e tem papel preponderante nas relações econômicas, sociais e culturais de nossa cidade. E não podemos deixar de reconhecer que tal crescimento se deve à dedicação de pessoas que fizeram e ainda fazem a diferença na região em que moram. Por isso, esta homenagem por parte desta Casa se revela absolutamente justa e merecida.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, com o trabalho desenvolvido incansavelmente, em prol da Região Administrativa do Guará, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autor: Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Órgão competente, a instalação de iluminação nos guard rails (muretas), bem como a implementação de passagens de fauna ao longo destas, na rodovia DF-080, na altura do 26 de Setembro, no trecho entre Taguatinga e Brazlândia..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Órgão competente, a instalação de iluminação nos guard rails (muretas), bem como a implementação de passagens de fauna ao longo destas, na rodovia DF-080, na altura do 26 de Setembro, no trecho entre Taguatinga e Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta atende a uma demanda dos moradores de Brazlândia e da região do Setor Habitacional 26 de Setembro, e transeuntes que utilizam diariamente a rodovia DF-080 para se deslocar a outras regiões administrativas onde trabalham. Relatam que à noite, as muretas de concreto se confundem com o asfalto devido à ausência de pintura refletiva e à falta de iluminação adequada, dificultando a visualização e aumentando o risco de acidentes. 

Os moradores relatam ainda, o frequente atropelamento de animais silvestres e domésticos, principalmente de pequeno porte, como cobras, gambás, tatus, dentre outros que não conseguem atravessar a rodovia por causa da inexistência de passagens apropriadas.

Sabemos que os guard rails ao longo das rodovias têm como objetivo principal minimizar a gravidade dos acidentes, redirecionando veículos e protegendo contra áreas perigosas. No trecho mencionado da DF-080, esses dispositivos encontram-se mal sinalizados, sem pintura refletiva e sem iluminação adequada, o que compromete sua visibilidade e aumenta o risco de acidentes.

Além disso, a rodovia cruza áreas com significativa presença de fauna silvestre, o que demanda a criação de passagens seguras para os animais, a fim de evitar os atropelamentos, preservar o ecossistema local e garantir a segurança viária. Tais passagens podem ser instaladas junto aos guard rails de concreto ou por meio de outras soluções técnicas adequadas.

Essa proposta atende a uma necessidade urgente da população usuária da via e contribui com a segurança, a preservação ambiental e o bem-estar coletivo. Por se tratar de um pleito justo e de interesse público, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado iolando

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PARECER Nº , DE 2025 - CCJ 

Projeto de Lei nº 2127/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 2127/2021, que “Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, o fornecimento de energia elétrica aos hospitais filantrópicos.”

AUTOR: Deputado Iolando

RELATOR: Deputado Robério Negreiros

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ o Projeto de Lei – PL nº 2.127/2021, de iniciativa do Deputado Iolando, com 3 artigos e ementa acima reproduzida.

O caput do art. 1º visa isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, até 31 de dezembro de 2021, o fornecimento de energia elétrica aos hospitais filantrópicos. Já seu parágrafo único trata da indispensável manutenção da condição de entidade beneficente de assistência social para fruição do benefício.

O art. 2º veicula a cláusula de vigência da lei, que deve ocorrer a partir de sua publicação, contudo, com produção de efeitos retroagindo a 1º de agosto de 2021.

O art. 3º traz a cláusula revogatória genérica.

Na Justificação, o autor menciona a existência do Convênio ICMS nº 19, de 8 de abril de 2016, que “autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009”.

Alega que a proposta é uma forma de diminuir os altos custos mensais dessas instituições, as quais são essenciais no atendimento à saúde da comunidade, e que, como “o Distrito Federal se encontra em Estado de Calamidade, fica dispensada as exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito ao impacto na receita”.

O PL nº 2.127/2021, apresentado em 17 de agosto de 2021, foi distribuído, inicialmente, em análise de mérito, à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – CDESCTMAT, em análise de mérito e admissibilidade, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF e, em análise admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Posteriormente, foi redistribuído, passando a tramitar somente da CEOF e CCJ.

A proposição, sobrestada no final da legislatura passada, teve sua tramitação retomada por força da Portaria-GMD nº 51, de 14 de fevereiro de 2023.

II – VOTO DO RELATOR

Compete à CCJ, entre outras atribuições, examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, conforme art. 64, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF.

Nos termos do parágrafo único do referido dispositivo regimental, é terminativo o parecer da CCJ “sobre a admissibilidade de proposição quanto a constitucionalidade, juridicidade e legalidade, cabendo, no caso de inadmissibilidade, recurso ao Plenário interposto por 1/8 dos Deputados Distritais, no prazo de 5 dias”.

Em síntese, o escopo do PL nº 2.127/2021 é constituir o direito à isenção do pagamento do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos. 

No entanto, tal benefício seria concedido somente até 31 de dezembro de 2021, ano de apresentação da proposição, a qual já decorreu. Nesse ponto, convém ressaltar que, caso a proposta fosse tempestiva, o que poderia ser ajustado por meio de emenda, sua aprovação ainda dependeria da observância das regras legais acerca do assunto.

Quanto à concessão de isenção, a Constituição Federal – CF/88 traz a seguinte exigência:

Art. 150...

§ 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, ‘g’. (grifos editados)

Por sua vez, o art. 155, § 2º, XII, ’g’, da CF/88 dispõe que:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

...

§ 2º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte:

...

XII - cabe à lei complementar:

...

g) regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. (grifos editados)

Com efeito, após a CF/88, não foi editada outra lei complementar para regular a concessão e revogação de benefícios fiscais no campo do ICMS, estando vigente, neste ponto, a Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, que versa sobre a necessidade de celebração de convênios pelos Estados e pelo Distrito Federal quando da concessão de benefícios de ICMS.

O projeto em epígrafe se destina a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos na forma do Convênio ICMS nº 19/2016, celebrado e ratificado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, o qual dá a respectiva autorização apenas para os Estados do Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí, in verbis: 

Cláusula primeira Os Estados do Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí ficam autorizados a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente no fornecimento de energia elétrica para hospitais filantrópicos, relacionados nos Anexos deste convênio, desde que classificados como entidades beneficentes, nos termos da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021.

Assim, a instituição do benefício de que trata a proposição pelo Distrito Federal não se encontra autorizada pelo CONFAZ, o que demonstra também a inadmissibilidade da medida.

Informa-se que o Convênio ICMS nº 19/2016 foi prorrogado pelo Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023. Assim, para a instituição do benefício em questão, o Distrito Federal precisaria ser incluído na autorização dada pelo citado instrumento, bem como atender as regras constantes da legislação de finanças públicas, notadamente, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, da análise do art. 2º do PL nº 2.127/2021, cabe destacar que o instituto da isenção não comporta retroatividade. Após a ocorrência do fato gerador e a respectiva constituição do crédito tributário, o perdão do seu montante se dá por meio da concessão de remissão e não isenção.

III – CONCLUSÃO

Por todo o exposto, vota-se, no âmbito da CCJ, pela INADMISSIBILIDADE do PL nº 2.127/2021, conforme art. 64, I e parágrafo único, RICLDF.

Sala das Comissões, 21 de maio de 2025.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 253 DE 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169 DE 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Luiza da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Luiza da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Projeto de lei nº 219 de 2024

Redação final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Diego Martins de Amorim.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Diego Martins de Amorim.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PrOJETO de decreto legislativo nº 254 de 2025

Redação final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rogério Resende da Silva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rogério Resende da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 280 DE 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ralil Nassif Salomão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Ralil Nassif Salomão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CCJ, para exame e parecer. É dispensada a abertura do prazo para emendas na proposição que vise exclusivamente conferir título de cidadão honorário ou benemérito (art. 163, §4º)

Brasília, 21 de maio de 2025.

rayanne ramos da silva

Analista Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252 DE 2025

Redação Final

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Claudio Dantas Sequeira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Claudio Dantas Sequeira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 21 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa 

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 21 de maio de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa