CLDF

Informamos que o PL 1955/2025 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 14/10/2025.

Brasília, 14 de outubro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

Informamos que o PL 1960/2025 foi distribuído ao Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 14/10/2025.

Brasília, 14 de outubro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT.

(Autoria: Deputado GABRIEL MAGNO)

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado(a) GABRIEL MAGNO, manifesta Votos de Louvor em reconhecimento a essas pessoas, Instituições e Projetos que contribuíram e/ou contribuem com a Educação no Distrito Federal, se destacando no 3º Prêmio Paulo Freire de Educação com relevantes projetos, articulados ao Currículo em Movimento da Secretaria de Educação do Distrito Federal, para a promoção do direito à educação, da gestão democrática, do Plano Distrital de Educação e de projetos político-pedagógicos que impactam as escolas públicas e seus territórios. Essas pessoas, Instituições e Projetos revelam a escola que queremos: democrática, inclusiva, diversa, plural, ética, amorosa e comprometida com as aprendizagens. Reforçando o que diz Paulo Freire, o patrono da Educação, “a escola é o espaço onde educadores e educandos aprendem juntos, em um encontro democrático e efetivo, em que todos podem se expressar”. 

ADRIANA DIAS ULHOA

ANA MARIA ARAÚJO FREIRE 

ERASTO FORTES MENDONÇA 

ÉRIKA KOKAY 

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

HUGO LEOPOLDO EMERENCIANO BERRONDO DE VARGAS FIGUEIREDO 

IVANNA SANT’ANA TORRES

LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO

LUCRÉCIA SILVA

MARIA APARECIDA CAMARANO

MARIA LUIZA PINHO PEREIRA

OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS

ROSILENE CORRÊA LIMA 

SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ

SIMONE BENCK 

VANILCE CRISTINA VIEIRA DINIZ 

VERUSKA RIBEIRO MACHADO 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE

DIRETORIA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNB

INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO/DF

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES

PROJETOS E INDICADOS

A CANOA E A SERPENTE

LIANA MACEDO FALCÃO

A CIÊNCIA POR TRÁS DO PERDÃO

GABRIELA CRISTIANA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA

A COR DA EMOÇÃO

CAMILA CALDAS MANCIOLA

A IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA

ALINE S. SANTOS

BEATRIZ DE ABREU 

DANIEL J NOBRE CARMO

LÍVIA SANTOS FERREIRA

MARIANNA B OLIVEIRA

MAYARA SOUZA 

SOPHIA LOPES DE SOUZA

A MUSICALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO 

GUSTAVO DA SILVA E SOUZA 

RODOLFO RAMOS DA SILVA

A SÍNTESE DE ETANOL A PARTIR DA FERMENTAÇÃO ALCOÓLICA 

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 

LUCÍLIA ZEYMER ALVES CORREA

A VALORIZAÇÃO E TECNOLOGIAS NA EJA

MÁRCIA FERREIRA PASSOS

ABACATEIROS DO CEM 05

ELAINE SALES CHAVES LIMA

EDVÂNIA ROSA DOS SANTOS SANTIAGO

ABELHAS JATAÍS E SUA IMPORTÂNCIA

ARTHUR ALMEIDA ABREU

LUAN ARIEL DA SILVA SANTOS 

MOACIR MOURA DE ANDRADE FILHO 

SAMUEL ROCHA CALDAS DE ANDRADE

ACESSO QUE INCLUI

MARCELO CAPUCCI

ACOLHIMENTO AS FAMÍLIAS   ATÍPICAS E ESTUDANTES

MARIA APARECIDA SILVA DOURADO

ADOLESCÊNCIAS TRANS: NARRATIVAS DE DIVERSIDADE, ACOLHIMENTO E EXCLUSÃO

VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA

AFROCULTURA GAMENSE E ENTORNO

ANA LUISA SANTOS 

DAVI LOPES GUIMARAES TRINDADE 

DIEGO MONTEIRO BERGAMINI

ISABELA REIS MUNIZ 

ISRAEL DOS SANTOS FRAZÃO 

JOAO PEDRO MORAES LOBATO DE ALMEIDA

KARINA VARGAS RODRIGUES 

LÍVIA REIS CAIRUS BEZERRA

MARIA EDUARDA DE AMORIM AGUIAR

RICARDO DE JESUS LEITE VALDUGA

AGROECOLOGIZAR AS ESCOLAS E TERRITORIALIZAR A AGROECOLOGIA

ISABELLA FERREIRA DOS SANTOS

ÁGUA EM CENA: GASTRONOMIA E FÍSICA CRIANDO SORVETES E SORBETS MOLECULARES

MAGNA PEREIRA DA SILVA

ÁGUA QUE FALTA, DIREITOS QUE SECAM: DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO E PROTAGONISMO JUVENIL

FABIO WILLIAN DA SILVA PEREIRA BEATRIZ C. DE ALMEIDA

GABRIEL R. A. DA CONCEIÇÃO 

JOSAFÁ DA S. SANTANA

ÁGUAS DE BRASÍLIA

ARIANE PEREIRA PORTELLA

GIORGIA EDRYSSE PAIXÃO DE QUEIROZ

ÁGUAS DO GAMA: UM OLHAR CIENTÍFICO E CULTURAL POR MEIO DA EDUCOMUNICAÇÃO

ADRIANA CORREIA DA SILVA OLIVEIRA 

SORAYA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA

HELEN CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES

ÁGUAS PARA EMENDAR VIDAS.

CELENI MIRANDA

ALÁ DE OXALÁ - HOMENAGEM AO DIA 20 DE NOVEMBRO.

LIDIANE SOUZA LEÃO

ALFABETIZAÇÃO EM CONTEXTO DE RACISMO: ESCREVIVÊNCIAS DE "UMA MENINA QUE AMAVA E NÃO GOSTAVA DO CABELO DELA”

SARAH LEMES DE ALMEIDA 

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 

LYGIA DE SOUSA VIÉGAS

ALFABETIZAÇÃO: UMA PROPOSTA DE ARRANJO CURRICULAR

CÁSSIA SAMPAIO DE OLIVEIRA

DANÚBIA AMORIM DA TRINDADE

ELIEGE SILVEIRA DE MORAIS

JOSICLEIDE DE JESUS BARBOSA.

KARINA LISBOA ALVES BARBOSA

MARIA ÁDMA MEDEIROS DE ARAÚJO

MAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

SUELY GOMES LOPES

ALFALETRANDO TAGUATINGA: ALFABETIZAÇÃO E OS DIVERSOS LETRAMENTOS NO CONTEXTO ESCOLAR

ALANE PEREIRA ALVES CAMPOS

ANA CAROLINA ALBERNAZ MUNDIM TAVARES 

BÁRBARA YASMIM CARVALHO VIANA 

ELOIZA DE OLIVEIRA MOURA

FRANCIENE SOARES BARBOSA DE ANDRADE 

KELLY ALVES ROCHA DOS SANTOS 

LETÍCIA PAPA VILA VERDE

LUCIANA TEIXEIRA VIEIRA 

LUDMILLA CORRÊA BALDUINO DE LIMA SERAFIM 

MÁRCIA CRISTINA DOURADO. T. GOMES 

NAIARA ANDRÊSSA ALVES LOPES 

OZENILDE SANTOS DO NASCIMENTO 

PATRÍCIA DE ARAÚJO E SOUSA 

SIMONE ALVES CORTES

VÂNIA FERREIRA DE MESQUITA TEIXEIRA

VIVIANE CARRIJO VOLNEI PEREIRA

AMANDA SINALIZA

AMANDA VIEIRA SANTANA 

FÁBIO HENRIQUE ZÓZIMO DA COSTA

ARRAIÁ DO SERTÃO 2: VAMOS MAMULENGAR

JAQUELINE SANTOS MARTINS 

FLÁVIA LOUREDO

ARTE FOTOGRÁFICA NO AGOSTO LILÁS

RENATA CORREIA GONÇALVES RODRIGUES 

ANA LÚCIA DE CASTRO GONÇALVES

ARTEFOTO

ELIANE ALVES SANTIAGO

ATUAÇÃO DA LASFAC NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA FORTALECENDO A INTERAÇÃO ENSINO-COMUNIDADE

EVELYN SOUSA NOGUEIRA DE ABREU

GABRIELA OLIVIERI GUIMARÃES

JOSENAIDE ENGRACIA DOS SANTOS

LIGA ACADÊMICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

YASMIN MENDES VERAS

AVENTURAS COM MEU MASCOTE

CLEONICE DA COSTA DIAS LOPES

IARA MAIANE DOS ANJOS ROCHA 

JULLYEMYLE DE AGUILAR SALDANHA 

LILIAN PIRES DOS SANTOS 

BEM ME QUER, MAL ME QUER? MAIO LARANJA INFÂNCIA É PRA SER FELIZ!

ZILMA JOSEFA DA FONSECA BISPO AZEVEDO

BICHO MALUCO: APRENDENDO COM AS RAÍZES DO CAMPO

ANDREIA SOUZA CARNEIRO

BIOJOIAS ANCESTRAIS

ELAINE NOBRE DE ASSIS REHFELD

BONECA PACÍFICA

CRISTIANA COSTA ALVES LIMA 

HELEN ANDRADE LIMA SOARES

BRASÍLIA, CAPITAL DAS LEITURAS

DINORÁ COUTO CANÇADO

BRINCANDO E APRENDENDO: ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO MATEMÁTICO NA LUDOIF

DULCE GOMES DACOSTA SANTOS 

EDUARDO DIAS ALENCAR JÚNIOR

JEANE SANTOS SILVA.

MARIA CLEUNICE GOMES PAIVA DA SILVA 

PAULO ALVES DE ARAUJO

BUMBA-MEU-BOI BRASILIDADES

ALINE SALIHA ALENCAR OLIVEIRA
            ANDREA DA SILVA BARBOSA
            CLÁUDIO EUSTÁQUIO
            IGOR FERREIRA RODRIGUES
            JULIANA ARAÚJO DE PAULA
            LUCINETE COSTA GUIMARÃES
            MARINA VAZ ANDRE MOYLE
            ROSA LEITE MELO

C.O.R. - CERRADO: OXIGÊNIO DA REDE

CLÁUDIA SIMONE FERNANDES CAIXETA GOMES 

CLAUDIANE FRANÇA DE SOUSA GUERRA

SIMONE MENEZES DA ROSA.

CADERNO DE DESENHO

FERNANDO AQUINO MARTINS

CAMINHOS RUPESTRES - PROJETO CERRADO VIVO

EDIJANE AMARAL SILVA

GLAUCIA PALOMA DUARTE DOS SANTOS 

MARINA APARECIDA DOS SANTOS

CÃOTERAPIA

EUFRÁZIA DE SOUZA ROSA

CARINHO NÃO É SEGREDO

THAILA KAROLINE FURTADO SEVERO

CELEBRAFRO

JULIANA LEONARDO DOS SANTOS

CEM 03 MULHERES DE CEILÂNDIA

EMANUELLE MENDES DAS CHAGAS

CERRADO VIVO:ESCOLA DO PRESENTE, CONSTRUINDO O FUTURO

GUILHERME MENDES RODRIGUES

MARCÍLIO RIBEIRO DE JESUS 

ROSE BERNARDES SILVA 

CERRADO: NOSSO LUGAR DE EXISTIR

ANA PAULA ALVES

KÁTIA OLIVEIRA DA SILVA 

LUCIANA GIMENES SIMONE HAHN

CHEIROS E TEMPEROS DA VIDA

AMÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARARIPE 

MARIANA MENDES SBERVELHERIA

CHICARIMBÓ

ALESSANDRA LOBO DOS PRAZERES

CIA TDAH - COMPANHIA DE TEATRO DE AMADORES HIPERATIVOS

ANA CAROLINA CONCEIÇÃO

CIRANDA

CAREM TAMIRES OLIVEIRA DOS SANTOS

LARISSA DE ASSIS SOUZA OLIVEIRA 

CIRCULANDO CONHECIMENTO: TECENDO SABERES COM A REDE PÚBLICA DE ENSINO

DÉBORA CRISTINA SALES DA CRUZ VIEIRA 

FABRÍCIO DIAS ABREU

JOANNA DE PAOLI

KÁTIA OLIVEIRA DA SILVA

LOYANE GUEDES SANTOS LIMA 

LUANA DE MELO RIBAS

MARIA AURISTELA BARBOSA ALVES DE MIRANDA 

MARIA DO SOCORRO MARTINS LIMA

CLT DAS MULHERES INVISÍVEIS

LEOMARA OLIVEIRA SILVA

CLUBE DE LEITURA: "SÓ MAIS UMA PÁGINA!"

RODRIGO SILVA DE SANTANA 

POLLYANA FERREIRA SOUSA SAMPAIO

CLUBE DO LIVRO DA EC 54 DE TAGUATINGA

GLEICE ALINE MIRANDA DA PAIXÃO

COLETIVO AURORA

AMANDA CUNHA DA GAMA

ANA CLARA GOMES DE CARVALHO

ANNA JÚLIA GOMES DA COSTA REIS

ESTHER DELLAMARE MALZAC DOS SANTOS

JÚLIO CÉSAR DE LIMA NOVAIS 

LUCCA LUCIANO ALVES DE CARVALHO LINDOLFO

COLETIVO EDUCAÇÃO PELA ARTE

ISABELLA MAGALHÃES ROVO DIAS 

ISMAEL SILVA RATTIS

MARCELO LIMA CAMPOS

NELSON LATIF FAKHOURI FILHO 

SANDRO LUIZ DE AZEVEDO ALVES 

VICTOR HUGO BATISTA

COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING

POLLYANA SUERLEI GALDINO PEREIRA

CONCOURS  JEUX  OLYMPIQUES ET PARALYMPIQUES PARIS 2024: FLAMME CRÉATIVE

CARLA CRISTINA CAMPOS BRASIL GUIMARÃES

LUZIA ALESSANDRA PINHEIRO

CONCURSO DE REDAÇÃO DO SINPRO-DF

SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO SINPRO-DF

CONFLUÊNCIAS DE EDUCAÇÃO POPULAR

BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 

RAQUEL CECÍLIA VIEIRA DOS SANTOS

RIAN VALADARES ALVES

CONSCIENTIZAÇÃO TEM COR? É LARANJA.

NÚBIA DIAS DE ABREU

CONSTRUINDO SABERES MATEMÁTICOS COM LUDICIDADE POR MEIO DA CAIXA MATEMÁTICA ESCOLAR

MÁRCIA DE FREITAS ROCHA

CONSTRUINDO UM NOVO OLHAR

MARIA CLARA DE ANDRADE

CONTAR HISTÓRIAS, CONSTRUIR SABERES: A INFLUÊNCIA DO LÚDICO NA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA.

DAYANA TAINÁ ALVES DA SILVA

CONTAR, CANTAR E RECONTAR

MARLENE DE SOUZA RODRIGUES

CORAL VOZ&SENTIMENTO

ALCIONE EUGENIA DA COSTA LUCENA 

RONALDO ABDALLA DE VASCONCELOS

CORPOS QUE SENTEM: A DANÇA COMO EXPERIÊNCIA SENSÍVEL E INVESTIGATIVA.

CRISTIANE DA COSTA CASTRO

CRIATIVIDADE EM MATEMÁTICA E EM GEOMETRIA: UMA OFICINA DE ORIGAMI LILIAN TATIANE SOUZA DIAS

CUIDAR É ENSINAR: SAÚDE QUE TRANSFORMA

JULIANA CÂNDIDA PEREIRA 

JAQUELINE PIMENTEL

CULTIVAR,      CUIDAR              E              COMPARTILHAR:          SABERES            E PRÁTICAS DO CAMPO NA ESCOLA

DILSON GERALDO BORGES

ÉVELIN DIAS REIS DOS SANTOS

JOSI MELO DO NASCIMENTO ALVES

LEANDRO SALES SILVA 

NEIDE APARECIDA RODRIGUES

NEUZA CLAUDIA PEREIRA ANDRADE DA LUZ 

CULTURA DA PAZ: TRABALHANDO OS SENTIMENTOS

IONÉLIA MOUREIRA SOARES

CULTURA DE PAZ NA ESCOLA

MARA DE ANGELIS GOMES

CULTURA DE PAZ NO CEEDV COM BASE NOS CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ E GESTÃO DAS EMOÇÕES

SILVANA HELLEN DA SILVA RODRIGUES 

LUCIANA DIAS DA CUNHA

GEOVANE ALZIRO FRÓES LIMA 

EVERALDO GRAMACHO DE SOUSA

CULTURA          DE          PAZ      PELA    PALAVRA:          LITERATURA  E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

PEDRO HENRIQUE ELIAS DE ALBUQUERQUE

CUPCAKE ENGLISH LAB - OFICINA GASTRONÔMICA

FERNANDA SANTOS TEIXEIRA

CURRÍCULO EM MOVIMENTO: ESCOLA EM AÇÃO

DAYANNE PEREZ AVILA 

JUSSARA CORDEIRO LIMEIRA 

LÍLIAN CRISTINA DE MACÊDO

CURSINHO POPULAR CEILÂNDIA NORTE

JOÃO ANTÔNIO GOUVEIA E SILVA 

LUIZ CARLOS CORREIA DE JESUS

CURSO BIOÉTICA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

ANA JÚLIA TOMASINI 

FELIPE MEDEIROS 

IZABELA A. CAIXETA 

MARIANA SIQUEIRA 

MARIANNA HOLANDA 

RUDHRA GALLINA

CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES RECORTE AQUI, COLE ACOLÁ: SCRAPBOOK NO ENSINAR 

LAÉCIA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES

CURSO EAPE - GUIANDO PARA O FUTURO

BRUNO MOREIRA BORGES DE CASTRO

DATILOLOGIA COM VALÉRIA

VALÉRIA VIEIRA SANTANA

FÁBIO ZÓZIMO

DENTRO DA TEMPESTADE: UM ESPETÁCULO DE DANÇA E DIVERSIDADE

LEONARDO LIMA DOURADO

DF&AFRO FESTIVAL

ANA PAULA ALVES DOS REIS

DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA

CARINA RODRIGUES LOBATO

DIÁRIO DE IDEIAS: UMA EXPERIÊNCIA TRANSFORMADORA NA EJA

LUCINETE TEIXEIRA DOS SANTOS SAMPAIO 

CRISTINA MASSOT MADEIRA COELHO 

LUCIANA SOARES MUNIZ

DIREITO À CIDADE

ALISSON RAFAEL DE SOUSA LOPES

DO BERIMBAU À CONSCIÊNCIA: CAPOEIRA COMO CAMINHO PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E AFRO- BRASILEIRA.

PATRICK PEREIRA

DOCÊNCIA DIGITAL CRÍTICA NA EDUCAÇÃO INTEGRAL: FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A PRÁXIS PEDAGÓGICA

SYLVIA MARTINS SOUTO COSTA 

ERIKA RODRIGUES DE FREITAS

DRAMATURGIAS PERIFÉRICAS NA SOCIOEDUCAÇÃO: A PEDAGOGIA DOS LETRAMENTOS E VOZES DE ADOLESCENTES EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE

JOSÉ NILDO DE SOUZA 

DRAMATURGIAS PERIFÉRICAS NA SOCIOEDUCAÇÃO: A PEDAGOGIA DOS LETRAMENTOS E VOZES DE ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

FÁBIO DAMASCENO 

JOSÉ NILDO DE SOUZA

LEONARDO ALVES FERNANDES

ROZANE MENDONÇA CARDOSO DE MORAIS 

WESLEY MARCOS DIAS

EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM AÇÃO

BÁRBARA DO PRADO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ALINE RAISSA JOSÉ DE SOUZA 

CARLA ESTHER REIS S. FEITOSA FÉLIX 

CLAUBER TEOFILO DE VASCONCELOS 

FABIANA DA SILVA SANTOS

HILLARY BRUNELLY PEREIRA MENDES

JULIANA AIRES BARBOSA RIBEIRO 

LETÍCIA VENTURA DOS SANTOS ABREU 

LOHANE BEATRICE OLIVEIRA LUNIER 

THAÍNARA CHIRLE COIMBRA DE SALES 

VALÉRIA PEREIRA SOARES

EDUCAÇÃO COM MOVIMENTO NO CEI 04 DE TAGUATINGA

OLDAIR JOSÉ DE SOUZA 

FIÊNIA A. CARLOS

EDUCAÇÃO      EM        MOVIMENTO: EDUCAÇÃO      FÍSICA ADAPTADA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

RELVA NATALIA TORRES FIGUEIRA

EDUCAÇÃO FISCAL EM AÇÃO: ÉTICA TRIBUTÁRIA E CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NATANAEL SILVA DE ASSIS 

GLEIRIANE NASCIMENTO GOMES

EDUCAÇÃO FÍSICA E TERAPIA BASEADA EM LEGO

FRANCISRAY MORAES BRANDÃO

EDUCAÇÃO INTEGRAL "DIVERSIDADE DE SABERES"

EDMAR NUNES DOS SANTOS 

RENATA DE ALMEIDA MARCELINO

LAIANA AGUIAR DOS SANTOS MIRANDA

EDUCAÇÃO LIBERTADORA E UTOPIA EM FREIRE: REFLEXÕES EM TORNO DA PESQUISA EM EDUCAÇÃO

ANA PAULA LOPES FERREIRA

ANA ROSÁRIA BORGES DE FARIA 

HELIANE BRAGA COELHO 

JOAQUIM DE SOUZA JÚNIOR

LARISSA SILVA DO NASCIMENTO DRAGO 

LUCIMAR FERREIRA DA SILVA MENEZES 

MARIA CLARISSE VIEIRA 

TEREZA CRISTINA NUNES DE PAULA DA SILVA

EDUCAÇÃO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO

LAMÔNI PATRIOTA DE CARVALHO

MATHEUS BISPO ORNELAS

NALANDA CRISTINE SILVA 

VÍTOR LUÍS DOS SANTOS ULLMANN 

EM PRETO E BRANCO

EMANUELLE MENDES DAS CHAGAS

ENSAIO FOTOGRÁFICO – "TENHO ORGULHO DE SER QUEM SOU"

ANGELITO NUNES DA FONSECA

CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS

GLAUCIA PALOMA DUARTE DOS SANTOS

INGRID GALIZA DE FREITAS

LIDIANE SOUZA LEÃO

MANUELA MUGURUZA DE MORAES

MAYARA FRANCA MOREIRA

ROBERTO COSTA SCHIAVINI

ENSINAR COM MÚSICA: PRÁTICAS INCLUSIVAS NO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE PLANALTINA DF

CAMILA SOARES DE CASTRO

KATIA CRESSENCIO

ENSINO DE ARTE E CULTURA AFRO-BRASILEIRA PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

JAILSON ARAÚJO CARVALHO

ENTRADA CULTURAL

GRACILENE PAIVA ARAUJO

FÁTIMA LUIZA

ENTRE FALAS E SILÊNCIOS: UM PROTOCOLO EDUCACIONAL INSPIRADO NAS VOZES DE ESTUDANTES AUTISTAS

PRISCILA CAROLINE VALADÃO DE BRITO MEDEIROS

GERSON DE SOUZA MÓL

ENTRE SONHOS E PALAVRAS: O CÍRCULO DE CULTURA COMO PRÁTICA ALFABETIZADORA NA EJA

INGRID LOUIZE NASCIMENTO DOS SANTOS

ENTRELAÇANDO EMOÇÕES COMO MEIO DE INCLUSÃO E COMBATE AO CAPACITISMO

MICHELLE SALES CORREIA

ERA UMA VEZ...

ALISSON MOURA CHAGAS 

MARIA ELIZABETE FERREIRA

ISIS CRISTINE GOMES DE SOUZA

ESCOLA E COMUNIDADE EM AÇÃO – CONSTRUINDO UM TERRITÓRIO EDUCATIVO SUSTENTÁVEL

STEPHANIE MARINA CARDOSO ARAÚJO DUARTE

ARLET ADRIANE MODESTO VIEIRA

ESCOLA NA REAL!

MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS

ESCOLA SUSTENTÁVEL: UMA NOVA GOVERNANÇA EDUCACIONAL 

CLAUDIA FERNANDES NUNES DE MENEZES

ESCREVA A SUA HISTÓRIA

HULDA RODE ALVES AMARAL

ESCREVER E TRANSCREVER: UMA PONTE POSSÍVEL ENTRE A LÍNGUA PORTUGUESA E O SISTEMA BRAILLE DE LEITURA E ESCRITA.

RENATA COELHO DA SILVA

FÁBIO HENRIQUE ZÓZIMO DA COSTA

ESPAÇO S.E.R. – SENTIR, EXISTIR E RESISTIR

MÔNICA FÉLIX SILVEIRA

ESPERANÇAR: VOZES QUE ACREDITAM, SONHOS QUE INSPIRAM.

ELEM MARIANE DA COSTA SOARES

GRAZIELLE MOTA GOMES DOS ANJOS

HELLEN DA SILVA MELO

IZABELLA VIANA MATOS

NÁDIA LAYSE RAMOS FERREIRA

RÚBIA ESTEFÂNIA PINTO DA SILVA

ESPORTE NA ESCOLA: BRINCAR, APRENDER E CONVIVER EM MOVIMENTO

MARINO SÉRGIO RODRIGUES

ROGÉRIO ALVES DURÃES

ESSA É A MINHA HISTÓRIA – EMMPARQUE

ANA RAQUEL DE MESQUITA GARCIA

BRUNO DE QUEIROZ COSTA

ESTOU AQUI — ACERVO/MUSEU DE ARTE INFANTIL DA ESCOLA PARQUE 313/314 SUL

HUGO NICOLAU VIEIRA DE FREITAS

EU DIGITAL: TECNOLOGIAS E IDENTIDADE

OTÁVIO NEVES

EUREKA! CIÊNCIAS EM AÇÃO: FILTRAGENS E DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NO DF E O PAPEL DO CERRADO NO ABASTECIMENTO HÍDRICO.

ANDRESSA REJANE MOREIRA.

JOANA PISKE DALMORO

SIMONE DA SILVA NISHIYAMA DE ALMEIDA

VANESSA AGUIAR

EXPLORANDO SABERES- RELATO DE EXPERIÊNCIAS

JELMA ALVES MOTA LIMA

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA INVISÍVEIS

MARCO ANTONIO RAMOS MOTA

EXTRAÇÃO E COMBATE

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

FRANCISCO VALDEVINO SOBRINHO

LUCÍLIA ZEYMER ALVES CORREA

SANDRA BEATRIZ CARVALHO PEREIRA

FAÇO BONITO E PROTEJO O MEU CORPINHO.

LAURENY CARLA SEVILHA CASTRO

NILÉIA SOUSA SILVA DE CARVALHO

FALA GAROTA

ALINE EVELYN TOMAZETTE

TATYANE EMÍDIO

FALANDO DISSO: CAMINHOS PARA A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CLARA OUTEIRAL TAVEIRA

CLARA ALVES DINIZ

LETÍCIA ANDRADE MOREIRA PIRES

FAMÍLIA NA ESCOLA

GEOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA

FABIANA SENA BORGES

FEST MUSIC

WALLISON DOS SANTOS SOARES

FESTA JUNINA COM INCLUSÃO

JÚLIA REINO SOUZA DE OLIVEIRA

JANAÍNA LUIZA RIBEIRO DE MELO

FESTIVAL DE CURTAS DO SINPRO ADÉLIA SAMPAIO

SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DO SINPRO 

SECRETARIA DE CULTURA DO SINPRO

FESTIVAL DE CURTAS METRAGENS DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 02 DE BRAZLÂNDIA

MARCOS ACLÉSSIO CARVALHO SOUSA

SINTIA SIMONE DE SÁ

FESTIVAL DE DANÇA E MÚSICA DO CED 06

VALTER HALYSON LEAL SILVA

OSVALDO LIMA

FOLCLORE EM QUADRINHOS: HISTÓRIAS BRASILEIRAS NO SCRATCH

SHÊNIA BASTOS
DAIANE S. FERNANDES
MARIA DA CONCEIÇÃO D. FERREIRA

FORJANDO A TESSITURA DE HAIA - 2024 CAROLINA MARIA DE JESUS

NESLEN ROSA DUARTE

TATIANA MARTINS TAVARES

FORMAÇÃO DE LEITORES NA EDUCAÇÃO INFANTIL: VIVÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS NO AMBIENTE ESCOLAR

AURENI ORNELES TEIXEIRA BARCELOS

EDNA D' ABADIA ROSA GOMES DO CARMO

EDNÁLIA MATOS DE OLIVEIRA

GIORGIA EDRYSSE PAIXÃO DE QUEIROZ

MARLUCE MOREIRA

FORMAÇÃO PARA ALFABETIZADORES(AS) E EDUCADORES(AS) DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS TRABALHADORES(AS)

ERLANDO DA SILVA RÊSES

MARIA MADALENA TORRES

PEDRO DE OLIVEIRA LACERDA

MAGNÓLIA PEREIRA DE MOURA

FORMATURA

ALINE DA SILVA FERREIRA

ARIELA CARIN RODRIGUES MAYNHOME 

DANIELE CRISTINE FIGUEIRA CABRAL

QUEREM BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

FORTALECENDO VÍNCULOS E EMOÇÕES NA INFÂNCIA

ANDRÉA SOUSA RIBEIRO

FRIZETE DE OLIVEIRA

HERBENIA OLIVEIRA SANTOS

ROSANE SILVA JATAHY

FORTALECIMENTO DA MUSICALIZAÇÃO E ARTES NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO

KEULA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES

JOALDO BARRETO

GEISE DE FÁTIMA DO C. REIS

FRONTEIRAS

GIGLIOLA CÓRDOVA

GAMIFICAÇÃO EM SALA DE AULA: UMA ODISSÉIA TEMÁTICA

RAÍSSA CAVALCANTE MADOZ

GAZETA DO OITAVO: INTEGRANDO MUNDOS POR MEIO DA INCLUSÃO DIGITAL

LUANA DA SILVA OLIVEIRA

GENPEX: A EDUCAÇÃO POPULAR COMO PRÁXIS TRANSFORMADORA NA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 

RENATO HILÁRIO DOS REIS

LUCAS MOREIRA

GEPHISC NO DISTRITO FEDERAL: CONSTRUÇÃO DE SABERES EDUCACIONAIS PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA

FABRICIO DIAS DE ABREU

MARINA TEIXEIRA MENDES DE SOUZA COSTA

FABIANA LUZIA DE REZENDE MENDONÇA

GIRASSÓIS,    UM        PLANTIO            VIÁVEL                COM    POUCA DISPONIBILIDADE HÍDRICA

LAURA CHRISTINA CORRÊA DA COSTA

ANA TEREZA R. DE J. FERREIRA

GIRASSOL: UM SOL QUE SE PLANTA

ROGÉRIO ALVES DURÃES

SERGIO MARINO

GOTAS DO FUTURO

ADELINA DE OLIVEIRA FREIRE

DAIANNE M. B. DA SILVA

REGINA B. DE S. CARDOSO

RIZOMAR MARIA GONÇALVES

EDUARDO VINAGRE

ESTHER A. FERRAZ

HEITOR G. DOS REIS 

ISABELE A. FERRAZ

             PIETRA S. RIBEIRO

GUARDIÕES DA FAUNA

LUANDA MARQUES DE ARAÚJO SILVA

GUIANDO PARA O FUTURO: TUDO SOBRE PAS, ENEM E VESTIBULAR

BRUNO MOREIRA BORGES DE CASTRO

HIDROTEC:      CONECTANDO ÁGUA, TECNOLOGIA E CAMINHOS PARA O FUTURO

WANDERSON FERNANDES SANTOS MORAES ALVES

DANIEL FERREIRA ALVES

LUÍS MIGUEL DA SILVA

MIGUEL ANTÔNIO RIBEIRO NUNES

ÂNGELA MARIA MORAES DE SOUZA

THAYLANE ARAÚJO BRITO ALVES

HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFROBRASILEIRA E INDÍGENA

SAMARA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

EDICARLOS ALVINO DA SILVA

HISTÓRIA, TRAÇOS E VERSOS, UMA TRILHA INTERPRETATIVA PELOS POEMAS DE VINICIUS DE MORAES E NICOLAS BEHR

ANGELITO NUNES DA FONSECA

CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS

EDIJANE AMARAL SILVA

GLAUCIA PALOMA DUARTE DOS SANTOS

JÚLIA LACERDA DE SOUZA

MAYARA FRANCA MOREIRA

ROBERTO COSTA SCHIAVINI

HISTÓRIAS DO QUADRADINHO

RODRIGO FRANCISCO DE ARRUDA BUENO

HERBERT SAÚL RODRIGUES BONFIM

HISTÓRIAS E MEMÓRIAS: DAS FOTOS REVELADAS COMO FONTES HISTÓRICAS E INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DE INCLUSÕES

VANESSA DE JESUS QUEIROZ

HOMENAGEM

LUCIANA CORDEIRO LIMEIRA

HORTA  ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL: INCLUSÃO, EDUCAÇÃO E TERAPIA NO CULTIVO AGROECOLÓGICO

JOSIMARA DE SOUSA SILVA

SABRINA VIEIRA CARDOSO

HORTA NA ESCOLA

MARYBETH FARIA MACHADO

HORTA PEDAGÓGICA E JARDIM FLORESTAL

CACILDO VIEIRA

DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA

ELIACI TERTO DE AMORIM

FERNANDA ARIAS DE OLIVEIRA

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES

HELDER AGOSTINHO SPANIOL

HENRIQUE BARRETO BORGATTO

HERMANO BRAGA DE FREITAS

JOAQUIM GUILHERME ARAÚJO NETO

LAUTARO WLASENKOV

MANU CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO

MAYRA MIRANDA DE OLIVEIRA

SÔNIA SANT'ANNA DE ARAÚJO

SUIÁ TAVARES

I SEMINÁRIO ANTIRRACISTA DO CED 01 DO RIACHO FUNDO II

ADEIR FERREIRA ALVES

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MORONARI

JONAS GOMES FREIRE

II ENCONTROS ROEDORES DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL E JUVENIL

ANA PAULA BERNARDES

ADRIANO JOSÉ COSTA AFONSO

ADRIANA PEREIRA FRONY

ANA CLÁUDIA DA SILVA

ANDRÉIA MATTOS DE CASTRO

CARLOS CAUÃ DA COSTA SAMÔR

CATARINA PACHECO RODRIGUES

CÉLIO CALISTO BANDEIRA

CLÁUDIA LEITE PEREIRA BUENO

DANIELLY VITÓRIA BARBOSA PEREIRA

JOAQUIM LUCAS SOARES NASCIMENTO

MARIANA LUÍSA SOARES NERY

MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROSÁRIO

NATALLY BATISTA DA SILVA

SARA DA CONCEIÇÃO

WELLINGTON DOS SANTOS ARAÚJO

PAULO FREIRE: A PRAXIS FREIRIANA COMO MOTOR DA APREDIZAGEM CRÍTICA NA EJA.

ROSA MARIA DA SILVA

ETEL NÚCIA OLIVEIRA MONTEIRO

III SEMANA DE LA HISPANIDAD

PAULA DE OLIVEIRA COSTA

MAYARA WANNESCHKA FERREIRA SANTOS

MYLLENA SANTOS

INCLUSÃO DE FATO

MARIA EUNILZETE NETO

INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ENSINO SUPERIOR.

LUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA

INCLUSÃO: "MINHAS MÃOS FALAM”- INTRODUÇÃO À LIBRAS

VANESSA DE ABREU SANTOS CYPRIANO

INICIAÇÃO À DOCÊNCIA: UNIVERSIDADE NA ESCOLA E A ESCOLA NA UNIVERSIDADE.

ISABELLA ALVARENGA LOBO FRAZÃO

ROGÉRIO ALESSANDRO DE MELLO BASALI

INICIAÇÃO CIENTÍFICA

ARYANNE MENDES

LUCAS GARCIA

PHILIP FERREIRA

INOVACIÊNCIA: INTEGRAÇÃO DIGITAL E PESQUISA PARA O FUTURO ESCOLAR

MARILIA DOS SANTOS PINHEIRO

WILHIANVALDO VASCONCELOS VERAS

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O SÉCULO XXI

RICARDO LIMA PRACIANO DE SOUSA

MARCIO LUIZ DIAS

INTERFACES  E POSSIBILIDADES ENTRE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

ALINE RAISSA JOSE DE SOUZA

CARLA ESTHER REIS S. FEITOSA FELIX 

CLAUBER TEOFILO DE VASCONCELOS 

FABIANA DA SILVA SANTOS 

HILLARY BRUNELLY PEREIRA MENDES

JULIANA AIRES BARBOSA RIBEIRO

LETÍCIA VENTURA DOS SANTOS ABREU

LOHANNE BEATRICE OLIVEIRA LUNIER

THAÍNARA CHIRLE COIMBRA DE SALES

VALÉRIA PEREIRA SOARES

INTERLOCUÇÕES PEDAGÓGICAS: CAMINHOS PARA 2025, EMBARQUE IMEDIATO!

ALESSANDRA LISBOA DA SILVA

ILDENICE LIMA COSTA

GRAZIELA PEREIRA GONÇALVES

NÚBIA JANE FREIRE VIEIRA

ADRIANO MOURA NERADIL (IN MEMORIAM)

NADIR DA SILVA TEIXEIRA MENEZES

INTERVEMJUNTOS

CLEIDIANE TOLENTINO DOS SANTOS

VILENE CARNEIRO DOS SANTOS

PALOMA DE SOUZA SANTOS

MARIANA LOPES PINTO

MARIA APARECIDA BRITO

INTERVENÇÃO E PRÁXIS EDUCATIVA: UM CAMINHO COLETIVO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL

ROBERTA SANTOS ÁVILA THOMÉ

ROSANA CARNEIRO MARINHO DE CASTRO

WAGNER GOMES REIS

INVENTÁRIO SOCIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA ESCOLA CLASSE SÃO BARTOLOMEU

ADRIANA ABREU DE MORAES

ANA CLAUDIA GAMA COSTA

ANA VITORIA RIBEIRO DE MELO

ANGELICA DOS SANTOS

AURELICE DA SILVA VASCONCELOS

CARLOS EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

CAROLINA DE JESUS LIMA

CINTIA DOS SANTOS

CLEITON RODRIGUES CAMOS

CRISTIANE PEREIRA DA CRUZ

CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES

EDILENE MARQUES DA SILVA SERAFIM

EDVALTO DE ALMEIDA SILVA

FABRICIO CRISTIANO DAMASCENO

PHELIPE MATHEUS DA SILVA

FRANCISCA DE OLIVEIRA ANDRADE

GEICIELE HONORIO DA SILVA

IDACIANA FERREIRA DE SA

IVONE BASTINA LOPES FIGUEIREDO

JANDEILSON GONÇALVES DOS SANTOS

JARLENE MENEZES DA SILVA

JESSICA BATISTA DE SOUZA

JOÃO PAULO OLIVEIRA DE PAULA

JUSCELINO LUZIA REIS

ISMAEL RIBEIRO DA SILVA

LEANDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO ALVES

LUCIANA CRISTINA MIRANDA DO NASCIMENTO

LUCIANA LAURENTINA BEZERRA PESSOA

MARIA RITA MELO DOS SANTOS

MARIA TELMA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA

MARIA THEODORA RODRIGUES DA

MARLY ALVES DE OLIVEIRA

NEUSA VIANA MORAES

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

SILVANO PEREIRA CARDOSO

SOLANGE SOUSA DE FREITAS

TAINÁ CATELLI

TATIANA DA SILVA CARVALHO

THAYSSA ARAÚJO MENDES

WILLIAM ROSA DE JESUS

JARDIM DA ESCOLA, LUGAR DE EXPERIÊNCIAS E APRENDIZAGEM.

ELIEGE SILVEIRA DE MORAIS

JANAINA SANTANA COUTINHO

JANAÍNA RODRIGUES DA SILVA

JOSICLEIDE DE JESUS BARBOSA

KARINA LISBOA BARBOSA

KÁTIA DE SOUZA BRAGA

LAURA DA SILVA ARAUJO

LWANA MARTINS DUARTE

MARIA DERLANE VIANA DA SILVA

PATRÍCIA NOGUEIRA CUNHA

PATRÍCIA OLIVEIRA ELIAS

JICEFINHO - JOGOS COOPERATIVOS DO CEF 306 NORTE

PEDRO PIMENTEL SEABRA

JOGOS DA SUSTENTABILIDADE: JOGANDO PELO FUTURO

BRUNA PAIVA

DANILO FALCÃO

JOGOS: UMA AVENTURA MATEMÁTICA

ADRIANA NUNES DE BRITO ARAUJO

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CATIA DA SILVA FERREIRA

ESTELA SOUSA DE ALENCAR

FLAVIA SOUSA REIS

GABRIELE DA SILVA ALVES

MATHEUS FILIPE ARAUJO DE ALMEIDA

RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA

RENATHA LUIZA SUCENA MACIEL

JORNADA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

THIAGO FRAGA ALEXANDRE

ADRIAN YURI PONCE DE LEON Y TOBIO

JOÃO VITOR DA COSTA DE OLIVEIRA

JUVENTUDES EM MOVIMENTO: CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES DE SAÚDE DAS JUVENTUDES DO DF 

ALEX MARTINS SILVA 

BEATRIZ DA ROCHA NOBRE CAVALCANTE

BRUNNO RODRIGUES LEITE

FÁTIMA APARECIDA DO CARMO RAVENA CARMO

MAURICIO DE JESUS OLIVEIRA

FILIPE DAVI CARDOSO DOS SANTOS

ISABELA DE ALMEIDA MENEZES

JENNIFER LIMA BATISTA CERQUEIRA

JOÃO VICTOR SOUZA FERREIRA

KELLYANE TORRES DA SILVA

KETHEN DANDARA PAIVA COATIO

LETICIA DIAS ALBUQUERQUE

LETÍCIA FELIX DE SOUZA

LUCAS MACHADO GAIO

LUCILEIDE DOS SANTOS DE MELO

LÚCIO MAURO MONTEIRO

LUIZ FERNANDO SILVA NASCIMENTO

MÁRCIA DE CARVALHO TORRES COSTA

MARCOS ANTÔNIO RESENDE DA SILVA

MARIA EDUARDA FREITAS DE LIMA

MARIFAINY MENDES DA SILVA

MATHEUS VINICIUS OLIVEIRA DAS NEVES

LUIZ FELIPE BATISTA DE ANDRADE CABOCLO

ISABELA NEVES GALVÃO MARTINS

OSVALDO PERALTA BONETTI

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO FERNANDES

RAFAEL LUIZ LIRA DE LUNA

ROZÂNGELA FERNANDES CAMAPUM

VALÉRIA AMARO BONIFÁCIO

VITÓRIA MACEDO DE CARVALHO

WELLINGTON MONTEIRO FERREIRA

WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS

LABORATÓRIO ATIVO: UMA PROPOSTA INOVADORA COM ABP E TECNOLOGIAS DIGITAIS 

WANESSA DE CASTRO

LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA MÓVEL E VIRTUAL

BRUNA DE SOUSA DE OLIVEIRA

LABORATÓRIOS E SIMULADORES VIRTUAIS NO ENSINO DE FÍSICA: PERSPECTIVAS DE INCLUSÃO

ALESSANDRA FERREIRA ALBERNAZ

LETÍCIA NUNES COELHO

MARIA LICIA DE LIMA FARIAS

RAFAELA FARIAS PEREIRA

LEITURA EDUCACIONAL - MALA DO LIVRO

EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA

LER É VIVER

THIAGO CORREIA BEZERRA

MARIA SIMARA VANIA

LETRAMENTO EM LIBRAS PARA PESSOAS IDOSAS

VERONICA LIMA DA FONSECA ALMEIDA

LINGUAGEM DO CINEMA NA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSO

CENTRO DE EDUCAÇÃO PAULO FREIRE DE CEILÂNDIA

LINGUAGENS EM CONEXÃO: EDUCAÇÃO, CULTURA E PERTENCIMENTO

LUCIANE VANELJ MENDES DAS VIRGENS

WANDERSON ROSALVES DE SOUSA

FILIPE CAMPIS NUNES DE SOUZA

LITERATURA  NÃO    COMO MERA  REPRESENTAÇÃO: LITERATURA COMO VIDA

PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

MALUNGAGEM: BRINCAR E RESISTIR

WALÉRYA CHRISTINA OLIMPIO CHAGAS

HELENA NISA DA ROSA

MANUAL ANTIRRACISTA

ALANA DE AZEVEDO SILVA

GABRIELA RABÊLO DE ARAÚJO

LUCIANO LOPES MACHADO

MELISSA JORDANA RODRIGUES NAVES

MARKÃO ABORÍGINE - POESIA EM COLETIVO

MARCUS AURÉLIO DANTAS DA SILVA

MEDIAÇÃO E EXPERIÊNCIA EM ARTE COM ESTUDANTES DA EJA

TATIANE CONCEIÇÃO DA SILVA ROMEU

MEDIAÇÃO E INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL

ELDEMES RAMOS

DALVA MARTINS

MEIO AMBIENTE

ALINE BOTELHO ARRUDA

FABIANE DE CASTRO MOTA KAWAGUTI

JOÃO BATISTA NUNES

MELHOR FAZER AMIGOS, QUE FAZER BULLYING! A IMPORTÂNCIA DA EMPATIA PARA PROMOVER UMA CULTURA DE PAZ

JULIENE SARDINHA FARIAS SILVA

MEU PLANETA, NOSSA CASA - SEMEAR E CRESCER

RENATA MARIA BARBOSA ARAÚJO QUEIROZ

GABRIELA MARIA SIMÃO PEDREIRA GALLETTI

LUIGI BARBIERI GERODETTI

MINHA BIOGRAFIA IMPORTA – SER, JÁ SOMOS

KEULA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES

SILVIA HELENA ALVES DOS SANTOS

SIMONE DOS SANTOS VICENTE

MINHA HISTÓRIA, MEU LIVRO: TECNOLOGIAS DIGITAIS COMO FERRAMENTA DE AUTORIA INFANTIL

NILSON VENANCIO RODRIGUES

MINIDOCUMENTÁRIO: A HISTÓRIA DO RACISMO.

ANA JULIA ROSA DOS SANTOS

LUCAS MENDES DE ARAÚJO

MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS

MARIA LUÍSA ALMEIDA SILVA

THAYLA GABRIELLA GOMES DE MENDONÇA

THIAGO HENRIQUE SOUZA DE MOURA

MINI GRÊMIO EM AÇÃO: FORMAÇÃO DE LÍDERES MIRINS E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ESCOLAR

ERIKA DOS SANTOS COUTINHO

GISLÊLE APARECIDA FOGAÇA DA SILVA

JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA

MONIQUE VIEIRA AMORIM BANDEIRA

SELMA DE SOUSA SILVA

MINIMUNDO: UMA PROPOSTA DIDÁTICA DE TERRÁRIO FECHADO PARA ENSINAR O CICLO DA ÁGUA

BRUNO FRANÇA GANDARA

JÚLIO BIBIANO DA SILVA NETO

LUÍZA DA SILVA LIMA

NATHAN DAVID FERNANDES

RAFAEL COELHO DANTAS

VITOR HUGO ALMEIDA PORTELA

MITOLOGIA IORUBÁ: CONHECER PARA INTOLERANTE NÃO SER!

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SANTOS.

MOSTRA DE ARTE

SABRINA MARQUES RIBEIRO DE SENA

MULHERES EXTRAORDINÁRIAS

GEORGE RODRIGUES RAMOS.

IÊDA JERÔNIMO FERREIRA

MÁRIO SILVA DOS SANTOS

SIMONE FERREIRA COSTA

MULHERES NA EJA – DIÁLOGOS, EMPODERAMENTO E TRAJETÓRIAS DE APRENDIZAGEM

LUCIMAR FERREIRA DA SILVA MENEZES

MÁRCIO JOSÉ COSTA

MÁXIMO OLIVEIRA DE SOUZA

VALDINÉIA CORREIA PINHEIRO PRESTES

MUSEU DA SUPERAÇÃO: ARTE, INCLUSÃO E AFETO EM TEMPOS DE PANDEMIA

NÚBIA RODRIGUES PEREIRA SALES

NARRANDO O PASSADO, VIVENDO O PRESENTE PARA (RE)IMAGINAR FUTUROS POSSÍVEIS

KLEBER APARECIDO DA SILVA

NARRATIVAS PARA A DIVERSIDADE

ADRIANA OLIVEIRA COSTA

NATUREZA EM FOCO

ELIANE ALVES SANTIAGO 

NATALLIA ORRÚ

NAVE - NÚCLEO DE APOIO AOS VESTIBULANDOS

REGINA RECALDE DA FONSECA COTRIM

SIMONE SOARES GONÇALVES

NEGRO SIM, COM MUITO ORGULHO!

CRISTIANE BALDUINO QUEIROZ

ELENICE ALVES DOS SANTOS NOVAIS

MARCIA BARBOSA DOS PASSOS RODRIGUES

ONEIDE DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS

NEM SILÊNCIO, NEM AUSÊNCIA: O GRÊMIO EM APOIO À GREVE DOS PROFESSORES.

ANA CLARA SOARES MARTINS

AMANDA RODRIGUES

NIVELAMENTO EM ESTATÍSTICA MATEMÁTICA

LUCAS MOREIRA

RICARDO RUVIARO

FELIPE SOUSA QUINTINO

NO LABI, BRINCANDO E APRENDENDO.

MARIA ANTÔNIA GONÇALVES DE SOUZA

NOSSAS REGRAS, NOSSO ESPAÇO

ANDREIA SOUZA CARNEIRO

NOSSO CERRADO

ALESSANDRA MARTINS NUNES

NÚCLEO DE DANÇA

DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA

HELDER AGOSTINHO SPANIOL

JOAQUIM GUILHERME ARAÚJO NETO

JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA NETO

PRISCILLA CALAZANS DE ANDRADE

WALESKA FERREIRA DUTRA

O BÊ A BÁ DO BERIMBAU

THALISSON EURICO DE SOUSA MARINHO

O DELCLÍNIO DA MOBILIDADE URBANA NO DF: UMA ANÁLISE CRÍTICA

AGDA JÉSSICA DE FREITAS GALLETTI

ANA CAROLINE GOMES

CARLOS LAFAIETE FORMIGA MENEZES

DIEGO MACIEL DE SOUSA

EDUARDA SOFIA DIAS CAVALCANTE

GABRYELLE SILVA COSTA

LARA ALVES DE OLIVEIRA

LAURA SILVA CUNHA

MARCOS VINICIUS LEITE SOUSA

MILLENA BORGES DUARTE

PEDRO HENRIQUE LINHARES FERNANDES

SEBASTIÃO IVALDO CARNEIRO PORTELA

O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO E CIENTÍFICO DOS ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

LILIAN TATIANE SOUZA DIAS

O DIÁRIO DO CHAVES - O MUSICAL

PRISCILLA CALAZANS DE ANDRADE

TÂMARA BRITO 

HELDER SPANIOL

O FUTURO É INCLUSIVO

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

TATYANE EMÍDIO

O PORQUÊ DOS PARQUES

ANALIA CRISTINA LIMA DIAS

ANDREZA DA CUNHA DE MELO

BARBARA LUISA DE SOUZA PINTO

CAROLINE DE SOUSA VERAS

CINTHIA APARECIDA GOMES DA NÓBREGA DE LUCENA

ELAINE CRISTINA ALVES VERSIANI

FRANCIELLE TEIXEIRA BORGES

JOEL SANTOS JUNIOR

LARISSA LAIS SILVA DA CUNHA

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

MICHELLE MENDES DE ANDRADE

RAFAELA DE CASTRO FERREIRA

RAFAEL MARCOS DIAS DE SOUZA

RAISSA SIQUEIRA LARA E SILVA

SANDRA SOUSA DOS SANTOS

ODISSEIA CULTURAL

RICARDO JARDIM DE MEDEIROS

ODS EM FOCO: "JUVENTUDE E LINGUAGEM PELA MUDANÇA"

GIOVANNA CRISTINA GOMES FERREIRA

OFICINA DE BOLO DE TERRA: UM PROJETO QUE INTEGRA NATUREZA, CRIANÇA E COMUNIDADE

ANA PAULA BARROS DE CARVALHO 

PAULA DA SILVA MOREIRA

OFICINA DE PERSONALIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA: CONHECENDO E VALORIZANDO O UNIVERSO INDIVIDUAL

ANTONIO DA COSTA NETO

OFICINA DE PRODUÇÃO BIOGRÁFICA - BRASÍLIA, 65 ANOS

LEANDRA DE OLIVEIRA BEZERRA

OFICINA DE SKATE

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO

OFICINA DO SABER: RESGATANDO APRENDIZAGENS POR MEIO DA LITERATURA

AURIAM ESTEVES EVANGELISTA

IZABEL SENA RIOS

OFICINA LABORATORIO DE TINTAS NATURAIS

STEFANIA FERNANDES DA CUNHA

OLHARES EM CENA – JUVENTUDE, VOZ E IMAGEM

ALESSANDRA CAMPOS ROEPKE

ONU SIMULADA: UM MUNDO EM DIÁLOGO

JORGE ARTUR CAETANO LOPES DOS SANTOS

OS JOGOS DE LUTA CORPORAL COMO CONTEÚDO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANNA

RAFAEL SILVA DE SOUSA

P.Q.P. - PALAVRAS QUE PROVOCAM: ESCREVENDO O MEU LUGAR NO MUNDO

ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS

PALETA DA DIVERSIDADE

CAROLINE RIBAS PINHEIRO

DEBORA EVELIN FERREIRA DA SILVA

ELEN GOMES AGUIAR

LAIANE MORAES DAMASCENO

SABRINNA VIANA GUIMARÃES

THAIS NERY SIQUEIRA DOS SANTOS

VALERIA MARQUES DA COSTA

PARA UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

DÉBORA CRISTINA SALES DA CRUZ VIEIRA

KÁTIA OLIVEIRA DA SILVA

PASSAPORTE DA LEITURA: VIAGENS AO MUNDO DA IMAGINAÇÃO

ANA CAROLINA VIANA DIAS RODRIGUES

LEILA ALVES MORAES LIMA

VIVIANE CARDOSO DE JESUS SADÍ

PASSES DE INCLUSÃO: RELAÇÕES INTERPESSOAIS E LUDICIDADE COM CURRÍCULO EM MOVIMENTO

ALCIONE EUGENIA DA COSTA LUCENA

VERANICE RODRIGUES DE SANTANA DE MELO

PAULO CAVALCANTE: O ARTISTA BRINCANTE

CLEBER CARDOSO XAVIER

HELOÍSA DE ABREU

PAZ NA ESCOLA

SIRLEIDES NERES DOS SANTOS

PEDAGOGIA    WALDORF:      A   ARTE    DE   EDUCAR EM SINTONIA COM O CURRÍCULO EM MOVIMENTO

AMAIZA FERREIRA DE SOUSA MEDEIROS

ANDREIA LUIZA LEANDRO BARBOSA MAGALHÃES

CHRISTIANE FREITAS DE OLIVEIRA

CLAUDIA DANSA

DANIELA ALENCASTRO VILELA

FABIANA MATTOSO LOURENÇO

IARA TXAI PIMENTEL DE SOUZA

JACIARA SOARES DE OLIVEIRA ALVES

JOSÉ GUILHERME FERNANDES ALVES

LUANA ANGÉLICA MODESTO PIMENTEL

LUZIA LAVENDOWSKI LAZZARI ALVES

RAQUEL FETTER

SARAH MARINHO DE SOUSA SIMPLICIO SOUZA

SIMONE MAXIMIANO DE OLIVEIRA

TATIANA MODESTO PIMENTEL

TEREZA MARQUES CARDOSO DA SILVA

VANDA MARIA AMARO DE MELO

PEDAGOGINGA

ADAN ARAUJO DE SOUZA

ALINE FERRY DO CARMO

AMANDA BERNARDES DE ARAÚJO

ANA CAROLINA RODRIGUES LUCAS DE SOUZA

ANA LUIZA SILVA DE JESUS

ANA MARIA LIMA AFONSO

ARTHUR WENTZ E SILVA

BÁRBARA CRISTINA MARQUES RIBEIRO

BEATRIZ FERNANDES GOMES DA CRUZ

BRUNA FABRO NERI

BRUNO FERNANDO DE ALENCAR SILVA

EVERTON GABRIEL CAMACAM ROCHA

FAUSTO LOPES SATURNINO

FILIPE DAVI CARDOSO DOS SANTOS

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS

GIOVANNA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

GUIGA NERY LACERDA

GUILHERME DE SOUZA DIAS

JOÃO LUIZ DOS SANTOS

JÚLIA CHAVES NASCIMENTO

JÚLIA RIBEIRO VITORIANO

KALEO WASHINGTON SANTOS CARDOSO

KAMILA RODRIGUES DOS SANTOS

KAROLINI BANDEIRA MAGALHÃES

LAURA MACHADO TAMEIRÃO

LEILA SABRINA DA SILVA MORAIS

LETÍCIA ALVES GOMES

LUANA BASILIO GONÇALVES MONTEIRO

LUARA AHÃDU ALVES LEMOS

LUCIANA RIBEIRO DA SILVA

LUISA HELENA QUINTILIANO

MARCELLA DE OLIVEIRA MOURA

MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARTINS

MARINA YUMI UEMA NENEVÊ

MARLON DA SILVA FONSECA

MÁRYA EDUARDA LEMOS GONÇALVES

MYLENA GIVONI CARVALHO

NICOLE CRISTINA VASCONCELOS TORRES

PAULO VICTOR BARBOSA

RITA DE CÁSSIA CASTRO BRILHANTE

TAYNÁ BARBOZA FERRARI

WALERYA CHRISTINA OLÍMPIO CHAGAS

PEQUENOS LEITORES

ELAINE ANDRADE DO PRADO RODRIGUES

ELAINE GOMES GUEDES

TALITA DE FARIA

PEQUENOS, GRANDES ESCRITORES

CAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA BRAGA E SOUSA

PERCURSO DIREITOS HUMANOS E SOCIOEDUCAÇÃO

VALDILENE ALMEIDA BRUNO

PLANALTINA, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

ACADEMIA PLANALTINENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS (APLAC)

BÁRBARA SANTIAGO

COLETIVO NATIVO

ECOMUSEU PEDRA FUNDAMENTAL

INSTITUTO CERRATENSE

ROBSON ELEUTÉRIO

TAMARA NAIZ DA SILVA

XIKO MENDES

PLANTANDO O FUTURO: EDUCAÇÃO   PARA SUSTENTABILIDADE

NIVIAN PAULA BARROS VIANA BARRETO

PODCAST COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO: DANDO VOZ AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS E TEA 

MARCIA SANTOS GONÇALVES COELHO

JULIANA GESSI GOMES

POÉTICA DO  OLHAR – I MOSTRA DE ARTE CONTEMPORÂNEA

LIDIANE SOUZA LEÃO

POR UMA EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA ANTIRRACISTA PARA O CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS

AMANDA MARGARIDA FREIRE DE PAULA ALVES

PRÁTICAS DE LEITURA E ESCRITA NO DESENVOLVIMENTO O PROTAGONISMO DO ESTUDANTE

NEIDE LISBOA BATISTA

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL CTS - HABITAT, AGROECOLOGIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E SAÚDE ECOSSISTÊMICA

ALDIRA DOMINGUEZ

ANA LUIZA AURELIANO CHAVES

CRISTIANE GUINÂNCIO

CYNTHIA NOJIMOTO

FLAVIANE DE CARVALHO CANAVESI

JOÃO PANTOJA

LIZA MARIA SOUZA DE ANDRADE

MARCIO BUSON

MARIA LUIZA PEREIRA

PAULA LELIS RABELO

PERCI COELHO

REGINA COELLI

REGINA OLIVEIRA

RICARDO TOLEDO NEDER

VALMOR CERQUEIRA PAZOS

VANDA ZANONI

VÂNIA RAQUEL TELES LOUREIRO

PROGRAMA EDUCATIVO DA FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO (2019-2024)

VALÉRIA CABRAL

PROJETO "SABE TUDO" – GAMIFICAÇÃO EDUCACIONAL

DOUGLAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

PROJETO ANJOS CÊNICOS

DONIZETTE PITALURGH FERREIRA 

PROJETO BUSCA ATIVA CED 06

DEBORAH MASCARENHAS

CHRISTIANE APOLONIO

PROJETO CANGURU: PRODUÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS 

AMANDA VITORIA ALVES DOS SANTOS

ANA LUIZA DE SOUSA BORGES

DANDHARA HEVELYN DA MOTA ALVES

ELISSA DIAS GOUVEIA ROCHA

MARYANA DA SILVA MENDES

VÂNIA LÚCIA COSTA ALVES SOUZA 

PROJETO CHOCOLATE LITERÁRIO

FABIANE LIMA ALMEIDA NEVES

JUCIANE FERREIRA

LUDIMYLLA FREITAS

PAULO GILENO RIBEIRO BOSCO

PROJETO COLMEIA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

ANA CAROLINA CONCEIÇÃO

BRENDA SANTOS SILVA

KEVILYN FERNANDA SANTANA PAULINO

MIRELLA MORAIS MARTINS LIMA

YASMIM ALVES BRANDÃO

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS

PROJETO COM OS PÉS NO CERRADO: APRENDENDO SOBRE BIOMAS POR MEIO DA ROBÓTICA EDUCACIONAL

WESLEY PEREIRA DA SILVA

SHELEY CRISTINA CORRÊA DA SILVA

PROJETO CORA

FRANCIVALDA PETRUCCI

PROJETO CURTAS: AFROBRASILIDADES

ANA LUISA FRIAS XAVIER

GETÚLIO DIAS MALVEIRA

JÚLIO CAMPOS

PAULO HENRIQUE

ROSANA SANTOS VIEIRA

PROJETO DE GRAFFITI NAS ESCOLAS

PAULO FLYER

PROJETO DE  LEITURA CAIXA LITERÁRIA: TRANSFORMANDO CONHECIMENTO EM FUTURO

ADRIANA JARDIM DA CONCEIÇÃO

ETIENE PEDROSA DA SILVA

PROJETO DIÁRIO MÃE DE AUTISTA

SULEI SUELI MERIZI

PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA: BANCO PROEM E LOJINHA PROEM

ANDRÉ MARCELINO MARQUES

LUCIANE SILVA QUEIROZ DE FREITAS

MARIA ANIZIA DE LIMA SANTIAGO

ROGERISSON DA SILVA CAETANO

TATIANA GUSMÃO BARCELLOS

PROJETO ESCOLA DE COMBATE

POLLYANNA FERREIRA DA SILVA

PROJETO ESCOLA DIVERSA E PLURAL: O CAMINHO PARA A EQUIDADE.

MAYSSARA REANY DE JESUS OLIVEIRA

PROJETO ESCOLA PARA A PAZ

BARBARA REGINA GOMES DA SILVA 

SELMA SENHORA TEIXEIRA

TÂNIA MARA CARRIJO BONADIO

PROJETO GINCEM 404: CONSTRUINDO UMA ESCOLA ACOLHEDORA!

CAMILA SOUZA DOS SANTOS 

CARLOS ALBERTO MALVEIRA DINIZ 

CATARINA COSTA SALES 

CELIA MATIAS CARVALHO 

GEOVANNA SUELLEN DE SOUSA MENDONÇA

HELLEN VITORIA FERNANDES DOS SANTOS

LETÍCIA LUANA ROCHA DA SILVA 

MARIA EDUARDA ALVES DE ARAÚJO 

MARIANE HERCULANO NOBREGA 

MARYANE FONSECA BATISTA 

MICHELLE CRISTINA ALVES GALENO 

NATHALLIA PRISCILLA RODRIGUES MARTINS

PAULO VICTOR FIUZA MARQUES 

SARAH JULIA DE OLIVEIRA SOUSA 

YASMIM LIMA SILVA 

PROJETO GUARDIÕES DO CERRADO - REAGRUPAMENTO INTERCLASSE

ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS 

APARECIDA JOZILENE DA SILVA 

ARIENE FERREIRA MACHADO DA SILVA 

BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA 

CONSUELO DE OLIVEIRA BRAGA 

CRISTIANE FATIMA GONCALVES 

DANIELA MESQUITA DA SILVA 

DEBORAH JIULLYENE ALVES GUILHARDE

EDNEIA FERREIRA SILVA 

ELAINE CRISTINA PERES LIMA 

ELIANDRA GOMES DOS SANTOS

ELIVAN VIEIRA DA SILVA 

EMILVA HELENA DA SILVA

FABIANA LIMA SILVA GOMES 

HERICA HEREDIA SALAS 

JAKELINE SOUZA DE LIMA 

KERLUCE PAIVA 

LIGIA DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES 

LORENA NOVAIS DA SILVA 

LUCELIA SANTOS ROSAL LOURENCO 

MARCIA ABREU DE ARAUJO 

MARIA POLIANNE SERRA FERREIRA 

MARIANNE DA SILVA SANTOS 

MARIO EVERNANE PEREIRA 

MIRIAM DE MENEZES VERTELO 

PATRICIA GOMES DE LIRA

PATRICIA GOULART DA SILVA 

POLYANNE SANTOS OLIVEIRA 

RAQUEL URANI LIMA DOS SANTOS 

RAVILLA SILVA DOS SANTOS 

ROMERIA APARECIDA DE OLIVEIRA 

ROSYMEIRE ALVES DE MELO 

SANDY DA SILVA MOREIRA 

SARAH SOARES DE ASSUNCAO VIAJANTE 

SHIRLEY CUNHA DE OLIVEIRA 

SILVIA GONCALVES MOREIRA 

TATIANE PILICIE MAIA 

VICTOR DIEGO LISBOA BARROS

YASMIM DOS REIS SANTANA 

YOHANNA SOUZA PEREIRA

PROJETO INTEGRADOR:  ROBÓTICA SUSTENTÁVEL E IMPRESSÃO 3D 

EDMILSON DE MELO E SILVA

PROJETO LIGA GEOOLÍMPICA

ILKA LIMA HOSTENSKY

PROJETO MÚSICA E MOVIMENTO

ALYSSON VERNER MATOS SOUZA

OLIVER TUMP

ELISABETH OSSEGE

PROJETO PAULO FREIRE – CURSO PREPARATÓRIO VOLUNTÁRIO PARA PROFESSORES CARENTES

JAQUELINE RIBEIRO SANTOS

PROJETO PESQUISA HISTÓRICA CEM 02

JOÃO ANTÔNIO GOUVEIA E SILVA

RAQUEL RODRIGUES LIMA OLIVEIRA

PROJETO PINTANDO CANÇÕES

LUCY FREITAS GUIMARÃES

PROJETO PLIÉ

KEITH SOARES BARROS ALVES

PROJETO POLÍTICO  PEDAGÓGICO: DA REFLEXÃO CONJUNTA À AÇÃO COLETIVA

PALMA CARLA CARNEIRO DE CASTRO

PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO ESCOLA CLASSE ALTAMIR

ELLEN SILVA DE DEUS

JEFFERSON AMAURI LEITE DE OLIVEIRA

RENATA CAMPOS TEIXEIRA

GLEIRIANE NASCIMENTO GOMES

PROJETO PRACATÁ - PERCUSSÃO E SUSTENTABILIDADE

TELMA FRANCO DA SILVA

PROJETO RAIOS DE LUZ: PRÁTICAS FREIREANAS DE EMANCIPAÇÃO E CIDADANIA 

CLÁUDIA MARIA DA ROCHA

DENISE FERREIRA DA ROCHA

JAILDA ANDRADE DE OLIVEIRA

PAULO HENRIQUE DE MORAIS

PAULO JOSÉ DANTAS DE JESUS

SIMONE ALVES DA SILVA DOS SANTOS

PROJETO RUMO AO LIXO ZERO

JAMILLE LIMA

DEYSE MONTENEGRO

RICARDO CAMARGO

PAULO OTÁVIO RODRIGUEZ

PROJETO SAÚDE É DEMOCRACIA - EDUCAÇÃO POPULAR PARA A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NO SUS DF

ÂNGELA CRISTINA PAULO DO ESPÍRITO SANTO

BIANCA COELHO MOURA

EDILENE DANTAS SAINT’ JUST

GLÓRIA REGINA MACIEL MARTINS

JEOVÂNIA RODRIGUES SILVA

JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

LOURDES CABRAL PIANTINO

LUANNA MARY BATISTA VILAS BOAS

MARÔA SANTIAGO GOMES

OSVALDO PERALTA BONETTI

ROSALINA ARATANI SUDO

ROZÂNGELA FERNANDES CAMAPUM

TEREZINHA DE JESUS PANTOJA HENRIQUE

WLADIA ARAGÃO DE OLIVEIRA

PROJETO SEMEANDO A PAZ

ANNE FERREIRA

IDACIANA FERREIRA DE SÁ

PROJETO SEMEAR VALORES

ELIANA ALVES DE ABREU MORAES

BRUNA BARROS CAVALCANTE SANTOS

PATRICIA LIBERATOSCIOLI

PROJETO SHERLOCK

ADRIAN YURI PONCE DE LEON Y TOBIO

ANA CAROLINA ARCANJO

BÍGIDA GOMES FURTADO

GUILHERME TABATINGA MEDEIROS

STELLA TAVARES BRAGA ALVINO

PROJETO SOCIAL CORPO E MENTE EM MOVIMENTO | FRENTE: BALLET

JHULLE MOREIRA 

ROGERIO VILELA

PROJETO SOCIAL PROMAIS

DILMAR NUNES DE CARVALHO

PROJETO SOLETRANDO

ANE RUBIA PERIUS

CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA

EMANOELA GALVAO VILAS BOAS

SILVANIA MARIA DE SOUZA

SKARLAT HORRARA OLIVEIRA DIAS

PROJETO VEM COMIGO - RELAÇÕES INTERPESSOAIS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, DO BULLYING A CONVIVÊNCIA ÉTICA

MARCIA DELGADO GOMES

RITA DE CÁSSIA RESENDE

PROJETO: "PEQUENOS INVENTORES DO AMANHÃ – INCLUSÃO DIGITAL E ROBÓTICA SUSTENTÁVEL"

LINDAURA PINHEIRO NUNES DE CASTRO

MONICA FREIRE DE SOUZA

ROSE CLEIA DOS SANTOS PEREIRA

PROJETO: ACOLHER E INCLUIR! APOIO ÀS MÃES NEURODIVERGENTES 

LUANA OLIVEIRA GONSALVES

FERNANDA BARBOSA GONÇALVES

ISLENE TEIXEIRA COUTINHO

PROJETO: BANCO ESCOLAR – DA ESCOLA PARA A VIDA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE E VALORES

BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA 

EDNEIA FERREIRA SILVA 

HERICA HEREDIA SALAS 

JAKELINE SOUZA DE LIMA

KERLUCE PAIVA SANTOS 

MARCIA ABREU DE ARAUJO 

MIRIAM DE MENEZES VERTELO 

PATRICIA GOMES DE LIRA

PATRICIA GOMES DE LIRA 

RAQUEL URANI LIMA DOS SANTOS

PROJETOS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM COMO UM DIREITO HUMANO

SILVANE FRIEBEL

QUANDO AS PALAVRAS CRIAM O MUNDO: ORALITURA E IDENTIDADE NOS ANOS INICIAIS.

ANTÔNIO DA SILVA SANTOS JÚNIOR

QUE BONITA MINHA ROUPA: MODA, IDENTIDADE E SUSTENTABILIDADE NA ESCOLA PÚBLICA

ANTÔNIO DA SILVA SANTOS JUNIOR

JACKSON LENON DE ARAÚJO DA SILVA

QUINTAL PRODUTIVO AGROECOLÓGICO

PAULO GUILHERME FRANCISCO CABRAL

JOSÉ RAIMUNDO LUDUVICO DE SOUSA

MARIA DALVA TRIVELLATO

RAÍZES DE AMOR, LIMITES QUE EDUCAM

GRACILENE PAIVA ARAUJO

RAÍZES VIVAS: EDUCAÇÃO PARA A CONSCIÊNCIA AFRO- INDÍGENA E ANTIRRACISTA

ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE

CLAUDIA GORETTE DE AQUINO ANDRADE

RATATOUILLE: UMA AVENTURA CULINÁRIA NA ESCOLA PARQUE 210/211 SUL

ERIKA SOARES ESTEVES

REAGRUPANDO, CONTANDO E ENCANTANDO 

JOELMA DAS GRAÇAS SANTANA

POLIANE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA

JOSEMAR PEREIRA FARIAS LOPES

RECICLAGEM DIGITAL CED INCRA 09: INCLUSÃO DIGITAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

LAÉRCIO FERREIRA DOS SANTOS

REDES SOCIAIS COMO APOIO PEDAGÓGICO

LUIZ EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA

RELATO PEDAGÓGICO FREIREANO: REDEFININDO A DISCIPLINA DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA O PROEJA

CARLOS MARQUES FERNANDES

REVIVER O RIO PONTE ALTA

CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL PONTE ALTA DO BAIXO - CEFPAB

RODA DE CONVERSA: FORMAÇÃO DE PENSAMENTO CRÍTICO, DESENVOLVIMENTO DA ORALIDADE E PRODUÇÃO TEXTUAL

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

RPG - EM BUSCA DA NOTA SAGRADA

ADRIAN YURI PONCE DE LEON Y TOBIO

THIAGO FRAGA ALEXANDRE

SABE POR QUE TU NÃO DÁ BOLA? FORMIGUEIRO DE TEATRO - CIRCULAÇÃO 2025

FABIANA RODRIGUES

JULIANA SOARES DE ALMEIDA

RAÍSSA DA ROCHA COSTA.

ROSA MARIA DE VASCONCELOS

TIAGO BORGES LEAL

SABORES ANCESTRAIS - COZINHA ANTIRRACISTA

RÔNIA GERLÂNIA DE SOUZA SANTANA

SAPIÊNCIA E A CIDADANIA EM RISTE NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

IRISMAR OLIVEIRA SANTOS

SARAU DO BARTÔ

NELIO SOARES MACHADO

SARAU DO STELLA

GERALDO RAMIERE OLIVEIRA SILVA

SAÚDE MENTAL NA ESCOLA: UMA COLCHA DE RETALHOS QUE CONSTRÓI CAMINHOS

PAOLA MARIEL MONASTERIO DE LA MENZA

SCRAPBOOK - LIVRO DE RECORTES E ANÁLISES DAS OBRAS DO PAS/UNB

ALLANA GABRIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA 

AMANDA VICTORIA MATIAS DE SANTANA 

ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA 

ANA LUÍSA ARAÚJO ASSENÇO 

ANA LUÍZA FREIRE SARDINHA 

ANA LUIZA SILVA PONTES 

ANANDA FERREIRA LEAL 

AUREA SOFIA LIMA ALVES 

GUSTAVO HENRIQUE FREITAS CAVALCANTE 

LANNA GUIMARAES SOARES ALVES 

RAFAELA MACEDO COSTA 

ROBERTO MARQUES DE SÁ 

SAMUEL DE OLIVEIRA ALVES 

SAMUEL GONÇALVES DA SILVA

SOPHIA ALVES DE LUBRE

SEGURANÇA DA MULHER BSB

NATÁLIA MARINA BASÍLIO ALVES

FÁBIO HENRIQUE ZÓZIMO DA COSTA

SEM FLORESTA, SEM FUTURO: O IMPACTO DO DESMATAMENTO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

SACHA CLAEL

VIVIANE GIUSTI BALESTRIN

SEMANA DE ARTE MODERNA

CARLOS MAGNO DA SILVA

JULIANA ALVES PIRES

RENATA LUSIA DE SOUSA MENDES SOARES

VIVIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA

SILÊNCIO QUE GRITA

BRENO SOARES DA SILVA

GIOVANNA ANJOS NEGREIROS 

LAUANNY SILVA DE OLIVEIRA 

NATÁLIA OLIVEIRA DE SANTANA 

SÂMYA LIMA FERRAZ

SOFIA TAVARES NERY SOARES

SIMULAÇÃO CLÍNICA COM PACIENTES DIGITAIS: USO DO CHATGPT NA FORMAÇÃO DE ESTUDANTES 

ESTÊVÃO CUBAS ROLIM

SITE ESCOLA DE PACIENTES DF: EDUCAÇÃO DIGITAL EM SAÚDE E EVOLUÇÃO DAS FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS

ESTÊVÃO CUBAS ROLIM

SÍTIO ARQUEOLÓGICO DO CED AGROURBANO IPÊ

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SOBRE VOZES E INCLUSÃO: IMPLEMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA

CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA

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JACIRA SIQUEIRA SILVA.

SOMANDO CONHECIMENTOS: FORTALECENDO AS BASES PARA SEGUIR EM FRENTE

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ALEX GARCIA

ALÍCIA LIMA

CLARICE LUANY 

EDUARDO DOS REIS

HENRIQUE DA SILVA COSTA

INGRID STHEFFANNELLY BORGES DE FRANÇA 

JADES DANIEL

MARIA LUCIA ALVES DA SILVA

PEDRO GABRIEL 

RUANNA LOPES ARAÚJO RIBEIRO 

THAUANE SANTANA 

THAUANNY ALVES

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TERRITÓRIOS BRINCANTES: A UNIVERSIDADE COMO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

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ELOÍ ELLEN VIEIRA DE AGUIAR

JOANA D’ARC SAMPAIO DE SOUZA

JÚLIA CHAMUSCA CHAGAS

JULIANA EUGÊNIA CAIXETA

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TRABALHO E CIDADANIA - CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE JUSTA.

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TRANSGREDINDO O ENSINO: DISCUSSÕES SOBRE O PROCESSO EDUCATIVO A PARTIR DE BELL HOOKS

ANA CAROLINA CERQUEIRA MEDRADO

VIRGÍNIA DA SILVA CORRÊA

TRÊS LÍNGUAS, UM MUNDO: VOZ, ACESSO E ESCRITA COM UM ESTUDANTE SURDO MIGRANTE

FABIANO DUNCAN TELES DA SILVA

TRILHANDO SONS

SAMITA BARBOSA PINHEIRO

UMA ESCOLA NO PALMARES

GUILHERME MANZONI

IDELSON FÉLIX DE OLIVEIRA

SERGIO RICARDO DOS SANTOS 

UMA ESCOLA QUE SENTE E ACOLHE: GARANTINDO DIREITOS DE APRENDIZAGEM, ACESSO E PERMANÊNCIA NA EJA

ANTÔNIO IVANALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR

KÉSSIA KATIANE ALVES PESSOA

SIMONE ALVES

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES: INTEGRAÇÃO COLETIVA NAS ATIVIDADES ESCOLARES

CLEIDE MARIA CARVALHO SORROCHE

UTILIZAÇÃO DE SUCATA METÁLICA E DEMAIS ITENS RESIDUAIS PARA GARANTIA DOS ODS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

DANIEL DE JESUS SOARES

GIULIA FERREIRA PONTES

MÁRCIO DE ANDRADE BATISTA

MÁRCIO DE ANDRADE BATISTA

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE BARRA DO GARCAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 

VASOPET CAPILAR: SUSTENTABILIDADE E CONSUMO CONSCIENTE DA ÁGUA NO AMBIENTE ESCOLAR

QUEILA DAMARIS CARIOCA BARROSO GARCIA

ANA TEREZA RAMOS DE JESUS FERREIRA

VERNISSAGE-REELEITURAS DE OBRAS DE ARTE SEC. XX MOVIMENTOS ARTISTICOS DO SEC. XX

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (IN MEMORIAN)

VIDA & ÁGUA PARA ARIS

MARIA LUIZA PINHO PEREIRA

PERCI COELHO DE SOUZA

VILA CONECTADA

SAMARA FERNANDES

GRACILENE PAIVA ARAUJO

EDLEUSA BATISTA

VINICIUS JÚNIOR: UMA VOZ CONSCIENTE CONTRA O RACISMO

ANA PAULA FARIAS DE OLIVEIRA

CAROLYNE DE SOUZA MARTINS

LUCAS ISACKSSON CARDOSO

CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14 DE TAGUATINGA – CEF 14

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DF ENTRE 2021 E 2023

LILIAN TATIANE SOUZA DIAS

VIOLÊNCIA NÃO É HERANÇA - ESCUTE A INFÂNCIA

MARCONI PORTELA NUNES SILVA

VITA SUCCUS

ARYANNE MENDES

HEITOR HENRIQUE NUNES GODEIRO

HEITOR PARAVIDINE SASAKI

JOSÉ LUÍS BURATTO SILVA

JÚLIA STUCHI DE CARVALHO

LUCAS SANT’ANA FIORAVANTI AGUIAR

LUÍSA STUCHI DE CARVALHO

MATEUS DUTRA DÓREA ÁVILA DA SILVA

PHILIP FERREIRA

VIVENDO GRANDES AVENTURAS NA VILA LITERÁRIA COM A TURMA DO CHAVES.

ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA

ALINE DO PRADO RODRIGUES

ANDRÉ ERICSON COSTA

CECILIA TEIXEIRA ALVES

EDILENE NUNES PEREIRA

EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS

ELLEN DEAN RIBEIRO TEIXEIRA

ESTER RAQUEL SILVA FLORES

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

JOSUÉ CHAVES PEREIRA

LUCIFÁTIMA FERREIRA SEABRA

MARIA IRENE LINO DE CARVALHO

SANDRA LINO DE CARVALHO

VOTO, VOZ E VEZ: A FORMAÇÃO POLÍTICA COMEÇA NA SALA DE AULA

NÚBIA RODRIGUES PEREIRA SALES

ZILDA ALÉM DOS MUROS

MARCOS ANTONY COSTA PINHEIRO

80% DAS MULHERES PRESAS CONFIARAM NO HOMEM ERRADO: PALESTRAS DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E PENSAMENTO CRÍTICO

HEVERTON ANUNCIAÇÃO

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT 

Da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei Nº 827/2023, que “Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei nº 827/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, acompanhado da Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo próprio autor. A propositura é composta por 3 artigos. 

Desta feita, tem-se como objetivo alterar o caput do art. 2º da Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, de modo a determinar que os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores, em quantidade proporcional aos itens adquiridos.

A Emenda Modificativa nº 1 propõe nova redação ao dispositivo, para prever que os estabelecimentos comerciais poderão distribuir ou vender sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, garantindo-se ao consumidor o direito de receber 1 sacola gratuita a cada R$ 50,00 gastos no estabelecimento.

Justificativa do Projeto de Lei: Segundo a justificativa apresentada pelo nobre autor, o fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis em quantidade proporcional aos itens adquiridos nos estabelecimentos comerciais visa ampliar o acesso da população a alternativas sustentáveis, fomentando uma mudança nos hábitos de consumo. A proposta tem como pano de fundo o combate ao uso indiscriminado de sacolas plásticas convencionais, que impactam negativamente o meio ambiente, especialmente nos ecossistemas aquáticos e no acúmulo de resíduos sólidos urbanos.

Justificativa da Emenda Modificativa nº 1: A emenda proposta argumenta que, embora a substituição das sacolas plásticas por biodegradáveis seja louvável, a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pode onerar significativamente o setor produtivo, que já enfrenta altos custos operacionais. Nesse sentido, propõe-se uma forma equilibrada de garantir o acesso às sacolas sustentáveis, com a concessão de uma unidade gratuita a cada R$ 50,00 em compras, permitindo que o consumidor adquira sacolas adicionais, caso necessário, evitando desperdício e promovendo responsabilidade ambiental compartilhada.
 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 72 do Regimento Interno desta Casa de Leis, incumbe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão de sua temática.

A proposta original tem foco na questão ambiental, ao reforçar o uso de materiais biodegradáveis no lugar de plásticos convencionais, nocivos ao meio ambiente. Entretanto, a imposição de gratuidade irrestrita pode representar carga excessiva para comerciantes, o que justifica a emenda apresentada.

A Emenda Modificativa nº 1 busca equilibrar os objetivos ambientais com a viabilidade econômica, ao assegurar o fornecimento gratuito de sacolas sustentáveis em patamar proporcional ao consumo, sem desestimular o uso consciente. A proposta alinha-se com os princípios do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade.

Contudo, é necessário registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7719, declarou inconstitucional norma da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente, por entender que a medida violava o princípio da livre iniciativa. 

Tem-se que esta comissão não deve se imiscuir em matérias de competência de outras comissões, conforme o disposto nos incisos I e II do art. 63 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo ainda imperativo observar o §2º do mesmo artigo, que estabelece a prevalência da competência específica sobre a genérica.

Com efeito, impende salientar que a proposição alinha-se com o interesse público e atende aos critérios de conveniência e oportunidade
 

III - CONCLUSÃO

No âmbito desta Comissão, especialmente quanto ao mérito, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 827/2023, com a Emenda Modificativa nº 1.

Sala das Comissões, em…

emenda orçamentária

(Do(a) Doutora Jane)

Ao PL nº 1964 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender Unidade Básica de Saúde da Região Leste DF

Doutora Jane

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1541/2025

Ementa: Institui o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

7ª Reunião Ordinária realizada em 12/11/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

6ª Reunião Ordinária realizada em 14/10/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para correção do número do projeto de lei mencionado na Conclusão do parecer.

Brasília, 14 de outubro de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Adicionem-se o inciso XVIII ao art. 13; o inciso VIII ao art. 19; o art. 20; o art. 21; o inciso XVII ao art. 103; os incisos IV e V ao art. 106; o inciso VI ao art. 109; o inciso IX ao art. 161; o inciso XI ao parágrafo único do art. 192; o art. 193; e o art. 194 ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, com a renumeração dos demais dispositivos:

“Art. 13. São diretrizes estratégicas para o meio ambiente:

...

XVIII – promover a arborização urbana e combater as desigualdades ambientais no Distrito Federal.

...

Art. 19. A política de arborização urbana deve contemplar processos ecológicos de suporte, de modo a promover serviços ecossistêmicos, no mínimo de:

...

VIII – diminuição da disparidade da arborização urbana entre as RADF;

...

Art. 20. A Política Distrital de Arborização Urbana será regulamentada por lei específica, considerando a arborização urbana como elemento integrante do direito fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parágrafo único. Serão instrumentos da Política Distrital de Arborização Urbana:

I – Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU;

II – Inventário de Arborização Urbana - INVAU;

III – Índices de Arborização Urbana - IAU;

IV – tombamento como Patrimônio Ecológico-Urbanístico de espécies arbóreo arbustivas;

V - declaração de imunidade de corte;

VI – medidas compensatórias;

VII – Sistema Distrital de Informações sobre Arborização Urbana - SISDAU;

VIII – pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais;

IX – programas de adoção de áreas verdes;

X – auxílio técnico para a arborização;

XI - servidão ambiental, nos termos da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 21. Serão objetivos da Política Distrital de Arborização Urbana, entre outros: 

I – mitigar efeitos indesejáveis de mudanças climáticas;

II – incrementar em quantidade e qualidade a arborização urbana;

III - criar áreas verdes em todas as Regiões Administrativas;

IV – minimizar a disparidade da arborização urbana entre as RADF;

V – promover a arborização conectada das calçadas, passeios públicos, praças e parques urbanos, favorecendo a mobilidade ativa;

VI – fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas da administração pública, iniciativa privada e sociedade civil nas ações de arborização;

VII - realizar a proteção legal de árvores, conjuntos e fragmentos arbóreos notáveis;

VIII - estimular a sensibilização, a pesquisa e a educação em todos os níveis sobre a arborização urbana;

IX - fomentar mecanismos de financiamento e incentivos para a gestão da arborização urbana;

X – buscar a melhor convivência e baixa interferência entre a arborização urbana e as redes de infraestrutura.

...

Art. 103. São diretrizes para a ocupação urbana:

...

XVII - implementar a Política Distrital de Arborização Urbana.

...

Art. 106. Em novos parcelamentos urbanos:

...

IV – deve haver, no mínimo, 1 árvore e 15 m² de área verde por habitante previsto;

V – deve ser garantido que todos os habitantes previstos tenham acesso a um espaço arborizado a uma distância linear de até 500 metros do seu domicílio.

...

Art. 109. Os estudos técnicos, a serem realizados pelo órgão gestor de planejamento territorial e urbano para elaboração das diretrizes urbanísticas, devem indicar, no mínimo:

...

VI – atendimento à Política Distrital de Arborização Urbana.

...

Art. 161. Os projetos de parcelamento urbano nas ZEIS de vazio urbano indicadas no Anexo IV, Mapa 5 e Tabela 5B devem buscar:

...

IX – atender à Política Distrital de Arborização Urbana.

...

Art. 192. O programa de arborização urbana tem como objetivo principal a consolidação da IVL, tendo como principal instrumento o Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU, em consonância com a Política de Arborização Urbana do Distrito Federal.

Parágrafo único. O PDAU deve abordar, no mínimo, questões relativas a:

...

XI - diminuição da desigualdade da arborização urbana entre as RADF.

Art. 193. O PDAU é um instrumento de planejamento, a ser regulamentado por lei específica, que fixará as diretrizes necessárias para a implementação da política de arborização urbana.

§ 1º O PDAU terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualização a cada 5 (cinco) anos.

§ 2º O PDAU deve estar inserido nos Planos Plurianuais (PPA) e demais planos correlatos.

Art. 194. O PDAU deve ser elaborado ou atualizado em até 12 meses da data de publicação desta Lei e deve contemplar, no mínimo:

I – diagnóstico da situação atual da arborização urbana do DF por RADF;

II – planejamento e metas de ampliação da arborização urbana por RADF em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial;

III – programa de manejo da arborização urbana;

IV - gestão de resíduos sólidos provenientes do manejo arbóreo, com prioridade para a compostagem e posterior disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros;

V – tratamento e disponibilização dos dados no Sistema Distrital de Informações sobre Arborização Urbana - SISDAU;

VI – meios de controle e de fiscalização.

Parágrafo único. O PDAU será elaborado mediante processo de participação e controle social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas, dentro do conceito de manejo adaptativo”.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências”.

A presente proposição tem por finalidade incentivar a arborização urbana e combater as desigualdades ambientais no Distrito Federal, assegurando que a Política Distrital de Arborização Urbana - já mencionada no texto original do PLC nº 78/2025 - tenha como objetivo explícito a redução das disparidades na cobertura vegetal entre as Regiões Administrativas.

A emenda também busca que o PDOT seja efetivo ao mencionar a Política Distrital de Arborização Urbana, de modo a prever expressamente que a referida política será regulamentada por lei específica e que a arborização urbana será entendida como elemento integrante do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A emenda define, ainda no próprio PDOT, os instrumentos e objetivos necessários à efetiva implementação dessa política. O principal instrumento de planejamento - conforme já previsto no PLC nº 78/2025 - será o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), que, com a aprovação desta proposição, contará com prazo e parâmetros mais claros e específicos para sua elaboração e execução.

A presente proposta também incluirá diretrizes para ocupação urbana, para novos parcelamentos e para a realização de estudos técnicos pelos órgãos responsáveis pelo planejamento territorial e urbano, com foco na arborização e na redução das desigualdades ambientais.

Não se pode olvidar que a CLDF aprovou recentemente, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de minha autoria, que instituía a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate às Desigualdades Ambientais, de maneira técnica e aprofundada. A iniciativa tinha como objetivos ampliar a cobertura vegetal nas áreas urbanas, reduzir desigualdades ambientais e mitigar os impactos das mudanças climáticas no Distrito Federal.

A proposta baseava-se em dados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que evidenciam expressiva desigualdade na distribuição das árvores. Regiões centrais, como o Plano Piloto, possuem índices de arborização muito superiores aos das regiões periféricas. Entre 2023 e 2024, por exemplo, foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto, enquanto Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama não receberam qualquer plantio arbóreo no mesmo período.

O texto aprovado autorizava o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e remunerar serviços ambientais prestados em áreas com menor índice de arborização. Também estabelecia o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) como principal instrumento de planejamento, fixando princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão da arborização urbana no Distrito Federal.

Apesar de sua relevância, a proposta foi integralmente vetada pelo Governo do Distrito Federal. Ainda assim, não se pode negar que a arborização é elemento fundamental para a qualidade de vida, especialmente em contextos de chuvas intensas, estiagens e agravamento da crise climática, com benefícios como regulação térmica, conservação da umidade do solo, melhoria da qualidade do ar, sombreamento, redução de riscos de desastres ambientais, enchentes e ilhas de calor (impactos esses que afetam com maior severidade as comunidades mais vulneráveis). 

Assim, faz-se relevante que o PDOT, a partir da aprovação desta emenda: a) dê concretude à Política Distrital de Arborização Urbana, apenas mencionada no PLC original; b) forneça parâmetros mais claros e específicos para o Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU; e c) estabeleça diretrizes para ocupação urbana, para novos parcelamentos e para a realização de estudos técnicos dos órgãos competentes, com foco na arborização e na redução das desigualdades ambientais.

Diante do exposto, conclamo os Nobres Parlamentares a aprovarem esta emenda aditiva, em prol de um Distrito Federal mais verde, justo e socioambientalmente equilibrado.

Deputado FÁBIO FELIX

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Suprima-se o inciso XII do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, renumerando-se os dispositivos seguintes.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de emenda supressiva do inciso XII do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências”.

De acordo com o dispositivo que se busca suprimir, é diretriz estratégica para o meio ambiente “estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para atividades de pequeno potencial poluidor e outras que justifiquem tal procedimento”.

No entanto, o Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Poder Executivo, não define critérios técnicos, salvaguardas ou parâmetros objetivos que assegurem que tais procedimentos simplificados não resultarão em prejuízos ambientais. Tampouco há referência a dispositivos complementares ou a normas regulamentadoras que estabeleçam de forma clara o que se entende por “atividades de pequeno potencial poluidor” no contexto do Distrito Federal.

A redação também é problemática ao permitir, de forma genérica, que o licenciamento simplificado seja aplicado a “atividades que justifiquem tal procedimento”, expressão vaga que abre margem para interpretações amplas e para a inclusão de empreendimentos potencialmente danosos ao meio ambiente sem a devida análise prévia.

Como se sabe, o licenciamento ambiental é um instrumento essencial das Políticas Nacional e Distrital do Meio Ambiente e regulamentado por normas dos Conselhos Nacional e Distrital do Meio Ambiente. Trata-se de um procedimento administrativo prévio, que condiciona a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades e empreendimentos à análise de sua viabilidade ambiental, com vistas a prevenir, mitigar ou compensar impactos adversos. Sua função preventiva é central: ao avaliar impactos antes da execução, evita-se que danos irreversíveis ocorram, protegendo-se o meio ambiente e a saúde da população.

Nos últimos anos, assistimos a tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental no Brasil. O Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da devastação”, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, buscava flexibilizar ou simplificar, de forma ampla, o licenciamento, assim como o faz o PLC sob análise. Por sua gravidade, vários de seus dispositivos tiveram de ser vetados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justamente para evitar retrocessos socioambientais e garantir a observância do princípio constitucional da prevenção.

De fato, ao manter no PDOT uma diretriz ampla e indefinida para o licenciamento simplificado, corre-se o risco de abrir brechas para que, no Distrito Federal, sejam implementadas as tentativas de flexibilização e de fragilização da legislação ambiental que vimos no Congresso Nacional. O resultado disso seria o aumento da pressão sobre ecossistemas frágeis, mananciais, áreas de preservação permanente e territórios vulneráveis, aprofundando desigualdades socioambientais e comprometendo a qualidade de vida da população do DF.

Ante o exposto, conclamo os Nobres Deputados a aprovarem a presente emenda supressiva, em defesa do licenciamento ambiental como instrumento fundamental de prevenção de danos e proteção do meio ambiente, em consonância com os princípios constitucionais e com o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federalà NOVACAP, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) a adoção de medidas para: “construção de estacionamento público com piso intertravado na região da 714/914 Sul, destinada a atender trabalhadores, pacientes e visitantes das unidades de saúde, escolas, igrejas e condomínios de clínicas do entorno”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Governo do Distrito Federalà NOVACAP, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) a adoção de medidas para: “construção de estacionamento público com piso intertravado na região da 714/914 Sul, destinada a atender trabalhadores, pacientes e visitantes das unidades de saúde, escolas, igrejas e condomínios de clínicas do entorno”.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda da comunidade que utiliza as calçadas e espaços desocupados da região como estacionamento na região da 714/914 Sul.

Atualmente, centenas de trabalhadores, pacientes e visitantes utilizam o local para estacionar seus veículos diariamente, enfrentando condições precárias, com lama e poças d’água durante o período chuvoso, e poeira intensa durante a seca, o que gera desconforto, prejuízo e risco à saúde pública.

A região concentra um grande número de equipamentos públicos e privados de relevante interesse coletivo, como Hospitais DF Star, Centros Clínicos Advanced 1 e 2, Policlínica da Polícia Civil, LBV, Casa do Maranhão, escolas, igrejas, Grande Oriente do Brasil e condomínios de clínicas. O fluxo intenso de veículos e pedestres reforça a necessidade de uma infraestrutura ordenada e acessível.

Com a implantação do estacionamento intertravado, estima-se a criação de aproximadamente 1.000 vagas organizadas, com melhor drenagem pluvial, acessibilidade e segurança, beneficiando diretamente usuários de escolas, igrejas e unidades de saúde, além de reduzir a ocupação irregular e melhorar a paisagem urbana da área.

A medida propõe não apenas resolver um problema recorrente de infraestrutura, mas também promover mobilidade, conforto e qualidade de vida aos cidadãos que frequentam diariamente esse importante polo de serviços do Plano Piloto.

A realização da proposta atenderá aos seguintes objetivos e benefícios:

• Segurança e conforto dos pedestres e motoristas;
• Redução de custos e manutenção durante o período de chuvas;
• Revitalização da imagem da cidade com valorização dos espaços públicos por intermédio manutenção e conservação das faixas de pedestres, faixas de estacionamento e sinalização das vias da região.

Providências sugeridas ao Governo do Distrito Federalà NOVACAP, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, à Secretaria de Governo e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH):

• Acionamento da equipe de estudos e manutenção para adoção de medidas para: “construção de estacionamento público com piso intertravado na região da 714/914 Sul, destinada a atender trabalhadores, pacientes e visitantes das unidades de saúde, escolas, igrejas e condomínios de clínicas do entorno”.

Ante o exposto, por se tratar de pleito justo e urgente para assegurar dignidade, segurança e eficiência no deslocamento diário dos trabalhadores, motoristas, pacientes e pedestres, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Candangolândia, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2025, às 19h na praça da Biblia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da  Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Candangolândia, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2025, às 19h na praça da Biblia.

JUSTIFICAÇÃO

A realização de uma Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Candangolândia, cuja data de fundação é celebrada em 03 de novembro, justifica-se pela inegável relevância histórica, social e cultural que esta Região Administrativa (RA) possui para o Distrito Federal e para a própria história da construção de Brasília.

1. Reconhecimento Histórico e Valorização dos Pioneiros:

A Candangolândia, originada como a pioneira "Vila Operária", foi o primeiro acampamento e sede administrativa da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), abrigando os "candangos", operários essenciais que vieram de diversas partes do país para erguer a nova capital. Homenagear a Candangolândia é, antes de tudo, prestar um justo tributo à memória desses pioneiros, reconhecendo seu sacrifício, sua dedicação e a fundamental contribuição para o nascimento de Brasília. A Sessão Solene é um palco adequado para rememorar e perpetuar essa história.

2. Fortalecimento da Identidade Comunitária:

O evento proporciona um momento cívico de celebração e reflexão, essencial para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e da identidade dos moradores. Ao reunir autoridades, pioneiros, líderes comunitários e a população, a Sessão Solene incentiva a união e o orgulho pela cidade que, com seu caráter resiliente e acolhedor, se desenvolveu a partir de alojamentos provisórios para se tornar uma Região Administrativa consolidada.

3. Destaque para o Desenvolvimento e Potencial da Cidade:

A solenidade serve como plataforma para destacar as conquistas recentes da Candangolândia, seus avanços em infraestrutura, educação, esporte, cultura e economia local. É uma oportunidade para reconhecer as lideranças atuais, os projetos comunitários bem-sucedidos e debater o futuro da cidade, reafirmando o compromisso das instituições públicas com o bem-estar de seus habitantes.

4. Valorização Institucional:

Ao realizar essa solenidade, demonstra o respeito e atenção às Regiões Administrativas e à sua população. Este ato formaliza o reconhecimento da importância da Candangolândia no contexto do Distrito Federal, reforçando o vínculo entre o poder público e a comunidade local.

Pelas razões expostas, a Sessão Solene em comemoração ao aniversário da Candangolândia é um evento de inestimável valor cívico, histórico e social, merecendo o integral apoio e a ampla participação de todos.

Sala das Sessões, outubro de 2025.

Deputado HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1964 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Wellington Luiz, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Programa na Moral – Educação para a Integridade.

Cássia Maria Marques Nunes

Leila Cristina de Louredo Mesquita

Alessandra Aparecida da Silva

Daniela Lemos

Fernanda Beatriz Oliveira da Mata Brier

Luiz Eduardo Mendes Batista

Sharlene Fernandes Cambraia

Zenáudia Leão da Silva Monteiro

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

Informo que a matéria PL 1371/2024 foi distribuída a Senhora Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 (dezesseis) dias úteis a partir de 13/10/2025.

Brasília, 13 de outubro de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

emenda Nº ____ (tipo)

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescentem-se, entre os atuais arts. 34 e 35, os seguintes artigos, renumerando-se os demais.

Art.     O PDOT estabelece horizonte de planejamento de dez anos, com revisões intermediárias quadrienais alinhadas ao Plano Plurianual, e fixa metas estruturantes de mobilidade urbana sustentável obrigatórias para todo o território do Distrito Federal.

§ 1º Caberá ao Poder Executivo publicar, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, o diagnóstico inicial e as metas anuais e finais para, no mínimo, os seguintes indicadores:

I – participação modal de transporte público e modos ativos e redução do automóvel individual;

II – tempo médio de viagem porta a porta em horário de pico;

III – acessibilidade a empregos e serviços essenciais em 30/60 minutos por transporte público/ativo;

IV – emissões de gases de efeito estufa per capita do setor de transportes;

V – segurança viária (redução de mortos e feridos graves);

VI – acessibilidade universal em paradas, estações e calçadas;

VII – cobertura, frequência e regularidade do transporte coletivo;

VIII – extensão e conectividade da rede cicloviária e qualidade de calçadas;

IX – integração física, operacional e tarifária e disponibilização de dados abertos;

X – gestão de estacionamentos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, e vinculação das receitas à expansão do transporte público e da mobilidade ativa;

XI – resiliência da infraestrutura de mobilidade às mudanças climáticas e eventos extremos.

§ 2º As metas e seus resultados serão divulgados em painel público de monitoramento, com atualização semestral e participação de instâncias de controle social.

§ 3º O Plano de Mobilidade Urbana do Distrito Federal detalhará metodologia, fontes de dados e programas necessários ao cumprimento das metas, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012.

§ 4º As metas estabelecidas no § 1º deste artigo devem contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente a redução das emissões de gases de efeito estufa, a melhoria da qualidade do ar e a promoção da equidade social no acesso ao sistema de transporte urbano sustentável.

Art.     O ordenamento territorial deve promover a integração entre mobilidade urbana sustentável e uso do solo, observadas, dentre outras, as seguintes diretrizes:

I – priorizar o adensamento urbano e a diversificação de usos ao longo dos eixos estruturantes de transporte coletivo;

II – estabelecer parâmetros urbanísticos diferenciados nas áreas de influência do transporte coletivo de alta e média capacidade;

III – condicionar novos empreendimentos de grande porte à disponibilidade de transporte público de qualidade e infraestrutura de mobilidade ativa;

IV – promover a ocupação urbana qualificada nas centralidades e subcentralidades conectadas pela rede estrutural de transporte coletivo.

Art.       A implementação da política de mobilidade urbana sustentável deve observar critérios de equidade territorial e justiça social, priorizando:

I – as áreas de regularização de interesse social e os setores habitacionais de interesse social na implantação de infraestrutura de transporte coletivo;

II – as regiões administrativas com maior vulnerabilidade socioeconômica no desenvolvimento de rede de mobilidade ativa segura e acessível;

III – a conexão das áreas periféricas aos centros de emprego e serviços por meio de transporte público de qualidade;

IV – a redução dos tempos de deslocamento e dos custos de transporte para a população de baixa renda.

Art.      O planejamento da mobilidade urbana sustentável deverá considerar a dimensão metropolitana e regional, promovendo a articulação do Distrito Federal com os municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, conforme disposto nos arts. 45 e 46 desta Lei Complementar, com vistas a:

I – garantir a continuidade e a eficiência dos sistemas de transporte público;

II – favorecer a integração tarifária, tecnológica e operacional entre os serviços de transporte público;

III – planejar conjuntamente infraestrutura de mobilidade ativa nas áreas limítrofes do Distrito Federal;

IV – compatibilizar os planos de mobilidade urbana do Distrito Federal com os dos municípios da RIDE;

V – cooperar na formulação de corredores regionais de transporte coletivo que atendam aos principais fluxos de deslocamento da RIDE.

 JUSTIFICAÇÃO

As emendas aditivas ora apresentadas visam fortalecer a efetividade da política de mobilidade urbana sustentável no Distrito Federal, promovendo maior alinhamento entre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), os compromissos legais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e os princípios da justiça territorial, da equidade e da sustentabilidade ambiental.

Embora o PLC nº 78/2025 avance ao consolidar diretrizes modernas sobre mobilidade e sua articulação com o uso do solo, as emendas propõem complementações indispensáveis à estruturação, implementação, monitoramento e regionalização dessa política.

Em primeiro lugar, propõe-se o estabelecimento de um horizonte de planejamento decenal para o PDOT, com revisões intermediárias quadrienais alinhadas ao Plano Plurianual (PPA). Essa sistematização temporal garante coerência entre o planejamento urbano e a política orçamentária de médio prazo, e reforça a lógica de continuidade da política pública além de ciclos de governo.

Além disso, a emenda institui a obrigatoriedade de formulação e publicação de metas estruturantes de mobilidade urbana sustentável, com base em indicadores objetivos como: participação modal do transporte coletivo e ativo; tempo médio de deslocamento; acessibilidade a emprego e serviços; emissões de GEE per capita; segurança viária; cobertura e qualidade da rede cicloviária e de calçadas, entre outros. Esses indicadores permitirão a construção de um painel público de monitoramento, atualizado semestralmente e com participação ativa de instâncias de controle social.

Trata-se de medida essencial para garantir que os princípios da sustentabilidade e da priorização do transporte coletivo, embora presentes na legislação desde 2009, sejam finalmente transformados em ações monitoráveis, financiadas e executadas de forma transparente, conforme preconiza a Lei de Mobilidade e reforça o próprio texto do PDOT.

Outra inovação proposta é a explicitação da relação entre mobilidade urbana e uso do solo, por meio de diretrizes que incentivem o adensamento urbano e a diversidade de usos nos eixos de transporte coletivo, a definição de parâmetros urbanísticos específicos nessas áreas e a vinculação de grandes empreendimentos à disponibilidade de transporte público e infraestrutura ativa. Essa lógica, inspirada no conceito de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT), já presente na minuta do PDOT, ganha, com a emenda, conteúdo normativo claro e aplicável ao ordenamento territorial do DF.

A terceira emenda proposta trata do compromisso do PDOT com os princípios da equidade territorial e da justiça social, explicitando que a implementação da política de mobilidade urbana deve priorizar áreas de regularização fundiária e regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica, além de promover conexões entre periferias e polos de emprego e reduzir custos e tempos de deslocamento para a população de baixa renda. Essas prioridades refletem diretamente o diagnóstico da Conlegis, que identifica um padrão de planejamento historicamente excludente e gerador de desigualdades no acesso à cidade.

Por fim, a quarta emenda trata da dimensão metropolitana e regional da mobilidade, propondo diretrizes específicas de articulação entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE. A mobilidade cotidiana no DF é fortemente influenciada pelos fluxos pendulares do Entorno, e o estudo técnico alerta para a urgência de se institucionalizar essa articulação, por meio de planejamento conjunto, integração tarifária e tecnológica e cooperação intergovernamental.

Em conjunto, essas emendas promovem instrumentalização normativa, metas mensuráveis, regionalização e justiça social na política de mobilidade urbana do PDOT. Mais do que modernizar o texto legal, elas visam garantir sua efetividade e implementação real, de modo que as diretrizes não se limitem a declarações de intenção, mas sirvam como base concreta para transformar o território e combater desigualdades históricas no acesso à cidade.

Deputado  MAX MACIEL

emenda Nº ____ aditiva

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescenta-se, onde couber, na Seção I, do Capítulo VI, do Título V, renumerando-se os demais, o seguinte artigo:
 

(…)

Art.   Fica instituída, como instrumento integrante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a Matriz de Indicadores de Avaliação Territorial – MIAT, destinada ao acompanhamento, avaliação e mensuração das metas territoriais, sociais, ambientais e econômicas previstas neste Plano.

§ 1º A MIAT deverá ser estruturada por eixos estratégicos do PDOT e por Unidade de Planejamento Territorial – UPT, conter indicadores específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais (SMART), e estabelecer, para cada indicador:

I – meta e periodicidade de atualização;

II – fonte de dados oficial ou institucionalmente reconhecida; e

III – órgão responsável pela coleta, sistematização e validação das informações.

§ 2º A MIAT será atualizada bienalmente pelo Observatório Territorial, com base nos dados consolidados na Plataforma PDOT Digital, e publicada em formato aberto, interoperável e georreferenciado, garantindo transparência e acesso público.

§ 3º O não cumprimento das metas estabelecidas na MIAT deverá ser justificado por relatório técnico da instância responsável, o qual indicará as medidas corretivas e o cronograma de implementação, devendo o documento ser submetido à Comissão de Governança Territorial Participativa – CGTP para análise e recomendação.

§ 4º A MIAT constituirá base técnica obrigatória para:

I – a elaboração do Relatório de Monitoramento do PDOT, a ser publicado a cada dois anos;

II – a revisão parcial quadrienal e a revisão integral decenal do PDOT;

III – a priorização de investimentos públicos e a definição de contrapartidas em instrumentos como outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas e CPC Verde;

IV – o acompanhamento e a avaliação dos Planos de Desenvolvimento Locais – PDLs e dos Planos de Mobilidade Local;

V – o monitoramento da redução das desigualdades socioespaciais e ambientais, como parâmetro orientador das políticas públicas territoriais e setoriais.

§ 5º O Observatório Territorial publicará, anualmente, resumo executivo dos avanços e desafios apontados pela MIAT, e encaminhará à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a cada dois anos, o relatório completo de monitoramento, que também deverá ser disponibilizado na Plataforma PDOT Digital.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade instituir a Matriz de Indicadores de Avaliação Territorial (MIAT) como instrumento integrante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a fim de fortalecer a gestão pública orientada por evidências, o monitoramento contínuo das políticas territoriais e a efetividade das metas estabelecidas pelo Plano.

A criação da MIAT preenche uma lacuna histórica na governança territorial do Distrito Federal, ao incorporar mecanismos permanentes de avaliação, transparência e controle social na implementação do PDOT. Trata-se de uma ferramenta de gestão voltada para resultados, que permite acompanhar de forma sistemática o desempenho das ações previstas e mensurar o alcance de metas territoriais, sociais, ambientais e econômicas.

A estrutura da MIAT, organizada por eixos estratégicos e Unidades de Planejamento Territorial (UPTs), e construída a partir de indicadores específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais (SMART), assegura maior precisão na leitura do território e maior coerência entre planejamento, execução e avaliação. O uso de fontes oficiais e a definição clara de responsabilidades institucionais fortalecem a governança e reduzem a subjetividade nas decisões públicas.

Ao integrar a MIAT às etapas de monitoramento, revisão e priorização de investimentos públicos, o artigo proposto transforma o acompanhamento do PDOT em instrumento técnico obrigatório de planejamento, vinculando a gestão territorial à transparência ativa e à accountability governamental. A publicação dos dados em formato aberto e georreferenciado na Plataforma PDOT Digital amplia a capacidade de fiscalização social e permite que conselhos, órgãos de controle e sociedade civil participem de forma qualificada do processo decisório.

Em síntese, a MIAT consolida o PDOT como plano dinâmico, mensurável e baseado em evidências, promovendo uma cultura de gestão pública transparente, participativa e orientada a resultados, condição indispensável para reduzir desigualdades socioespaciais e fortalecer a resiliência territorial do Distrito Federal.

   Sala das Comissões, em ...

Deputado max maciel

emenda Nº ____ ADITIVA

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso X ao art. 8º ao Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:

(…)

X – educação urbanística e ambiental.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda propõe a inclusão da educação urbanística e ambiental entre as diretrizes estratégicas das políticas públicas setoriais do Distrito Federal, reconhecendo seu papel formativo e transformador na construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. O planejamento territorial não se limita a instrumentos técnicos, sua efetividade depende da compreensão coletiva sobre os direitos, deveres e impactos do uso e da ocupação do solo. Essa compreensão só se consolida por meio de ações educativas que formem cidadãos conscientes, corresponsáveis e participativos.

A proposta expressa o compromisso do mandato com a escuta ativa e o diálogo com a sociedade civil organizada, construída em parceria com o Coletivo Panã de Arquitetura Social e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), reafirmando a defesa do direito à cidade, da moradia digna e da participação popular como eixo estruturante do planejamento urbano.

A emenda busca integrar as dimensões ambiental e urbanística na formação da população, em conformidade com o princípio da função social da cidade, estimulando a corresponsabilidade dos cidadãos na preservação do meio ambiente, do patrimônio cultural e da infraestrutura urbana. Ao fortalecer a gestão democrática do território, a medida aproxima a sociedade das políticas públicas de planejamento, habitação e mobilidade, promovendo maior transparência e engajamento social.

Além disso, a inclusão da educação urbanística e ambiental contribui diretamente para a resiliência territorial, uma vez que o conhecimento é elemento essencial das estratégias de adaptação climática, mitigação de riscos e sustentabilidade urbana. A proposta está em harmonia com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e com o art. 225 da Constituição Federal, que atribui ao poder público e à coletividade a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Trata-se, portanto, de uma emenda de aprimoramento técnico e pedagógico, que amplia o alcance social do PDOT ao incorporar o conhecimento, a cultura e a consciência cidadã como pilares estruturantes da política territorial e da consolidação do direito à cidade.
Sala das Comissões…
 

Deputado MAX MACIEL 

emenda Nº ____ aditiva

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescenta-se, entre os atuais arts. 31 e 32, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.
 

(…)

Art.   O planejamento da mobilidade urbana sustentável deve considerar a dimensão metropolitana e regional, promovendo a articulação do Distrito Federal com os municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, conforme disposto nos arts. 45 e 46 desta Lei Complementar, com vistas a:

I – garantir a continuidade, a integração e a eficiência dos sistemas de transporte público entre o Distrito Federal e os municípios da RIDE;

II – favorecer a integração tarifária, tecnológica e operacional entre os serviços de transporte público distrital e interestadual, no âmbito da RIDE;

III – planejar conjuntamente infraestruturas de mobilidade ativa nas áreas limítrofes do Distrito Federal, em cooperação com os municípios vizinhos;

IV – cooperar na formulação de corredores regionais de transporte coletivo que atendam aos principais fluxos pendulares de deslocamento na RIDE.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa incorporar a dimensão metropolitana e regional de forma mais explícita e robusta no planejamento da mobilidade urbana sustentável do Distrito Federal, em consonância com o caráter de capital da República e polo de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). O intenso fluxo pendular diário entre o DF e os municípios do Entorno, motivado por trabalho, estudo e serviços, torna imperativa a articulação interfederativa para a gestão eficiente e equitativa dos sistemas de transporte. A ausência de um planejamento articulado gera ineficiência, sobrecarga nas infraestruturas e custos sociais e ambientais elevados para toda a RIDE.

Ao prever a garantia de continuidade, integração e eficiência dos sistemas de transporte, além de favorecer a integração tarifária, tecnológica e operacional, a emenda assegura o atendimento adequado às necessidades da população da RIDE. Além disso, a cooperação no planejamento de infraestruturas de mobilidade ativa e na formulação de corredores regionais de transporte coletivo nas áreas limítrofes fortalece a coesão territorial, promove a sustentabilidade e efetiva o comando dos arts. 45 e 46 da Lei Complementar (PDOT) sobre a dimensão metropolitana. Assim, a proposta busca transformar o desafio da mobilidade regional em uma oportunidade para o desenvolvimento integrado e sustentável da área.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MAX MACIEL 

emenda Nº ____ aditiva

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se, onde couber, na Seção I, do Capítulo VI, do Título V do Projeto de Lei Complementar, o seguinte artigo:
 

Art.  No primeiro ano de promulgação desta lei, será realizado:

I - levantamento dos dados existes, e os ausentes que deverão ser sistematizados e disponibilizados; 

II - inclusão desses dados na plataforma PDOT digital;

III - construção de um plano de ação, descrevendo os objetivos, metas, como alcançá-los e como medi-los;

IV - construção de indicadores para o monitoramento do PDOT; e

V - construção da Matriz de Indicadores de Avaliação Territorial – MIAT, destinada ao acompanhamento, avaliação e mensuração das metas territoriais, sociais, ambientais e econômicas previstas neste Plano.

 JUSTIFICAÇÃO

A inclusão deste novo artigo visa garantir a efetividade imediata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), dedicando o primeiro ano de sua promulgação à estruturação gerencial e técnica que sustentará toda a política territorial. A elaboração de um Plano de Ação, especialmente a partir de dados atualizados e sistematizados, é um passo fundamental para transformar as diretrizes do PDOT em ações concretas e mensuráveis.

Ao concentrar esforços iniciais no levantamento e inclusão dos dados na Plataforma PDOT Digital (I e II), e subsequentemente na construção do Plano de Ação (III), de indicadores (IV) e da Matriz de Indicadores de Avaliação Territorial (MIAT) (V), o artigo assegura que a política territorial nascerá com foco em resultados. Essa medida estabelece uma base de governança e monitoramento desde o início, garantindo que o PDOT não se torne uma "lei de papel", mas sim um instrumento de gestão dinâmica, com metas claras e mecanismos de aferição definidos, acelerando a concretização de seus objetivos.

  Sala das Comissões, em ...

Deputado MAX MACIEL

emenda Nº ____  aditiva

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso XIII ao artigo 14 do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:
 

(…)

XIII - Estabelecer critérios de gestão integrada para os recursos hídricos urbanos, contemplando mecanismos de controle e responsabilização ambiental pautados no princípio do poluidor-pagador.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda fundamenta-se nos arts. 3º, incisos VI e VII, e 278 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que atribuem ao Poder Público o dever de promover o desenvolvimento sustentável, preservar os recursos naturais e assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essas disposições orientam a adoção de instrumentos de gestão ambiental capazes de prevenir, corrigir e responsabilizar condutas lesivas ao território e à coletividade.

A proposta de estabelecer critérios de gestão integrada dos recursos hídricos urbanos, com mecanismos de controle e responsabilização ambiental pautados no princípio do poluidor-pagador, confere efetividade à política de saneamento e proteção das águas. A medida busca coibir a poluição hídrica, garantir a reparação integral dos danos ambientais e assegurar que o ônus da recuperação recaia sobre o agente causador. Trata-se de diretriz que reforça a governança ambiental e a responsabilidade compartilhada na gestão das águas urbanas.

Ao integrar controle, prevenção e responsabilização, a emenda fortalece a sustentabilidade hídrica e a justiça ambiental no Distrito Federal. A inclusão desse dispositivo contribui para um modelo de desenvolvimento urbano que articula uso racional da água, proteção dos ecossistemas e responsabilização efetiva por danos ambientais, assegurando o equilíbrio entre a expansão urbana e a preservação dos recursos naturais.
 

Sala das Comissões, em ....
 

Deputado  MAX MACIEL

emenda Nº ____  ADITIVA

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso XIV ao artigo 14 do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:
 

(…)

XIV - Assegurar a reparação integral dos danos ambientais decorrentes de lançamentos poluentes nas águas pluviais urbanas, em consonância com o ordenamento jurídico vigente e as diretrizes do plano.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda apoia-se nos arts. 3º, incisos VI e VII, e 278 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que determinam ao Poder Público a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Esses dispositivos orientam a adoção de instrumentos que assegurem a prevenção, a correção e a reparação de danos ambientais, garantindo equilíbrio entre expansão urbana e conservação territorial.

A proposta de assegurar a reparação integral dos danos ambientais decorrentes de lançamentos poluentes nas águas pluviais urbanas consolida o princípio da responsabilidade ambiental, reforçando mecanismos de controle e compensação previstos no planejamento territorial. A medida estabelece que os agentes responsáveis pelos impactos devem assumir integralmente a recuperação ambiental, prevenindo a degradação e promovendo a manutenção da qualidade hídrica urbana.

Ao garantir reparação integral, a emenda fortalece a gestão sustentável das águas urbanas e a justiça ambiental, criando um modelo de governança que articula prevenção, responsabilização e mitigação de danos. Dessa forma, contribui para um desenvolvimento urbano resiliente e equilibrado, em que a proteção dos recursos naturais é assegurada como componente central do ordenamento territorial do Distrito Federal.

Sala das Comissões, em ....

DEPUTADO MAX MACIEL

emenda Nº ____ aditiva

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescente-se o § 3º ao artigo 323 do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:
 

(…)

§ 3º O monitoramento, a avaliação e o controle da política territorial devem ser contínuos, sistemáticos e transparentes, orientados por metodologia de avaliação de resultados baseada em indicadores específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais, de modo a permitir o acompanhamento da execução das ações, a mensuração dos impactos territoriais e a retroalimentação das estratégias do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A inclusão deste novo artigo é fundamental para aprimorar a gestão da política pública territorial, reconhecendo que, apesar da imensa importância do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para o desenvolvimento do DF, o texto original deixa lacunas em relação ao monitoramento, avaliação e controle de suas diretrizes. O PDOT não é um documento estático, mas um instrumento de gestão contínua que exige constante aferição de resultados.

Este artigo vem para fortalecer e institucionalizar a transparência e a eficácia da política territorial, estabelecendo a obrigatoriedade de um processo contínuo, sistemático e transparente de monitoramento. Ao orientar a avaliação por uma metodologia baseada em indicadores específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais, o artigo garante a qualidade técnica do acompanhamento. Isso permite não apenas a fiscalização da execução das ações e a mensuração dos impactos territoriais, mas principalmente a retroalimentação das estratégias do Plano, tornando-o um instrumento vivo, adaptável e com maior probabilidade de sucesso.

Sala das Comissões, em ....

Deputado MAX MACIEL

emenda Nº ____ aditivA

(Autoria: Deputado MAX MACIEL)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

Acrescenta-se, onde couber, no Capítulo III - Da Resiliência Territorial, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
 

(…)

Art.   As políticas, programas e ações de resiliência territorial deverão priorizar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza – SbN, compreendidas como estratégias que utilizam processos e ecossistemas naturais ou restaurados para enfrentar desafios socioambientais e climáticos, promovendo simultaneamente a conservação da biodiversidade, o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A inserção do novo artigo fundamenta-se no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece a gestão democrática e a função socioambiental da propriedade urbana, e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009). A medida alinha-se com as diretrizes do Plano Distrital de Adaptação Climática, conferindo segurança jurídica à integração das SbN no ordenamento territorial. 

Do ponto de vista técnico, a proposta institucionaliza abordagens ecossistêmicas para o enfrentamento de desafios urbanos, promovendo sinergia entre infraestrutura verde, conservação da biodiversidade e gestão de riscos climáticos. A priorização de SbN em políticas de resiliência territorial viabiliza soluções multifuncionais que integram drenagem urbana, regulação microclimática e conectividade ecológica, gerando benefícios simultâneos para o meio ambiente e a população.

Sala de Comissões, em …

Deputado max maciel