CLDF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 27, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Quadra 27, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho situado na Quadra 27, Setor Leste do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requer-se a transformação da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2021 em Comissão Geral, a ser promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, para apresentação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal - PDRS/DF.

JUSTIFICAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – PDRS/DF foi previsto na Lei Complementar n 803, de 25 de abril de 2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e sua adequação às diretrizes e aos instrumentos constantes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, incorporando as políticas e diretrizes ambientais e setoriais implantadas no Distrito Federal.

O intuito é trazer orientação para os próximos 20 anos, visando atenuar o crescimento desordenado das áreas urbanas, a falta de planejamento, a poluição e as alterações climáticas cada vez mais recorrentes.

Além disso, o Distrito Federal também precisa estar preparado para uma possível escassez de água e um aumento da temperatura local, sendo indispensável o fomento de políticas públicas integradas e estrategicamente desenhadas para evitar o desperdício e estimular cada vez mais aplicação de tecnologias na produção.

E como desde de 2017 a restrição hídrica é uma realidade para a agricultura local, observou-se a necessidade em elaborar um plano sustentável que possibilitasse o desenvolvimento rural de forma consciente.

O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal foi coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Do Distrito Federal – SEAGRI, que contou com a participação de diversas órgãos e instituições de fomento à agropecuária, tais como: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP-DF, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA/DF, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal - SESCOOP-DF, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - do Distrito Federal – SENAR-DF, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal – SFA/DF, Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Distrito Federal e Entorno – CONAB/DF, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno – INCRA-DF, Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA-DF, Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP, Banco De Brasília – BRB, Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA-DF, Codeplan/DF, Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal – CDRS/DF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Cerrados, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Hortaliças, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater/DF, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília – FAV/UNB, Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF, Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortifrutigranjeiro do Distrito Federal, Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF, Instituto Parque Granja do Torto – PGT/DF e Organização das Cooperativas do Distrito Federal – OCDF.

Nesse sentido, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária e Hortigranjeiro, este parlamentar não poderia se escusar em promover o debate e a interlocução desse tema relevante nesta Casa Legislativa.

Ante ao exposto, rogo apoio dos nobres pares para aprovação deste Requerimento.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado no Parque Vivencial, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do do Parque Infantil situado no Parque Vivencial, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho situado no Parque Infantil situado no Parque Vivencial, Setor Norte do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado Quadra 01, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado Quadra 01, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho situado Quadra 01, Conjunto G, Setor Norte do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Tipo: Sessão Solene

Data: 03/12/2021 

Horário: 15 horas

Local: Plenário

Modalidade: Presencial

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF

Zona Cívico-Administrativa-DF, 6 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 02, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 02, Conjunto G, Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho localizado na Quadra 2, Conjunto G do Setor Norte do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Vila Roriz (-16.006626, -48.083021 ), na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil situado na Vila Roriz (-16.006626, -48.083021 ), na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho localizado na Vila Roriz do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 10 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional  e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parque Infantil da Quadra 10 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a reforma do parquinho localizado na Quadra 10 do Setor Sul do Gama. O parque encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelas crianças.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização do referido parque, de forma a mantê-lo em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos.

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º, 7º, inciso IV, 217, § 3º e 227, todos da Constituição Federal de 1988, na qual, institui que o lazer e a necessidade que homem tem de tê-lo desde criança. Reconhece-se a importância que o lazer tem na socialização.

Sendo assim, vale reafirmamos a importância do lazer para as crianças,  elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do art. 255 da Lei Orgânica do DF, que garante a manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer, garantida a adaptação necessária para portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 04/08/2021.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2021

Cleonice Sanches Lima

22606 

PARECER Nº , DE 2021 - <Informe a sigla da Comissão> 

Projeto de Decreto Legislativo 155/2021/<Informe o ano da proposição> 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres.

AUTOR(A): Deputado Valdelino Barcelos - Gab 18, Deputado Delmasso - Gab 04, Deputado Robério Negreiros - Gab 19

RELATOR(A): Deputado IOLANDO 

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2021, de autoria do Deputado Delmasso, que concede, ao Senhor Antônio Barra Torres, o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação, o autor muito brevemente comenta a trajetória profissional do Senhor Antônio Barra Torres, Contra-almirante da Marinha e atual Diretor-presidente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para fins de concessão da comenda, o autor enfatiza o trabalho do Senhor Barra Torres no comando da Anvisa por ocasião da análise dos de autorização do uso das vacinas produzidas contra a Covid-19.

A Proposição, lida em 8 de abril de 2021, foi despachada pela Secretaria Legislativa para análise de mérito por esta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, bem como para análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais. 

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme estatui o art. 65, inciso I, alínea l, RICLDF, à Comissão de Assuntos Sociais incumbe apreciar “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da Lei Orgânica distrital, a concessão dessas comendas se regula por Resolução. Mais especificamente, é a Resolução nº 250/2011 que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

O Projeto de Decreto Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”, não havendo nenhum óbice à sua aprovação.

Com base nesses ditames, podemos afirmar que os requisitos foram cumpridos, não havendo nenhum óbice à sua aprovação.

A matéria em tela insere-se na competência legislativa desta Casa de Leis, na medida em que compete ao Distrito Federal legislar sobre assuntos de interesse local.

Ademais, quanto ao mérito é inegável a contribuição do Senhor Antônio Barra Torres, no comando da Anvisa por ocasião da análise dos de autorização do uso das vacinas produzidas contra a Covid-19.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2021, no mérito, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO IOLANDO

Relator