CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”, e art. 135, § 6º da LODF), e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Solicito que a proposição seja encaminhada a Secretaria Legislativa após aprovação pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança, tendo em vista a necessidade de numeração do Projeto de Decreto Legislativo resultante da aprovação nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I,  “h”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida para o ARQUIVAMENTO.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, a criação da Gerência do Turismo Náutico, para atender o setor náutico que explora a região dos lagos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Este Deputado, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico, vem por meio desta Indicação propor seja dada a devida importância ao turismo náutico da nossa capital, criando uma gerência específica para fomentar o setor.

O setor de turismo náutico é considerado altamente expressivo na economia e no turismo de Brasília. Estima-se, atualmente, que este setor gera 7 mil empregos diretos e, indiretamente, quase 14 mil. São os mais diversos tipos de profissionais, que vão desde trabalhadores que cuidam das embarcações até aqueles que as conduzem no âmbito do lazer e recreio.

Dessa forma, trata-se de milhares de famílias e cidadãos envolvidos nesse nicho turístico e que precisam de mais apoio do governo do Distrito Federal para atender adequadamente as suas demandas. Nesse sentido, a criação de uma gerência do turismo náutico não só fortaleceria o turismo aquático brasiliense, como geraria mais empregos diretos e indiretos nas regiões beira lago.

O desenvolvimento desse importante setor envolve necessariamente políticas públicas voltadas para o turismo náutico. Medidas que precisam ser desenvolvidas dentro de uma equipe especializada no assunto, a qual a Secretaria de Turismo poderia propiciar. 

Recentemente, nosso gabinete recebeu inúmeras sugestões dos integrantes de associações do setor, como a construção de atracadouros públicos para o embarque e desembarque de passageiros, o que formaria a primeira marina pública do Distrito Federal e a segunda do Brasil. Assim, há inúmeras melhorias que podem ser feitas nesse segmento. Todavia, para analisar quais são as melhores decisões a serem tomadas, o Poder Executivo precisa da consulta dos membros atuantes no turismo náutico do Distrito Federal.

Oportuno destacar que o Distrito Federal possui a quarta maior frota náutica do Brasil e que este segmento é formado por diversos atores que englobam profissionais autônomos, microempreendedores individuais bem como associações que representam a sociedade civil organizada.

Diante do exposto, considerando o interesse público relevante contido nessa iniciativa, conclamo aos nobres pares para sua apreciação e aprovação.

Sala das sessões, em                  

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 03/12/2021 às 15 hs no Plenário desta Casa, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. 

Justificação 

A conscientização da sociedade em geral em prol do tema promove maior compreensão dos assuntos concernentes a deficiência e principalmente considerando os direitos e garantias constituídos no Estatuto. É importante chamar atenção para as barreiras que ainda precisam ser enfrentadas para que a pessoa com deficiência venha efetivamente ser tratada de forma igualitária por todos, objetivando principalmente o resguardo da sua dignidade como pessoa humana que, muitas vezes, fica a mercê do preconceito e falta de informação da sociedade. 

iolando 

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Daniel Donizet

Senhor Deputado,

Segue Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para proferimento de parecer.

Conforme Regimento Interno desta Casa de Leis - RICLDF, arts. 90, § 2º; e 210, § 2º, o prazo é de 10 dias úteis.

Atenciosamente,

Brasília, 05 de agosto de 2021

ANA BEATRIZ V C CARVALHO

Chefe Substituta - SACT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, III, “j” e inciso I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021 

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda Substitutiva ao projeto PLC 76/2021 que “Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências".

O PLC 76/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera o caput do art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º O caput do art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. Compete às administrações regionais a implantação e a gestão dos parques urbanos inseridos em sua área de abrangência, podendo o Governador do Distrito Federal delegar, por decreto, a outro órgão do Executivo, nos termos do artigo 100, inciso XXI da Lei Orgânica do Distrito Federal.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda susbstitutiva vem somente para ajustar o real interesse do deputado Delmasso com o referido projeto de alteração somente do caput da Lei em questão. 

Sala das Sessões, em    agosto de 2021.

deputado hermeto

Líder do Governo- MDB/DF

Deputado Iolando

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção do pórtico de entrada na cidade de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a construção do pórtico de entrada na cidade de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

O portal de entrada de uma cidade é motivo de orgulho aos cidadãos, traz um sentido de pertencimento, eleva auto estima dos moradores e serve como ponto de referência turístico àqueles que por ali transitam.  A identificação da cidade, suas características, vocação de sua população etc, podem ser expressadas pelo Pórtico de Entrada, motivo pelo qual solicitamos a aprovação da presente indicação. 

iolando

Deputado Distrital

 SELEG

Encaminho os autos com a respectiva redação final.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário CCJ

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h30, para homenagear o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira, no Plenário desta Casa de Leis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Requeiro, nos termos dos arts. 145, V, e 135, I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene, no dia 25 de Agosto de 2021, às 09h30, para homenagear o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO
 

O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Sessão Solene, destinada a comemorar e parabenizar “o Dia do Capoeirista e os Grandes Mestres de Capoeira”.

O Dia do Capoeirista foi instituído no calendário comemorativo do Distrito Federal pela Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 6.694, de 19 de Outubro de 2020, a ser comemorando, anualmente, no dia em 03 de agosto. 

A capoeira é reconhecida como um patrimônio cultural imaterial brasileiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A capoeira surgiu no Brasil entre afro-brasileiros escravizados, em meados do século XVII. Para se defender dos golpes que recebiam dos capatazes, os cativos passaram a empregar movimentos rápidos para se desviar do chicote e aplicar, com os pés, pancadas no adversário.

Segundo Sandro Capoeira, "Quando o mundo sai do eixo é que o capoeirista demonstra seu equilíbrio. Afinal treinamos bananeiras para acostumar com adversidades da vida e sentir conforto mesmo nas horas de agonia" 

Nesse sentido e por se tratar de matéria de interesse social, de desporto e lazer,  conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

Sala das sessões,          de          2021.
 

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento das vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento das vias públicas situadas na Parte Alta do Núcleo Rural Quebradas dos Neres, Região Administrativa do Paranoá.

A providência, há muito anelada pelos representantes comunitários da região, especialmente pela Associação dos Moradores e Produtores da Fazenda Antônio Café sem Troco, melhorará a trafegabilidade das vias, favorecendo a locomoção das pessoas, e principalmente, o escoamento dos produtos produzidos na região.

Diante do exposto e considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a execução de serviço de patrolamento de vias públicas situadas no Núcleo Rural Córrego do Meio, Região Administrativa de Planaltina.

A providência, há muito anelada pelos representantes comunitários da região, especialmente pela Associação dos Moradores e Produtores da Fazenda Antônio Café sem Troco, melhorará a trafegabilidade das vias, favorecendo a locomoção das pessoas, e principalmente, o escoamento dos produtos produzidos na região.

Diante do exposto e considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/08/2021 - 16 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE a criação de identidade funcional aos servidores administrativos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG lotados no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Legislativa tem o propósito de sugerir ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal a criação de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Registro que recebi, em meu Gabinete Parlamentar, expediente encaminhado pela Associação dos Agentes Administrativos da Segurança Pública do Distrito Federal, o qual expõe os fundamentos de mérito da medida:

“Todo o servidor deve e precisar ter sua funcional, sua identificação para entrar em seu órgão, sendo segurança para ambos. No caso do Sistema Penitenciário é ainda mais relevante essa necessidade, pois se trata de local de segurança máxima, o que exige uma atenção maior e um cuidado redobrado. Não poucas às vezes, nós servidores administrativos (PPGG) fomos parados, abordados no posto de fiscalização na entrada de Complexo Penitenciário da Papuda e proibidos de entrar em nosso próprio local de trabalho por não termos uma funcional que nos identificasse como servidor do Sistema Penitenciário! Em um dos casos, por exemplo, o servidor voltou para casa, em outro, o fato virou ocorrência policial. Todos esses constrangimentos seriam evitados com a funcional”.

Como se vê, a ausência de fornecimento de identidade funcional aos servidores administrativos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal tem provocado situações embaraçosas e até degradantes, podendo acarretar prejuízos práticos e emocionais ao servidor e ao órgão.

Importante destacar que tal proposta coaduna com a atual política que é a de valorização do Sistema e dos servidores, tão almejada por este Governo, que busca o aperfeiçoamento contínuo da prestação de serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.

É, pois, no intuito de valorizar os servidores administrativas do sistema penitenciário do DF e homenagearmos o trabalho diário que eles prestam à coletividade que apelo a Sua Excelência, Governador do Distrito Federal, ao encaminhar esta Indicação, conclamando aos Nobres Pares o apoio à propositura.

Sala das Sessões, ...

REGINALDO SARDINHA
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 04 de outubro de 2021 às 9h30, no Plenário desta Casa, em homenagem ao dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS.

Justificação

O Dia do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS, é comemorado anualmente no dia 04 de outubro. 

O Agente Comunitário de Saúde compõe as equipes multiprofissionais dos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, os quais desenvolvem atividades educativas em saúde, domiciliares e coletividades. O ACS é o profissional essencial para integração dos serviços de saúde da atenção básica junto à comunidade.

O Agente de Vigilância tem a missão de fazer a prevenção de doenças e a promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias. Desenvolve programas de controle de endemias e redução de riscos fatores biológicos e não biológicos. Para tanto, precisam mapear o território e realizar cadastramento e execução das ações de vigilância ambiental.

Também desenvolvem um conjunto de atividades para detectar mudanças no meio ambiente e que de certa forma interfere na saúde humana. A finalidade do profissional da vigilância ambiental é analisar, adotar e recomendar medidas para prevenir o agravo e o surgimento de doenças desenvolvidas no âmbito ambiental.

Assim, buscando demonstrar a importância destes profissionais, é que proponho essa homenagem, para qual solicito apoio e aprovação do Plenário.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da calçada em toda a extensão da Av. Central, localizada entre as Quadras 401/402 na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que os mesmos sofrem com as consequências da má conservação, ausência do calçamento, ocasionando problemas para a comunidade que fica exposta aos riscos de caminharem em terrenos irregulares. Destaca-se a situação de risco que os transeuntes portadores de necessidades especiais estão sujeitos, por serem impedidos de usufruírem da acessibilidade garantida em lei.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da comunidade de Samambaia, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em             

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a Implantação de Sinalização de Trânsito e Redutores de Velocidade nas vias de maior fluxo de veículos na Granja Modelo no Riacho Fundo I - RA XVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF, promova a implantação de sinalização e redutores de velocidade nas vias de maior fluxo de veículos na Granja Modelo na Região Administrativa do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego na via em questão, onde é necessária uma melhor sinalização e colocação de redutores de velocidade, crianças e animais corem riscos pela rua ser livre e mal sinalizada.               

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder publico, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização do asfalto do pistão sul até a altura do viaduto da EPNB.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do
art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP a revitalização do asfalto do pistão sul até a altura do viaduto da EPNB.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias para o tráfego em toda sua extensão.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber: 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.” 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a Construção de Quadra Poliesportiva, Quadra de Areia, Parque Infantil e PEC na Granja Modelo no Riacho Fundo I – RA XVII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de  quadra poliesportiva, quadra de areia, parque infantil e PEC na Granja Modelo na Região Administrativa do Riacho Fundo I.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pedem a revitalização de seu local de lazer e pratica de esportes.

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

  Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública na Quadra 117, Conj. T em Santa Maria Norte RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública na quadra 117, conjunto T em Santa Maria Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

De ordem da deputada Júlia Lucy (NOVO), informo que a sessão solene para conscientizar a população acerca da Esclerose Múltipla, será realizada no dia 30 de agosto de 2021, às 16hs, em ambiente virtual. 

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1860/2021

Institui a Política Distrital de Universalização e acesso à Internet - CONECTA- DF.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 17/11/2021

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/11/2021, às 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

À SELEG

Encaminho os autos por estar em tramitação conjunta com o PL 1895/2021.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

(Autoria: Arlete Sampaio )

Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a personagens da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Aplauso aos seguintes cidadãos e cidadãs que fazem parte da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal e seguem, com firmeza, na defesa de Brasília e na resistência democrática:

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

Professora da Universidade de Brasília (UnB) desde 1995, Márcia Abrahão Moura é a primeira mulher a exercer o cargo de reitora na instituição. Possui graduação (1986). Mestrado (1993) e doutorado (1998) em Geologia pela UnB. Acumula experiência como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e em diversos cargos de gestão universitária. Foi decana de Ensino de Graduação entre 2008 e 2011, quando coordenou a expansão da UnB para Gama e Ceilândia e o aumento de vagas em Planaltina.

MARIA LUCIA PINTO LEAL

Pós-doutora pelo Programa Pós-Colonialismos e Cidadania Global do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal (2008). Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Mestra em Comunicação pela Universidade de Brasília (1992). Especialista em Saúde Pública pela UFF-RJ (1988). Especialista em Política Social-SER-UnB (1985). Graduada em Serviço Social pela Universidade de Brasília (1983). Atualmente é Professora Associada II da Universidade de Brasília. Fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA, de 1993 a 1996. Fundadora e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres - Violes/SER/UnB desde 2002. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (Neij) do Ceam/UnB, desde 2009. Participa da Coordenação Colegiada da Rede Ibero-Americana (RIMA) de Prevenção e Cidadania de Pessoas (especialmente de mulheres e jovens) em Situação de Violação de Direitos, no contexto do Tráfico e da Exploração Sexual-RIMA, criada em 13 de junho de 2008, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal. É membro da Comissão do PPGPS/SER/UnB. Em 2010, recebeu Menção Honrosa pela poesia "Brasília: 50 anos de voo", no Concurso Nacional Brasília Poética, coordenado pela Academia de Escritores de Brasília. Ganhou o Troféu Revelação (Melhor Vídeo, Melhor Conteúdo Cultural, Melhor Argumento) com o vídeo "No olho da rua", no Festival do XV Guarnicê de São Luís/MA, em 1991. Dirigiu o Vídeo UGLY selecionado na amostra internacional da INTERCOM de Chicago/EUA. Na área acadêmica, desenvolveu mais de dez pesquisas com relevância científica e social que subsidiaram as Políticas Públicas, na área da infância e juventude, e sobre tráfico de mulheres crianças e adolescentes para fins sexuais, as quais foram indicadas como "Melhores Práticas" pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, em 2011. Em 2013, recebeu o título Honoris Causa da Academia de Letras do Brasil e, em 2015, recebeu o prêmio Neide Castanha, no quesito Cidadania, outorgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Recebeu homenagem por sua trajetória de excelência acadêmica pela ADUNB, em 2015. Diretora do Ceam-UnB entre 2016 a 2019. Coordenadora da Especialização em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade-Ceam (2019). Proponente do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Infância e Juventude. Recebeu a Moção de Louvor pelos relevantes serviços prestados à Proteção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes pela Câmara Distrital, mediante proposição do Deputado Distrital Fábio Felix, em 2019. Recebeu o Título de Professora Prata da Casa pela UnB, em 2019 e também o Título de Professora Emérita, pela UnB, em 2020.

LÊDA GONÇALVES DE FREITAS

Filha de pais retirantes nordestinos, nasceu em casa pelas mãos de uma parteira, em 1964. Lêda auxiliou a mãe na criação dos irmãos e irmãs desde os 5 anos de idade. Fez curso normal no Centro Educacional de Taguatinga Sul. Começou a lecionar em casa aos 15 anos, ajudando os filhos dos vizinhos com atividades escolares. Entrou na política aos 16 anos, no movimento estudantil secundarista. Esteve em várias manifestações do “Pula da Roleta”, contra o aumento das passagens. A partir de então, sempre participou dos movimentos sociais contra a ditadura militar, em defesa das mulheres, das crianças e da população negra. Aos 18 anos teve seu primeiro emprego, como datilógrafa. Aos 21 anos, iniciou a carreira docente em Ceilândia. Nessa cidade, durante 15 anos, foi alfabetizadora de crianças e adultos, coordenadora pedagógica, diretora de escola e diretora de regional no último ano do Governo Democrático e Popular, em que Arlete Sampaio era vice-governadora. Foi uma das primeiras professoras da Secretaria de Educação a fazer mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (1995). Foi diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO/DF) de 1992 a 1997. No ano 2000, foi aprovada em concurso da Universidade Católica de Brasília e trabalha nessa instituição, desde então. Fez doutorado em Psicologia e pós-doutorado em Psicossociologia. De 2012 a 2017 foi conselheira do Conselho de Educação do DF. Lêda é uma educadora que formou inúmeros estudantes e é também uma militante das causas populares. Dedica sua vida à construção de um novo e generoso mundo, tendo como princípios norteadores a defesa da democracia, das mulheres negras, do direito à infância e da liberdade do pensar.

FRANCISCO FROTA MARINHO – CHIQUINHO DO BEIRUTE

Natural de Ipú, Ceará, Francisco Frota Marinho, nosso querido Chiquinho do Beirute, completou, em 25 de julho 2021, 84 anos bem vividos. Casado com Maria das Neves Dantas Marinho, é pai de Marcelo Dantas Marinho, Francisco Emílio Dantas Marinho e Kellen Dantas Marinho. Tem quatro netos – Arthur, André, Eduardo e Fernando - e uma netinha de um ano, Maria Alice. Começou a trabalhar muito cedo, primeiro em uma mercearia de parentes e depois em uma farmácia de sua cidade natal. Desde muito jovem já ajudava a família. Em 1956, saiu de casa para servir o exército em Crateús, Ceará. Um ano depois, resolveu tentar a sorte no Rio de Janeiro, trabalhando durante cinco anos na Tabacaria Londres. Em 1962, assumiu o posto de supervisor de produção na Cia. Antártica Paulista, também no Rio de Janeiro. Em 1966 tentou pela primeira vez abrir o próprio negócio e montou um bar no bairro de Bangu, no Rio. No final de 1967 voltou ao Ceará para abrir um bar na cidade de Sobral, porém seu sonho durou apenas um mês. Foi então que, em 1968, decidiu vir a Brasília para visitar o irmão Bartolomeu, que trabalhava como garçom no Bar e Restaurante Beirute. Apaixonou-se pela cidade e, por intermédio do irmão, conseguiu uma vaga de garçom no Beirute. Em 1970, os irmãos Francisco Marinho e Bartolomeu Marinho compraram o Beirute do senhor Jorge Cauhy. Desde então, o Beirute transformou-se em tradicional ponto de encontro de toda a sociedade brasiliense, e abrigou desde comemorações de Copa do Mundo até manifestações contra a ditadura militar. Chiquinho participou ativamente da criação e do desenvolvimento das principais entidades comerciais do Distrito Federal. Foi diretor da Associação Comercial do DF e do Sindhobar em diversas gestões. Em 1998, recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília, juntamente com o irmão Bartolomeu. Em 2006, realizou uma grande festa para comemorar os 40 anos do Beirute. Em 2007, inaugurou a segunda unidade do Beirute, na comercial da 107 norte. Em 2008, o Beirute recebeu homenagem desta Câmara Legislativa, por representar um espaço da cultura e da história de Brasília.

GUILHERME REIS

Nascido em Goiânia, em 1954, é morador de Brasília desde 1960, quando chegou à cidade acompanhado de seus pais. É ator, diretor e produtor cultural desde 1972. Atuou, dirigiu e produziu mais de 45 espetáculos de teatro. No cinema, trabalhou como ator, roteirista e diretor de elenco. Criou ou coordenou inúmeros projetos culturais, entre os quais se destacam a “Mostra Internacional Planeta Circo (2002 e 2004), o projeto musical “Todos os Sons” (2007 a 2019), o “Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília” (1995 a 2021), além do “Espaço Cena” (2005 a 2020). Foi um dos coordenadores do “Festival Latino-Americano de Arte e Cultura”. Trabalhou na Universidade de Brasília, na Fundação Brasileira de Teatro e no Núcleo de Arte e Cultura – NAC. Foi Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal (2015 a 2018) e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura. É membro da Rede Latino-Americana de Promotores Culturais Independentes e do Núcleo dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.

MOACYR OLIVEIRA FILHO – MOA 

Um dos maiores nomes da cultura do Distrito Federal. Jornalista e grande apreciador da arquitetura e do verde de Brasília. Paulistano, nascido e criado no Brás, chegou na Capital Federal na década de 70, transferido pela Folha de São Paulo. Participou diretamente da retomada do Sindicato dos Jornalistas e do Clube da Imprensa, do qual foi presidente, colaborando para a construção não só de um movimento de resistência à ditadura, mas também para a afirmação de um forte e pujante cenário cultural, que tinha o Clube da Imprensa como um dos seus pólos irradiadores. Ainda no movimento cultural, foi um dos fundadores do Pacotão e depois se apaixonou pela Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro, a ARUC, principal campeã entre as escolas de samba do DF, da qual foi presidente por cinco mandatos. Foi Secretário de Estado em dois governos. Acompanhou, como assessor parlamentar, a Assembleia Nacional Constituinte, ajudando a escrever a nossa Constituição Cidadã. Trabalhou em vários órgãos de imprensa, locais e nacionais, em assessorias, públicas e privadas, e no Congresso Nacional.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor e Aplauso a personagens que fazem parte da História, da Cultura e da Educação de Brasília. Cidadãs e cidadãos, candangos de nascimento ou de coração, que, ao longo de sua trajetória, imprimiram e imprimem sua marca amorosa nesse quadrilátero, mostrando, para o Brasil e para o mundo, o que a Capital tem de melhor, conforme demonstram as breves biografias que acompanham os nomes.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, mediante a aprovação da presente Moção.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1760/2021

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal, para otimizar o aproveitamento dos espaços intraurbanos e periurbanos, garantindo a sustentabilidade ambiental e promovendo a conservação do solo, de forma sustentável, com ênfase na promoção da educação ambiental.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 15/02/2022

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1701/2021

ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E CONSCIENTIZAR AS PESSOAS ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA - 17/11/2021

À Secretaria Legislativa - SELEG

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

IVONEIDE SOUZA

Secretária da CEOF

Encaminho o PL 1895/2021, em tramitação conjunta com o PL 2054/2021, para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva nº 3.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ