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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Despacho - 3 - SPL - (15262)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de setembro de 2021

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

www.cl.df.gov.br - spl@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Matr. Nº 11681, Auxiliar Legislativo, em 15/09/2021, às 18:47:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15262, Código CRC: 835460fe

Despacho - 1 - SELEG - (15259)

Despacho

Brasília, 15 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 15/09/2021, às 18:44:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15259, Código CRC: 6c933a2d

Despacho - 1 - SELEG - (15261)

Despacho

Brasília, 15 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 15/09/2021, às 18:46:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15261, Código CRC: 4421c760

Despacho - 1 - SELEG - (15264)

Despacho

Brasília, 15 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 15/09/2021, às 18:47:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15264, Código CRC: e91e8424

Folha de Votação - SELEG - (15263)
Folha de Votação - SELEG - (15260)
Folha de Votação - SELEG - (15265)
Projeto de Lei - (15206)

Projeto de Decreto Legislativo - (15208)

Projeto de Decreto Legislativo Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras)

Susta os efeitos do parágrafo único do art. 21 e do art. 22 do Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021 que “Regulamenta a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, cria o Cartão PDAF e dispõe sobre a sua aplicação e execução nas Unidades Escolares e nas Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam sustados o parágrafo único do art. 21 e o art. 22 do Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Como é cediço, o art. 60, inciso VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, regulamentada pelo art. 56, inciso XV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, permite ao Poder Legislativo adotar decreto legislativo que suste os efeitos de regulamento executivo que ultrapasse o poder regulamentar, isto é, que inove no ordenamento jurídico e malfira o princípio da reserva legal.

No caso vertente, aufere-se da leitura dos arts. 21, parágrafo único, e 22 do Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, que o Executivo, por mero ato regulamentar, inaugurou no ordenamento jurídico local ao fixar, por ato infralegal, limitações à execução das emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF.

Ora, é de sabença geral que a imposição de limites à execução de emendas parlamentares é matéria que deve observar ao princípio da reserva legal, exigindo, portanto, a aprovação da maioria da Câmara Legislativa, em projeto de lei. Logo, não pode o Poder Executivo criar disposições que limitem o uso das emendas parlamentares ao PDAF, com normas regulamentares que não estejam previstas em LEI. Afinal, no quadro da estrutura hierarquizada das normas que compõem o ordenamento jurídico, o Decreto é ato infralegal, isto é, abaixo da lei, e, portanto, não tem poder inovador, mas meramente regulamentar.

Vejam-se que os citados dispositivos do regulamento em tela afirmam estar regulamentando o § 3º do art. 35 da Lei nº 6.023, de 2017, quando, em verdade, inovam no ordenamento jurídico, sem a correspondente lei, já que no citado dispositivo legal há regulamento específico para um tipo específico de emenda de despesas irrelevantes e não qualquer tipo de despesa direcionada diretamente às escolas.

Ademais, mesmo que o fizesse, é necessário que tanto o regulamento executivo quanto a Lei guardem consonância com a Constituição Federal, inclusive ao seu art. 5º, LIV – devido processo legal substantivo, isto é, a razoabilidade.

Seria razoável fixar pelo Decreto vários instrumentos de fiscalização para evitar corrupção, mas não de fixar limitações que têm funcionado para a melhoria das escolas. Basta ampliar o poder fiscalizatório, mas não impor limitações desarrazoadas.

Logo, por tais motivos, conclamamos esta Casa a aprovar o presente Decreto Legislativo para sustas os efeitos dos dispositivos indicados.

Professor Reginaldo Veras

Deputado

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 12 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8122

www.cl.df.gov.br - dep.professorreginaldoveras@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. Nº 00137, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 15:30:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO - Matr. Nº 00154, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:08:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. Nº 00130, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:13:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:27:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES - Matr. Nº 00143, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:31:59 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:40:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:41:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 15/09/2021, às 16:44:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15208, Código CRC: 5aa1b19f

Emenda - 48 - SELEG - (15207)

Emenda - 2 - CCJ - (15210)

emenda - CCJ (Modificativa)

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.058, de 2021, que “Cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e dá outras providências”.

Dê-se ao caput do art. 4º, a seguinte redação:

“Art. 4º O ingresso na Carreira Magistério Superior do Distrito Federal dá-se, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos, atendidos os seguintes requisitos de investidura:”

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem o escopo de tornar obrigatória a avaliação de títulos dos candidatos aos cargos da Carreira Magistério Superior do DF, em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência, bem como ao da isonomia, haja vista idêntica exigência fixada para ingresso nos quadros da carreira Magistério Público do DF (Lei 5.105/2013, art. 4º).

Sala das Comissões,

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/09/2021, às 15:58:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15210, Código CRC: 5c9b0695

Emenda - 1 - CCJ - (15209)

emenda Nº - CCJ (Modificativa)

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao PROJETO DE LEI nº 2.058, de 2021, que “Cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e dá outras providências”.

Dê-se ao inciso III do art. 2º a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

III - Tutor de Educação Superior: titular de cargo da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas que auxiliem o professor nas funções de magistério e regência de ensino e pesquisas”.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem o escopo de adequar a redação do dispositivo, restringindo o conceito de Tutor de Educação Superior ao titular de cargo da Carreira Magistério Superior do DF.

Sala das Comissões,

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032

www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 16/09/2021, às 15:58:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15209, Código CRC: 39bede11

Folha de Votação - SELEG - (15205)

Projeto de Lei - (15121)

Projeto de Lei Nº , DE 2021

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Revoga a Lei Distrital nº 912/1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede publica do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica revogada a Lei Distrital nº 912, de 14 de setembro de 1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição legislativa tem por escopo revogar a Lei Distrital nº 702, de 27 de abril de 1994, que reserva áreas para a instalação de circos em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

O esperanto é uma língua internacional planejada, proposta pelo jovem médico polonês Luís Lázaro Zamenhof. Seu objetivo era fornecer uma alternativa para a comunicação internacional neutra, que não pertencesse a nenhuma nação ou grupo étnico em particular.

A despeito dos nobres ideais que possam ter gerado suas criações, as línguas artificiais padecem de um grave problema: elas não são orgânicas, não se desenvolveram gradualmente e de modo vivo ao longo do tempo. Por isso, acabam sempre sendo relegadas à segunda importância diante dos méritos concretos das línguas nacionais, que não são naturais, mas sim fruto do desenvolvimento vivo dos povos.

“Apesar de todo o esforço em prol de uma língua internacional artificial, até o momento a sensação é de relativo fracasso. Praticamente nenhum país adotou o ensino obrigatório de uma língua artificial, a comunidade científica continua a se comunicar em inglês, e as línguas mais difundidas internacionalmente continuam a ser as de países política ou economicamente dominantes, como inglês, francês, espanhol, russo e chinês. Nem mesmo organismos supranacionais como a ONU e a União Europeia, onde reina uma babel de línguas, se mostraram até agora inclinados a adotar uma língua artificial. ”.

BIZZOCCH, A. Línguas de laboratório. Disponível em: http://revistalingua.uol.com.br. Acesso em: 19 ago. 2011(adaptado).

Insta ressaltar que o Governo do Distrito Federal vetou totalmente o Projeto de Lei em epígrafe, visto que o ato prescinde de previsão em Lei local.

Ainda, através da Mensagem nº 102/95 - GAG, o então Governador alegou que a inclusão comprometeria os parcos recursos públicos, que sequer são suficientes para atender às necessidades do ensino obrigatório.

Por todo exposto, essas são as razões pelo qual conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação deste projeto.

Sala das sessões, em de de 2021.

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8232

www.cl.df.gov.br - dep.julialucy@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 20/09/2021, às 11:51:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15121, Código CRC: a4d00971

Parecer - 1 - SELEG - (15123)
Parecer - 2 - SELEG - (15125)
Folha de Votação - 01 CSEG - Aprovado - SELEG - (15124)
Lei - 912/1995 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (15122)

Moção - (15064)

Moção Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores plantonistas da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores plantonistas da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade, a saber:

ADOLPHO DE THUIN PARENTE

ALESSANDRA MÔNICA PÉRES COSTA MIGUEL

ANDERSON MARCELO DE ARAÚJO

ANTÔNIO MOREIRA NETO

BRUNO ALMEIDA SIMOES DA SILVA

BRUNO TAVARES DE CASTRO COELHO

CAROLINA GUIMARÃES PINHÃO NUNES

CAROLINA TEIXEIRA RAMOS

CLEIDE ABADIA DE OLIVEIRA MISAEL

DENILSON FÉLIX DA SILVA

FERNANDO BARBOZA SIMÕES COELHO

FRANCO OLIVEIRA CARDOSO LIMA

JORGE ANTÔNIO CHEIM PIRES

JOSÉ EDUARDO GALVÃO DE CASTRO MENEZES

JOSÉ HELDER BARROS TABOSA

LUCAS ALBE VEPPO

MARCO AURÉLIO RODRIGUES SOUSA

MARISA TADDEI

MARLON SILVA

MÔNICA MARIA TEGETHOFF DE LOIOLA

PAULO MÁRCIO MEIRELES RODRIGUES

PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR

ROGÉRIO BORGES CUNHA

RONALDO DA SILVA NAVES

SAULO DE SOUSA CRUZ

SÉRGIO RONALDO SACE BAUTZER DOS SANTOS FILHO

WELBER LINS DE ALBUQUERQUE

WELTON EUSTÁQUIO DE SOUZA VILAÇA JUNIOR

WILLIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO

WILLIAN WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA

AMANDA CHARBEL SALIM

FERNANDO GURGEL MACHADO

HELERSON GUSMÃO DA SILVA

ÍTALO GONÇALVES DE LIMA

JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

ALEXANDRE HERCULANO GOMES MARQUES

EMANOEL LIMA DAMASIO

HAMILTON VICENTE PIRES DE A. FILHO

ABIGAIL RODRIGUES DA SILVA

BEATRIZ GARCIA INOJOSA

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MENDES

MARCUS VINICIUS CRUZ

NAA GUALEZ FREITAS DE ARAUJO

PEDRO DA COSTA RAPOSO JÚNIOR

RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA

SILAS PEDREIRA SILVA

TATIANA COSTA SOUSA

ALDIR OLIVEIRA DE AQUINO

ALEXSANDRO PRIETRO BUSSOLO

ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA

DANIELLE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

EDUARDO MACHADO DO VALE

EMERSON CESAR OLIVEIRA DAS CHAGAS

FÁBIO COSTA DOS PRAZERES

FERNANDO CARDOSO ALVES RESENDE

GIORGIO SOARES DE ALENCAR

GORKI PIRES LEAL

JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARIZ

JOSÉ RAFAEL VIEIRA FURTADO

JULYANE RODRIGUES DA SILVA MIRANDA

MARCELO ALMEIDA VIANA DUTRA

MÁRCIO FILOCO ZANONI

MAURO LUCIO DE CAMPOS

MILTON CESAR COSTA

PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

PAULO HENRIQUE DUARTE BARBOSA

RAFAEL ANDRADE CATUNDA

RAFAEL VILELA DE AVELAR RESENDE

RANDIS RODRIGUES OLIVEIRA

RODRIGO TEIXEIRA MORETI

ROGÉRIO MORAES SILVA

RUBERAM SANTANA LACERDA

SÉRGIO ANDRES ZANON

THAISA ARIELE TEIXEIRA RODRIGUES

WATSON WARMLING

WILLIAM CEZAR VARGAS SILVA

ALBERTO PONTES DA SILVA

ALEX YUZO MOROGUMA

ANDRÉ FRANKLIN GOMES DOS SANTOS

ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA

ASDRUBAL DA SILVA NEIVA

AURÉLIO GLERIA CAVALCANTE

CARLOS ALBERTO RAMOS JUNIOR

DIEGO CATELAN GONZALEZ

ESSEN CARVALHO DE SOUZA

FABIO BRITO RAMOS

GLAUCO ALEXANDRE PEIXOTO PIMENTA

HELENA BEATRIZ BENEVENUTO

HORÁCIO DUARTE DE LIMA NETO

JANSEN BIZINOTO BORGES

JULIO EDUARDO LASSANCE DE ALBUQUERQUE

KARIN CIBELE MOLLER

LUCIANO GOMES VIEIRA

LUIZ MALAQUIAS NETO

MARCELO CERQUEIRA E SILVA

ORLANDO GLADSTONE ALBUQUERQUE LUSTOSA

RAFAEL PEREIRA DO VALLE

RODRIGO AUGUSTO MARQUES DE LIMA

SILVIO LUIZ SEABRA DE ALVARENGA

TASSIO CORREA FERREIRA

THIAGO ALBUQUERQUE SILVA

ABRAÃO ALVES FERREIRA

ADRIANO CARDOSO DE BRITO

ANA ELICE DA SILVA SANTOS

ANDERSON JOÃO DOS SANTOS ALVES

BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO

CARLOS WILSON GONCALVES

CLAUDIO RODRIGUES GUIMARAES

ELOI PEDRO STEFENON JUNIOR

FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA

GILSON FREITAS VILACA

GIOVANI COSTA SILVA

GUTEMBERG SANTOS MORAIS

MARCUS GIOVANE ARAUJO DE CASTRO

MARCUS VINICIUS RIBEIRO SOARES

REJANE MATHIAS COSTA

RENILTON LOPES GOMES

RICARDO ROCHA DA SILVA

RUBENS JOSE DA SILVA

SERVIO TULIO AZEVEDO FERREIRA

THAISE DE ALMEIDA DE SOUSA

THARMES CHIODARELLE CAMBAUVA DOS SANTOS

DEILSON JOAO GARCIA RESINA

EDWIN ALDRIN DA SILVA PAIVA

FREDERICO CESAR REIS RIBEIRO

LEANDRO FAGUNDES DA COSTA

MARCUS BRAGA DA COSTA

ANDRE HENRIQUE DA SILVA

ANTONIO TAVERNARD JUNIOR

FABIO DE RODRIGUES E SOUSA

SANDOVAL BANDEIRA JUNIOR

DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR

EDUARDO SILVA BALSTER

EDWARD MENTE

FERNANDO VALLE

LUDOVICO SOLAGNA NETO

MARCOS GOMES DE ALMEIDA BASTOS

RICARDO JOSE DE FARIA

SANDER JOSE FERREIRA DA CRUZ

ADIR DANIEL DE MENEZ FILHO

ANTONIO HENRIQUE JORGE LEITE

BRENO DA MATA TAVARES

DANILO LOPES NOVAIS

DIOGO HENRIQUE PEREIRA LANDIM

FABIO JORGE FARINHA

FABIO RAMOS DE PAULO

FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR

JOSUÉ DE LIMA PINHEIRO

KARINA PONTES DA SILVA

LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS

LIDENBERG RODRIGUES MELO

LUANA VAZ DAVICO

LUCIANO MATIAS GARCIA

MARCELO COELHO LIMA

MARCOS ANTONIO FERREIRA

MATHEUS DA SILVA BORGES

MAURÍCIO BALTAZAR COSTA

MOACIR ALEXANDRE CORREA

NELSON LUIS CRUZ MARANGON FILHO

OSMAN SOARES DA NOBREGA JUNIOR

RAUL CEZAR BRIGAGAO JUNIOR

ROBERTO GONCALVES DOS REIS

RODRIGO GOMES VIEIRA

RODRIGO NETTO DE ARAUJO

VERA LUCIA RODRIGUES LOUREIRO

VICTOR DA SILVA NASCIMENTO

WOLNEY NASCIMENTO LOPES

ALLAN RIBEIRO PINTO DE MELO

ANTONIO EDUARDO RUPEREZ

BERNARDO CASTRO FERNANDES

CLAUDIA GRANGEIRO DE SOUZA

DANIEL ALVES RODRIGUES

DANIELA GONCALVES DE SOUSA

EDUARDO CESARIO ARAÚJO MARTÍNEZ

ELIANE FERREIRA BARBOZA

FELIPE NUNES DA COSTA MENEZES

FERNANDO YUJI MARUBAYASHI

GUSTAVO FELIPE REIS PEREIRA

JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR

JOSÉ VIRGOLINO GUEDES NETO

LUCIANO CARVALHO DE CAMPOS MELLO

LUIZ CARLOS TAVARES DA CUNHA

PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA

PEDRO ORLANDO SARDÁ FILHO

RAFAEL DE OLIVEIRA

RAFAEL LAURE MIRANDA

RENATO LIMA DOS SANTOS

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

WANDER MACHADO JUNIOR

WARLEY OTACÍLIO SOARES JACOME

WELLINTON FABRES

COSMO BEZERRA NETO

RICARDO CABRAL DE FARIA

RUBENS SILVA NEVES

SANDRO BORGES PACHECO

WESLEY DE SOUSA PEREIRA RODRIGUES

ADHEMAR SCHUENCK GOMES

ADRIANO DE ARAUJO

ANDRÉ LUIS DUARTE COSTA

ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA

ANTONIO CORREIA NETO

ANTÔNIO ORLANDO RIBEIRO LATALISA

CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS

EDINILDO NOBREGA BEZERRA DE SOUZA

FELIPE GUILHERME OLIVEIRA DE QUEIROZ

FELIPE LENON NASCIMENTO BRITO REZENDE

FERNANDO BARROSO ARNAUD PAIS

FERNANDO CRISCI DE PAULA

FERNANDO DOMINGOS DA SILVA

FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

GEANDRO RIBEIRO FERREIRA

JOSE OLINDA DA SILVA

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUSCELIO ALVES DA SILVA

LUIZ FERNANDO DRUMMOND DE ARAÚJO

MARCOS AURELIO MARTINS SANTOS

NEIDIMIR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA

PAULO PEREIRA DE SOUZA

RAFAEL AUGUSTO DOTA

RENATO CAMARGO BIZERRA

RODRIGO DA CUNHA SANTOS

RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA

TIAGO MARQUES PACHECO

TIAGO NEVES VANDERLEI

VINICIUS MARCIO DE MELO MARQUES

WELLINGTON VASCONCELOS LOPES

WILSON MOURA DOS SANTOS

ANDRE FAGUNDES LEMOS

ANDRE FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO

ANDRE JOSE MARTINS DE SOUZA

ANSELMO CRISOSTOMO DA SILVA

BRUNO CANDIDO ALVES

CHRISTIANY VANESSA LIMA

DANIEL MARTINS COSTA

EDUARDO FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

ERIOVALDO FERREIRA DA SILVA

EVERSON TORRES LORENZINI

FERNANDO RIOS COSTA

GLAUBER INACIO E SOUSA

GLENIO DA COSTA

ITALO DO NASCIMENTO CAMPOS

IZAAC PERES DE REZENDE

JESSE PEREIRA DE JESUS

JOÃO PAULO DA CONCEICAO BISPO

LUCAS PIAU MAFFIA

LUIZ HENRIQUE CUNHA MESQUITA

LUYARA ARAUJO ALBUQUERQUE

NADIR CAVALCANTE

RAFAEL FONSECA MICHELETI

RODRIGO AUGUSTO DO NASCIMENTO

RODRIGO CRAVEIRO AGUIAR

SINVAL ANTONIO DE OLIVEIRA

VALDELENO PORTO GUIMARÃES

VALDINO JOAQUIM DA SILVA

WAINER AUGUSTO MELO FILEMON

WALLACE VIEIRA DA SILVA

WILLIAM DO NASCIMENTO RODRIGUES

WILSON ROBERTO BARBOSA GARCIA

ADRIANO DE LUCENA CANTALICE

BELMIRO ROCHA FERNANDES JUNIOR

CARLOS ALBERTO AVENA

CLERISON CASTRO BRANDAO

DELILE BEZERRA ARAGAO

IVAN RICARDO COSTA Y PLA TREVAS

KÉDIMA PEREIRA AUGUSTO

MARCOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES

PAULO CESAR TENORIO CAVALCANTI

ADELMO FERREIRA DA SILVA

ALEXANDRE MOISES ALVES LOPES

DIÓGENES DE CARVALHO SILVA

ELVIS DE FARIAS BRAZ BITENCOURT SEGUNDUS

ENICA SILVA

HUMBERTO SALVIANO DA SILVA

RIVANILDO MIRANDA CASTRO

THIAGO DOS SANTOS RABELO

VANIO CARLOS DA CONCEIÇÃO

ABEL MARTINS VIANA FILHO

CLAUDIO PEREIRA GONCALVES

LUIZ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR

NOBERTO LEITE SILVA

THIAGO ANDRADE INÁCIO

BRUNO FERREIRA BARROSO

CAROLLINE CHRISTINA EVANGELISTA DE MELO

CÉLIO FELIPE VITOR

DIOGO CURADO PFRIMER

DOMINGOS MARTINS DE O. JÚNIOR

EDUARDO DA SILVA MENDES

GILSON PEREIRA DA SILVA FILHO

HERISSOM ANTÔNIO CARDOSO ALMEIDA

IGOR SOARES DE AGUIAR

JAIRO DE SOUZA

JOÃO BATISTA DA COSTA FILHO

JOSE ITAMAR CASTRO PAIVA

LUCIANO ROSA DINIZ

MARCELO DO CARMO PEREIRA

MARCELO ELISIO FERNANDES ZACCARINI

MARCELO RODRIGUES TORRES

MÁRCIO DOS SANTOS PIMENTA

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES

MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

MOISÉS DOMINGUES CABRAL

PEDRO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF

RAILSON SILVA GUILHON

RICARDO QUEIROZ DE FARIA

ROBSON GOMES DA SILVA

RODNEY MARTINS FARIAS

RODRIGO BERNARDO DOS SANTOS

SADI JORGE HERCULANO PEREIRA

SERGIO EUSTAQUIO DE LIMA

TADEU DA SILVA BARBOSA

VINÍCIO EDUARDO FERREIRA

WANDERLEY MELO RIBEIRO ALCANTARA

ALBERTO VELLOSO MACHADO

ALEXANDRE DA SILVA PINUDO

BRUNO RIBEIRO FAGUNDES

CREMILDA DA SILVA BORGES

CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

DALBERTOM CASELATO JUNIOR

FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA

FERNANDO KOIBUCHI SAKANE

FLAVIO CESAR GUIMARAES BONADIO

HUGO LEONARDO TERRA DE ALBUQUERQUE

IONETE MOREIRA LUZ

JERONIMO BASTOS GARCIA

JOAO DIAS LOPES

JOSAFA DA SILVA OLIVEIRA

JOSE ARAMIS MANTOVANI

JOUBERT JANA ABI RAMIA ANTONIO

LARYSSA SOARES NEVES

LAWRENCE GUIMARAES CUNHA E SILVA

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA

LIZ DAYANNE CARDOSO VERSIANI

MARCELO GONZAGA DA SILVA

MARCUS ELOI DOS SANTOS

MAURO MACHADO GUEDES

NILTON DA SILVA REIS

PAULO PITER LIMA DO NASCIMENTO

RICARDO DE ATAIDES AGUIAR

RUY ALVES MIGUEL

THIAGO GALVAO DE MESQUITA

TIAGO NERES COUTINHO

DANIEL DE SOUZA LEAO

FERNANDO ANTONIO LIMA ARAGAO

MAURO SERGIO PESSANHA

RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL

ADAM RICHARD FEITOSA DA SILVA

FABIANO BERNARDINO CONDE

JULIANDRES PEREIRA DE SOUSA

RONALDO RIBEIRO DE LUCENA

URSULA DARIA DARAUJO DIAS

ACELIO ROGGER FARIAS DE FREITAS

ALEXANDER PEREIRA

ALLAN RICARDO RODRIGUES DE SOUSA

BRUNO FERNANDES DE AMORIM

DANIEL CARNEIRO DE SOUZA

EDUARDO DE MEDEIROS SANTANA

EDUARDO DE SOUZA REIS

ERICK LOBO SUDRÉ

EVILÁSIO DOS SANTOS MOURA

FABRÍCIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS

GUSTAVO COSTA GONÇALVES

HERNANE COSSETI DE ALMEIDA

IGOR BORGES DE FREITAS CABRAL

KLEILER LUIZ ALVES DE FARIA

LUCIO RODRIGUES DE SOUSA

MARCOS PAULO DOS SANTOS ANTONY

MARLON PROCÓPIO PIRES

MAVRO BARBOSA RODRIGUES

MONICA DIAS DE OLIVEIRA

OVERLYN LOURENÇO CAMPOS

PAULO HUMBERTO TEIXEIRA

PEDROMIRO CARVALHO MACHADO NETO

PRISCILA CABRAL DE QUEIROZ HERWIG

REGINALDO ALVES ARAUJO

ROGERIO GOMES DA SILVA

STEPH CAIRES RUDOLPH

WAGNER LUIZ DOURADO DA CRUZ

WANDER CARNEIRO FERREIRA GALVÃO

WANESSA APARECIDA MARIANO PEIXOTO

ADISON PEREIRA CELESTINO DE OLIVEIRA

ADRIANO MAURICIO NASCIMENTO SOUZA

ALEXANDRE BERTINI NUNES

ALEXANDRE DOS SANTOS TOMASSINI

ALLAN GABRIEL NUNES ROCHA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CLAUDILAYNE FERNANDES OLIVEIRA

CLEYTON CANDIDO VILELA DE OLIVEIRA

DANIEL BARBOSA DA SILVA

DANILLO DE ARRUDA LEITE

DARCI KUBITSCHEK LIMA RAMOS

DOUGLAS PEREIRA DA COSTA

EVERTON PEREIRA DE MELO

FELIPE VAZ DE VILHENA COELHO

FERNANDA VANNUCCI ARAUJO GOUVEIA

FERNANDO ANDRADE MARTINS MORAIS

FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO

FRANCISCO SILVONE COUTO JUNIOR

FREDERICO TEIXEIRA SANTOS MARTINS

LEANDRO LEITAO NORONHA

LUISA MARTINS DE ASSIS SILVA

NABOR LEITE BRASIL NETO

PAULO CESAR NUNES DA FONSECA

PEDRO CLAUDIO TEIXEIRA

PEDRO HENRIQUE FALEIRO

RAFAEL CAMARA TRINDADE

RAPHAEL HENRIQUE SOUZA SILVA

RENATO VIEIRA DAMASCO

SIBELE DE OLIVEIRA MARQUES

SIDNEY PACHECO MONTEIRO

UENDEL SOUZA DE JESUS

WESLEY PINHEIRO DA SILVA

WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA

ZANATO DUARTE SANTOS

ALEXANDRE MUGNATTO PACHECO

ANDERSON TADEU DE SOUZA FERREIRA

ANTONIO CLAUDIO CARDIM

EDSON ALBERTO DE BARROS

ROBERTO SANTOS FARIA

RONALDO CAETANO ALVES

ANDERSON DA SILVA MELO

BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA

BRUNO AZEVEDO MOURA

CAROLINA BARBOSA HOFF

CISSI BARRETO TORRES

CLAUDIO DE MELO PITA

DOUGLAS FAIRBANCK DA SILVA CAVALCANTE

EDSON DA CONCEICAO DA SILVA

EDSON RODRIGUES DE CARVALHO

EDUARDO SIMPLICIO DA SILVA

ÉRICO DE BARROS PALAZZO

JOAO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR

KELEN SAVIO SANTAREM ALVES

LUIZ ALEXANDRE CALDAS DOS SANTOS

MARCEL SOARES ABDON

MARCELO MORUM XAVIER

MARCELO PERES FACAS

MIKHAIL ROCHA E MENEZES

NELIO ALEXANDRE COSTA

RENATA ALVES NAVARRO

RICARDO PEIXOTO MONTEIRO

RITA DE CASSIA MOURA FARIA

ROGERIO ULISSES RAMALHO

ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO

THIAGO CAMPOS MORAIS

ULISSES MENDES LAMOUNIER

WANDERSON HENRIQUE COUTO NASCIMENTO

ALEXANDRE TELES GUEDES

REGINALDO OLIVEIRA DE AGUIAR

RONALDO DE SOUSA CALDAS

THOMAS REGIS MAGALHAES SOUSA

CIRO RICARDO BARBOSA FERREIRA E SILVA

DANIEL ROCHA RODRIGUES

HERTZ KRATKA MARTINS CALDAS

RONALDO ALVES BOTELHO

CLAUDITO MARTINS RAMOS NETO

DANILO GONÇALVES GOMES SILVA

ELDIMAR TOLENTINO DA SILVA

FRANTIHESCO LAURIEL FERNANDES NUNES

JEFFERSON NESTOR DE SOUZA E SILVA

JONAS CIRQUEIRA DOS SANTOS

LUCIA BARROS DA SILVA

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

ANDRE LUIZ HAMU

LUIS FRANCISCO DAS CHAGAS

MARCELO CERQUEIRA LOPES

WASHINGTON SANTOS DA CRUZ

PAULO SERGIO MAGNANI

SERGIO FRANCIEL FERREIRA

VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA

WILLIAM ANDRE SOARES

EDUARDO DE SOUZA ABREU

LÉSSIO ALMEIDA PINTO

MARC FREMAU

ADRIANA PORTES CRIZOSTIMO

ALESSANDRO BENEVENUTO

AMANDA DE MELO QUIRINO

ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA

BRUNO MARCOS RIBEIRO SIMON

CLAUDINE ALVES PINTO

DANIELLA KENIA E SILVA DE LA HOZ ORTEGA

EDUARDO DE ALENCASTRO FILHO

FELIPE RENE ANTEZANA ROCHA

GABRIELA SOARES UBER

GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA

GUSTAVO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA

IGOR SASAKI

ISABELA NUNES VALENTE

JEAN PAOLO GALDINO VASCONCELOS

JOSE ORESTES DE OLIVEIRA

LEONARDO FERNANDES DE CARVALHO ALVES

LUÍS FERNANDO ZUCCHI LEBED

LUIZ OTTAVIO CURADO MORAES

MARCOS GODOY DE CARVALHO

MARCOS PAULO LOURES MENESES

MIKHAIL FERNANDO BEZERRA COSTA STRELETCKI

NANCY PEIXOTO DE CAMPOS ALENCAR

RAFAEL CURADO SANTOS

RAFAELA AVILA QUEIROZ

RICARDO AUGUSTO AVELAR UCHOA SILVA

RICARDO LUIS WANDERLEY

RODRIGO PIANTE SALLES

TAIS PEREIRA GALVAO

WILTON BORGES DE SOUSA

ALEXANDRE PRADO MARTINS FERNANDES

ARY DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR

CARLOS RENATO FARIAS LIMA

DEYSE PAULA GONTIJO DOS SANTOS

EBER SATHLER DA SILVA JUNIOR

EDILSON RODRIGUES MONTEIRO

EDUARDO COELHO MENDONÇA

JEFFERSON LEANDRO DOS SANTOS

JOEL DE OLIVEIRA SOUSA

JULIANA NUNES FERREIRA RIOS

MARCIO PAULO CORSETTI

MARCO AURELIO GUIMARAES FURTADO

MARIA LUIZA CAVALCANTE SANTOS

MARIO HENRIQUE GARCIA JORGE

PAULO DE TARSO REIS MARTINELLI

PAULO ROBERTO CAMARGO

PAULO SANTIAGO DE MENEZES

RICARDO RESENDE DO NASCIMENTO

ROGERIO SANTOS ALENCAR

SIDNEY QUEIROZ ANDRADE FILHO

TONY LACERDA OLIVEIRA

VINICIUS BRITO TOCANTINS

ALINE MAIA REBOUCAS

ANIELEN DE OLIVEIRA MAGALHAES

CAROLINA NUNES CARVALHO BERNARDES

CRISTIANA DE MELO ALVES

DANIEL SÁ DE CARVALHO

DAYSE ALEXANDRE COSTA DA SILVA

FABIO HENRIQUE BARBOSA DIAS

FABÍOLA BRUGNARA CHELOTTI

FLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO

GUSTAVO SARAIVA DE ARAUJO

JANAINA ALMEIDA BARBOSA DA SILVA

JOSE MARCIO ARAUJO MARTINS

LIANDRE CRISTINA MERTZ LEMOS SILVEIRA

LUCIA ELENA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIS GUSTAVO DE MORAIS GARAY

MAIRA DOS SANTOS LACERDA

MEYRISSE WELNA MATOS FRANCO

MILENE REGINA SOARES NASSER DE OLIVEIRA

NATALIA PRADO DE OLIVEIRA CURADO

NATHANIEL DE VASCONCELOS REBOUCAS

PAULO ELIFAS SOUSA GURGEL DO AMARAL

RAQUEL NASCIMENTO DE BRITO

RICARDO ARAUJO SILVA MAGALHAES

ROBERTO MARQUES BANDEIRA

SERGIO TEIXEIRA CANGUSSU

SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA

THAIZA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA

WILSON DIVINO PEREIRA BORGES

ALEXANDRE CARDOSO DO NASCIMENTO

ALEXANDRE FERREIRA PINTO DE ARAÚJO

ANDERSON CAVICHIOLI

ANDREIA TORRES CAMPOS

ANGELA MAURA RAMALHO

BRUNO GOMES VIEIRA ROCHA

DAVID VIEIRA DE BARROS

DIEGO DE MIRANDA FERNANDES

EDUARDO MARCELO GOMES SILVA

EGITON MARQUES DA ROCHA

ERIC DE MELO LIMA

IZABELLA RODRIGUES MARINHO

JOELMA LAURA MACHADO

LIVIA NEVES SIRQUEIRA

LUCAS MEIRA DOS SANTOS

MARCELO FERREIRA DA SILVA

NATALIA PEREIRA MATOS QUEIROZ

ROGERIO LINHARES ROSA

SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA TORRES

TATIANE DE GOIS FERREIRA

ANDRE LUIS DE MORAIS BELO

DOMINGOS RODRIGUES DE SANTANA NETO

JOSE DE JESUS RODRIGUES FREIRE

RODRIGO ARVORE DO BRASIL

ROGERIO DE SOUZA SILVA

SANDRO BACELAR CARVALHO SANTANA

WILLIAM ALVES DE FARIA

ADAUTO SILVA CASTRO

ALEXANDRE FARIA PEREIRA

ANDREA COSTA DE SOUZA TRANNIN

CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO PRATA ANTUNES

CINTIA ELEUSE LETTIERI FONSECA

EDILENE DE OLIVEIRA DORNELAS

ELIANE VIANNA DA SILVA

FLAVIA DANIELLE DO NASCIMENTO CALO

FLAVIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA

FLAVIO LUCIO PEREIRA BRAVIN

HENRIQUE OLIVEIRA DUMAY

JOSE DINEZIO LOURENCO JUNIOR

LIANY SILVA DOS SANTOS

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

MARCO DE AGASSIZ ALMEIDA VASQUES

MARIA DA CONCEIÇÃO DE C C KRAUSE

MIRTES GOMES DA SILVA AMARO

PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO

PERICLES MARQUES PORTELA JUNIOR

RAFAEL BORELA VALENTE 59.114-9

REGINA MAURA AKEMI UTIMA BROWN DE ANDRADE

RENATA BARROS DE LIMA

ROBERTO LUIZ VINUALES DE MORAES

ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS SANDES

SAMANTA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE

SINOMAR SILVA DOURADO

SUZANA ARAUJO FEITOZA SOUZA

TRICIA SANTOS BARROSO

MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES

JOAO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO

JOAO MACIEL CLARO

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA

GLEYSON GOMES MASCARENHAS

RICARDO NOGUEIRA VIANA

JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA

RODRIGO BONACH BATISTA PIRES

MARCELO FERNANDES

RAFAEL FERREIRA BERNARDINO

JOSUE RIBEIRO DA SILVA

HUDSON BRUNO MALDONADO

WELINGTON BARROS PEREIRA

ANTONIO JOAO DIMITROV BORBOREMA

DIOGO BARROS CAVALCANTE

MAURO AGUIAR MACHADO

GERSON DE SALES

GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA ARAUJO

RODRIGO TELHO CORREA

LUIZ ALEXANDRE GRATAO FERNANDES

GUSTAVO FARIAS GOMES

RAPHAEL DA SILVA SEIXAS

RODRIGO PEREIRA LARIZZATTI

PABLO AGUIAR TAVARES DE PAULA GOMES

VALMA MILOGRANA DE OLIVEIRA SANTANA

ERICO VINICIUS MENDES

FABRICIO AUGUSTO MACHADO BORGES PAIVA

PEDRO LUIS DE MORAES

CLAUDIA APARECIDA DA SILVA ALCANTARA

LAERCIO DE CARVALHO ALVES

JOAO DE ATALIBA NOGUEIRA NETO

ECIMAR LOLI

JUVENAL DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR

ANA CAROLINA LITRAN ANDRADE

LORISVALDO CHACHA ROSA

SIMONE MARIA PEREIRA DA SILVA

ANGELA MARIA DOS SANTOS

GIANCARLOS ZULIANI JUNIOR

ADRIANA ROMANA DOLIS BIERINGS

ZILDINAI FRANCA DE OLIVEIRA

ADVAL CARDOSO DE MATOS

ERITO PEREIRA DA CUNHA

SILVÉRIO ANTÔNIO MOITA DE ANDRADE

GUILHERME LORENTZ BLANK

LEONARDO DE CASTRO CARDOSO

SAULO RIBEIRO LOPES

FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA

VICENTE PARANAHIBA COSTA NETO

GLÁUCIA CRISTINA DA SILVA

VICTOR DAN DE ALENCAR ALVES

NILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR

RAIMUNDO CLEVERLANDE ALVES DE MELO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os servidores plantonistas da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Os homenageados nesta proposição são pessoas qualificadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos, cujos ideais encontram-se em consonância com a eficiência dos serviços prestados à Polícia Civil do Distrito Federal, com a consequente qualidade de vida da população.

Empregando diuturnamente a doação, a dedicação, a perseverança e a capacidade profissional. Demonstrando as vantagens que deles derivarão posteriormente, em uma sociedade constituída com base em espírito de serviço a todos.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em de de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8042

www.cl.df.gov.br - dep.delmasso@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr. Nº 00134, Deputado(a) Distrital, em 14/09/2021, às 13:09:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15064, Código CRC: 8719aed0

Moção - (15060)

Moção Nº , DE 2021

(Autoria: Do Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e parabeniza a 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás pelo excelente trabalho relacionado à captura do serial killer, Lázaro Barbosa (OPERAÇÃO COCALZINHO).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa, o Deputado Martins Machado sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal junto ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e Secretaria de Segurança Pública do Goiás, no sentido de conceder elogio a 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás pelo excelente trabalho relacionado à captura do serial killer, Lázaro Barbosa (OPERAÇÃO COCALZINHO).

JUSTIFICAÇÃO

É com satisfação e também por dever de justiça que não só agradeço, mas teço elogios aos policiais da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás abaixo relacionados, pelo excelente trabalho relacionado à captura do serial killer, Lázaro Barbosa (OPERAÇÃO COCALZINHO).

Neste cenário, o que saltou aos olhos foi constatar que a polícia civil do Goiás está muito bem equipada, com viaturas novas e modernas e tripulado por tão comprometidos profissionais.

O que chama mais a atenção é que executam o trabalho com segurança, técnica, preparo, disciplina e desprendimento. Atributos estes que, certamente não se adquire da noite para o dia, mas é fruto de um grande comprometimento, treino e sem dúvida alguma, de uma gestão de vanguarda, que seus comandantes vem implantando em tão estimada Corporação.

O elevado grau de profissionalismo desta tão estima Instituição ficou latente desde a postura educada e gentil de cada indivíduo, até o momento do briefing final de todos os integrantes da equipe.

Aproveito o ensejo para solicitar ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Goiás, bem como o Secretário de Segurança Pública do Goiás, que faça constar no assentamento individual dos militares da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás, a presente moção, pelo empenho, dedicação e altruísmo.

Hoje, através deste, e nominalmente àqueles policiais que compareceram na supramencionada ocorrência, quero enaltecer o nome da Corporação perante a opinião pública, desejando muito sucesso na vida não só daqueles que atuaram naquele dia, mas de todos que abraçaram tão nobre missão: a de salvar vidas ao ingressar nas fileiras da Polícia Civil do Goiás. A todos o meu muito obrigado.

1- Gabriel Moraes de Aquino, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 064.359.521-08;

2- Cláudio Santana de Lima, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 505.550.571-00;

3- Lavoisier Rodrigues Ribeiro, Escrivão de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 041.302.401-61;

4- Fernando André Gomes Prado, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 552.258.021-68;

5- Sylvio Augusto Proença Moraes, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 606.515.471-72;

6- Eduardo Veras Azevedo, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 428.355.001-97;

7- Magnus Pacheco Quintana, Escrivão de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 607.015.101-10;

8- Vinícius Máximo da Silva, Delegado de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 074.316.706-64;

9- Elival Barbosa Araújo, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 787.502.531-15;

10- Alex Sandro da Silva, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 023.989.851-64;

11- Roeston Viana Guimarães, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 002.370.371-73;

12- Deyvisson Figueiredo da Silva, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 045.586.401-29;

13- Albert Peixoto Salvador, Delegado de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 033.708.771-71;

14- Sérgio Roberto da Silva Santos, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 994.462.001-72;

15- Celso Cícero Freire, Agente de Polícia Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 417.597.961-15;

16- Leonardo Chamon Rodrigues, Delegado de Polícia Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 060.599.836-18;

17- Leonardo Moreira Gomides, Agente de Polícia Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 708.364.851-49;

18- Anésio Pereira Miranda, Agente de Polícia Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 381.859.381-72;

19- Ronaldo Coelho de Morães, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 725.736.601-25;

20- Cléber Júnio Martins, Delegado de Polícia Águas Lindas/17ª DRP, CPF: 041.306.956-73;

21- Viviane Siqueira de Lima, Escrivã de Polícia Águas Lindas/17ª DRP, CPF: 010.889.651-05;

22- Kathy Bagnhuk de Moraes, Agente de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 036.364.121-16;

23- Rafael Antônio dos Reis, Agente de Polícia Águas Lindas/GENARC, CPF: 303.270.458-84;

24- Marlyne Juliana de Rezende, Papiloscopista Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 072.455.684-21;

25- Hudson Willer Alves de Oliveira, Papiloscopista Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 037.297.001-03;

26- Esdras Ribeiro Maia, Papiloscopista Águas Lindas/1ª DDP, CPF: 858.569.751-20;

27- Leandro de Sousa Marques Monteiro, Escrivão de Polícia Águas Lindas/GIH, CPF: 708.994.951-68;

28- Alcimar de Souza Rios, Agente de Polícia Águas Lindas/UNINT, CPF: 575.919.771-34;

29- Alessandro Lúcio da Silva, Agente de Polícia Águas Lindas/UNINT, CPF: 537.089.031-53;

30- Letícia Benoni Macedo, Agente de Polícia Águas Lindas/17ª DRP, CPF: 002.219.351-00;

31- Lucas Borges Cândido, Agente de Polícia Águas Lindas/COCAL, CPF: 063.964.826-65;

32- Rafhael Neres Barboza, Delegado de Polícia Águas Lindas/COCAL, CPF: 021.823.301-94;

33- Marcus Paulo Souza Botelho, Agente de Polícia Águas Lindas/COCAL, CPF: 031.882.601-13;

34- Sebastião Miranda da Silva, Escrivão de Polícia Águas Lindas/COCAL, CPF: 361.009.431-15;

35- Pablo Santos Batista, Delegado de Polícia Águas Lindas/SAD, CPF: 305.737.748-50;

36- Wallace Barbosa da Costa, Agente de Polícia Águas Lindas/SAD, CPF: 733.877.201-06;

37- José Domingos Clemente Alexandre, Escrivão de Polícia Águas Lindas/SAD, CPF: 056.830.456-06;

38- Maicon Almeida de Oliveira, Agente de Polícia Águas Lindas/SAD, CPF: 044.588.801-60.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8102

www.cl.df.gov.br - dep.martinsmachado@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 16/09/2021, às 20:03:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15060, Código CRC: 58ee0999

Emenda - 32 - CEOF - (15059)
Emenda - 33 - CEOF - (15061)

Despacho - 1 - CERIM - (15065)

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/09/2021 - 14h30

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa, 14 de setembro de 2021

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270

www.cl.df.gov.br - Sem observação


	Documento assinado eletronicamente por DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI - Matr. Nº 23081, Servidor(a), em 14/09/2021, às 10:45:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 15065, Código CRC: 9c06d074

Despacho - 8 - SACP - (15066)

Despacho

À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.

Brasília, 14 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

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Parecer - 1 - CEOF - (14922)

PARECER Nº , DE 2021 - CEOF

Proc 54/2021

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n° 54 de 2021, que homologa o Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

Autor: Poder Executivo

Relator: Deputado Agaciel Maia

I – RELATÓRIO

O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n° 221/2021 – GAG, submete à apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal o Processo nº 54/2021, que visa a homologação do Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 64, II, “a” e “c”, atribui a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças a competência para analisar a admissibilidade financeiro-orçamentária das proposições e emitir parecer de mérito sobre projetos de natureza tributária, creditícia, orçamentária, financeira e patrimonial.

Nesse contexto, o Processo nº 54/2021 atende ao disposto no art. 135, § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal, que convênios de natureza autorizativa, serão estabelecidas sob condições determinadas de limites de prazo e valor e somente produzirão efeito no Distrito Federal após sua homologação pela Câmara Legislativa.

A presente proposição visa homologar o Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

O CONFAZ aprovou o Convênio ICMS nº 7/2021 para alterar o Convênio ICMS nº 53/2007 e, dessa maneira, revigorar a isenção do ICMS incidente sobre as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC. Confira-se seu inteiro teor:

"CONVÊNIO ICMS 07/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Revigora e altera o Convênio ICMS 53/07, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 331ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Fica revigorado o Convênio ICMS 53/07, de 16 de maio de 2007.

Cláusula segunda Fica alterada a cláusula quarta do Convênio ICMS 53/07, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2021.”.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021."

À vista desses dispositivos, constata-se que esse ato normativo promoveu as seguintes alterações em relação ao Convênio ICMS nº 53/2007, quais sejam, (i) revigorou seus efeitos que haviam-se exauridos em 31 de dezembro de 2020, em virtude da última prorrogação proporcionada pelo inciso XIII da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 22, de 3 de abril de 2020; (ii) conferiu efeito retroativo ao revigoramento à data de 1º de janeiro de 2021, de sorte a não haver solução de continuidade com a prorrogação anterior; e (iii) previu a prorrogação do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2021.

Importante registrar que o benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 53/2007 já tinha sido internalizado no ordenamento jurídico do Distrito Federal, cujas normas estão dispostas no item 143 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - RICMS e, como dito, a última prorrogação - até 31/12/2020 - se deu por força do Convênio ICMS nº 22/2020, que foi homologada por meio do Decreto-Legislativo nº 2.289, de 2020.

Nesse sentido vislumbra-se que o Convênio ICMS nº 7/2021 não promove nenhuma inovação normativa substancial no texto do Convênio ICMS nº 53/2007, porquanto tão somente revigora as normas deste diploma normativo, já internalizadas no Distrito Federal, de sorte a produzir os efeitos que lhe são próprias durante o exercício de 2021, contexto que equivalente, portanto, à mera prorrogação de benefício fiscal sem ampliação de seu alcance.

Desta forma, tendo em vista que se trata de prorrogação de benefício fiscal sem ampliação de seu alcance, entende-se ser desnecessário às exigências previstas na Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014 e Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Quanto às exigências insertas no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entende-se que esta se encontra atendida, visto que as estimativas da renúncia de receita decorrentes da implementação do Convênio em apreço se encontram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021).

Pelo exposto, requer junto à Comissão de Economia Orçamento e Finanças, a HOMOLOGAÇÃO do Convênio ICMS 7/2021, do qual o Distrito Federal é signatário, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.

Sala das Comissões, em ...

DEPUTADO AGACIEL MAIA

Relator

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2021.

(Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Homologa o Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS nº 7, de 26 de fevereiro de 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que revigora e altera o Convênio ICMS nº 53, de 16 de maio de 2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Sala das Comissões,

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Projeto de Lei - (14923)

Projeto de Lei Nº , DE 2021

(Autoria: Deputado JOSÉ GOMES)

Institui o Programa “Ajude um Amigo” e cria o Selo “Somos Amigos”, com a finalidade de auxiliar financeiramente entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Ajude um Amigo” nas clínicas que prestam serviços de psicologia e psiquiatria, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de:

I - proporcionar o engajamento voluntário e fomentar a solidariedade do cidadão no auxílio financeiro às entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio;

II - promover a destinação dos valores recolhidos e reconhecer a importante atuação destas entidades, instituições e demais organizações na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Artigo 2º - Para adesão ao Programa “Ajude um Amigo” deverá ser formalizado um termo de parceria entre os estabelecimentos que prestam serviços de psicologia e psiquiatria e as entidades filantrópicas beneficiadas.

Artigo 3º - As doações poderão ser feitas mediante transferência, link de acesso PIX, QR code ou qualquer outro meio que facilite a doação.

Parágrafo único. O valor da doação ficará a critério do doador, vedada a atribuição de valores por parte das clínicas participantes.

Artigo 4º - Os estabelecimentos que optarem por aderir ao Programa, receberão permissão para uso do selo "Somos Amigos".

§1º Para a obtenção do Selo, os estabelecimentos deverão manifestar seu a interesse, por meio de requerimento feito ao órgão competente do Poder Executivo.

Artigo 5º - São requisitos para receber o Selo "Somos Amigos”:

I - comprovar a realização de campanha de arrecadação citada no artigo 1º desta Lei;

II - comprovar que os valores ou notas fiscais arrecadadas foram destinados às entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

Artigo 6º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, quando necessário.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem a finalidade de apresentar, ainda que singelamente, uma alternativa para a captação de recursos as entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde - OMS, o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, equivalentes a 5,8% da população, quadro que se agravou diante da pandemia do coronavírus[1]. Além disso, ocupamos o primeiro lugar quando a questão é a prevalência de casos de ansiedade.[2]

Essa iniciativa possibilita aos cidadãos que desejam exercer a solidariedade destinar pequenos auxílios financeiros a estas importantes instituições, que poderão continuar a prestar com dignidade seus serviços.

Ante ao exposto conclamo os nobres pares no acolhimento da propositura nas clínicas que prestam serviços de psicologia e psiquiatria, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de proporcionar o engajamento voluntário, fomentar a solidariedade e promover a destinação dos valores recolhidos.

Sala das Sessões, em

JOSÉ GOMES

Deputado Distrital

[1] https://www.cnnbrasil.com.br/saude/brasil-lidera-casos-de-depressao-na-quarentena-aponta-pesquisa-da-usp/

[2] https://www2.samp.com.br/fique-por-dentro/noticias/janeiro-branco-brasil-esta-entre-os-paises-com-maior-numero-de-casos-de-depressao-e-ansiedade.htm

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Publicação - nº 2327/2021 Decreto Legislativo - SELEG - (14925)

Despacho - 3 - CESC - (14917)

Despacho

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 198, de 13 de setembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.196/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 13 de setembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

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	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14917, Código CRC: 409d27b0

Despacho - 3 - CESC - (14916)

Despacho

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 198, de 13 de setembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.190/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 13 de setembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

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Despacho - 4 - SACP - (14918)

Despacho

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Brasília, 13 de setembro de 2021

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Despacho - 8 - SACP - (14920)

Despacho

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Brasília, 13 de setembro de 2021

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	Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI - Matr. Nº 13160, Servidor(a), em 13/09/2021, às 09:20:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 7 - CCJ - (14915)

Despacho

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 13 de setembro de 2021

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Despacho - 6 - CCJ - (14914)

Despacho

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 13 de setembro de 2021

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	Documento assinado eletronicamente por MAURICIO PINTO CAUCHIOLI - Matr. Nº 13275, Assistente Legislativo, em 13/09/2021, às 08:56:58 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (14870)
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.326/2021 Dcl - SELEG - (14872)

Despacho - 2 - GMD - (14874)

Despacho

REQUERIMENTO APROVADO E INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO, CONFORME PORTARIA GMD Nº 105, PUBLICADA NO DCL DO DIA 31/08/2021, ONDE CONSTA O NUMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTUROS ACOMPANHAMENTOS E NOVAS CONSULTAS.

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9270

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	Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr. Nº 11423, Técnico Legislativo, em 10/09/2021, às 12:06:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 2 - GMD - (14871)

Despacho

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.

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Despacho - 2 - GMD - (14873)

Despacho

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.

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Despacho - 2 - GMD - (14869)

Despacho

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.

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Despacho - 2 - GMD - (14875)

Despacho

Brasília, 10 de setembro de 2021.

Paulo Henrique F. da Silva

Matricula 11423.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9270

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Indicação - (14812)

Indicação Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de instituir Auxílio-Fardamento aos Polícias Civis, Penais e Agentes Socioeducativos do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, com amparo no artigo 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de instituir Auxílio-Fardamento aos Policiais Civis, Penais e Agentes Socioeducativos do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O auxílio-fardamento, compreendido como o direito pecuniário devido para custear gastos com fardamento, é pago atualmente aos integrantes das forças militares.

Compreendemos, no entanto, que tal direito deveria ser estendido aos Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos do Distrito Federal, uma vez que eles também arcam com despesas de uniforme, cujo uso é compulsório.

Não parece justo que despesas inerentes atividades laborais sejam custeados com recursos próprios do servidor.

O acatamento desta Indicação representaria um justo benefício a essas categorias, que dedicam suas vidas à manutenção da ordem pública e à proteção dos grupos sociais.

Diante do exposto, considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em…

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052

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	Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA - Matr. Nº 00156, Deputado(a) Distrital, em 10/09/2021, às 14:10:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 5 - SELEG - (14807)

Despacho

Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) , e CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 10/09/2021, às 10:14:19 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14807, Código CRC: c8f0f710

Despacho - 5 - SELEG - (14813)

Despacho

Aguardando Declaração de Prejudicialidade em Plenário e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14813, Código CRC: b27b15f1

Despacho - 7 - SELEG - (14815)

Despacho

Aguardando Declaração de Prejudicialidade em Plenário e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14815, Código CRC: 3c900da4

Despacho - 7 - SPL - (14810)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

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	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14810, Código CRC: e0e3672d

Despacho - 10 - SPL - (14809)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

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	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 10:15:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Despacho - 11 - SPL - (14814)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

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	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 10:23:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14814, Código CRC: a1c26e0d

Despacho - 11 - SPL - (14811)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

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	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 10:20:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14811, Código CRC: 17ac73f6

Despacho - 7 - SPL - (14808)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

www.cl.df.gov.br - spl@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 10:13:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14808, Código CRC: 1136391d

Despacho - 1 - SELEG - (14779)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CFGTC (RICL, art. 69-C, II, “c”, “d” e “g”) e, mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 10/09/2021, às 09:37:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14779, Código CRC: f550ba36

Despacho - 1 - SELEG - (14782)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAF (art. 68, I, “l”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 10/09/2021, às 09:41:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14782, Código CRC: 45a85840

Despacho - 1 - SELEG - (14786)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 10/09/2021, às 09:45:55 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14786, Código CRC: 52ae2b6e

Despacho - 1 - SELEG - (14788)

Despacho

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº 23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 10/09/2021, às 09:48:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14788, Código CRC: 1fbd64bf

Despacho - 2 - SACP - (14781)

Despacho

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DIOGO DA MATTA GARCIA - Matr. Nº 22432, Servidor(a), em 10/09/2021, às 09:39:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14781, Código CRC: e3ca00d0

Despacho - 2 - SACP - (14785)

Despacho

À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DIOGO DA MATTA GARCIA - Matr. Nº 22432, Servidor(a), em 10/09/2021, às 09:45:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14785, Código CRC: 8aeec4bd

Despacho - 2 - SACP - (14784)

Despacho

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DIOGO DA MATTA GARCIA - Matr. Nº 22432, Servidor(a), em 10/09/2021, às 09:41:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14784, Código CRC: 700a0c9e

Despacho - 3 - SPL - (14783)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 9 de setembro de 2021

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

www.cl.df.gov.br - spl@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 09:41:07 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14783, Código CRC: 7ee93eec

Despacho - 4 - SPL - (14780)

Despacho

Este PL 2151/2021 fica apensado ao PL 2149/2021.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9285

www.cl.df.gov.br - spl@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAVI LUQUEIZ SALLES - Matr. Nº 11223, Chefe do Setor de Protocolo Legislativo, em 10/09/2021, às 09:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 14780, Código CRC: 281c6b9a

Proc - (14756)

Indicação - (14754)

Indicação Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado João Cardoso)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a supervisão rigorosa concernente à poluição sonora nas vias públicas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal uma mais efetiva e incisiva fiscalização concernente à proibição de som automotivo acima do limite estabelecido nas vias públicas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A indicação em questão atende a imperativos éticos, políticos e jurídicos, visando a fiscalizar o que estabelecem os parâmetros normativos que regulam a utilização de aparelhagens sonoras potentes no âmbito das vias públicas do Distrito Federal. Assim, faz-se necessária a exigência de maior rigor na fiscalização do excesso dos sons automotivos.

Importante ressaltar que a Lei n. 4.092/2008, regulamentada pelo Decreto do Governo do Distrito Federal 33868/2012, dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. Nesse mesmo diapasão, tem-se o Decreto Legislativo nº 2.293/2020, que condiciona a utilização de carros de som em logradouros públicos à prévia autorização da Administração Pública.

Ocorre que, mesmo com as leis supramencionadas em vigor, é habitual a ocorrência de poluições sonoras. Nesse sentido, a “perturbação do trabalho” ou do “sossego alheio” demonstra por si só, a fragilidade de nosso arcabouço jurídico no disciplinamento dessa matéria.

Ademais, além de violar o direito dos moradores à segurança, ao sossego e à saúde, esta desordem pública contribui para a elevação da violência e da criminalidade, uma vez que tais eventos propiciam o aliciamento de jovens ao tráfico, uso de drogas e outros ilícitos. É imprescindível, portanto, uma fiscalização mais rigorosa em relação à proibição de som automotivo nas vias públicas do Distrito Federal.

Dessa forma, a indicação ora sugerida é de que o Governo do Distrito Federal, juntamente com a Secretaria competente, supervisione com maior rigor as condutas como essas praticadas, pois esses indivíduos, dotados de poderosos aparelhos de som, levam a perturbação da intimidade e do descanso da maioria dos cidadãos do Distrito Federal, trazendo consigo uma dinâmica de violência e desrespeito sistemático àqueles mais fracos, mais expostos aos irascíveis decibéis de cidadãos destituídos de limite, do mínimo apego à lei e a civilidade.

Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres colegas no sentido de aprovar a presente indicação.

Sala das Sessões, em…

Deputado JOÃO CARDOSO

Avante

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 10/09/2021, às 17:07:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


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Lei - 912/1995 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (15122)

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Emenda - 33 - CEOF - (15061)

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Publicação - nº 2327/2021 Decreto Legislativo - SELEG - (14925)

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Despacho - 3 - CESC - (14916)

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Publicação - Redação Final DCL - SELEG - (14870)

Publicação - Decreto Legislativo nº 2.326/2021 Dcl - SELEG - (14872)

Despacho - 2 - GMD - (14874)

Despacho - 2 - GMD - (14871)

Despacho - 2 - GMD - (14873)

Despacho - 2 - GMD - (14869)

Despacho - 2 - GMD - (14875)

Indicação - (14812)

Despacho - 5 - SELEG - (14807)

Despacho - 5 - SELEG - (14813)

Despacho - 7 - SELEG - (14815)

Despacho - 7 - SPL - (14810)

Despacho - 10 - SPL - (14809)

Despacho - 11 - SPL - (14814)

Despacho - 11 - SPL - (14811)

Despacho - 7 - SPL - (14808)

Despacho - 1 - SELEG - (14779)

Despacho - 1 - SELEG - (14782)

Despacho - 1 - SELEG - (14786)

Despacho - 1 - SELEG - (14788)

Despacho - 2 - SACP - (14781)

Despacho - 2 - SACP - (14785)

Despacho - 2 - SACP - (14784)

Despacho - 3 - SPL - (14783)

Despacho - 4 - SPL - (14780)

Proc - (14756)

Indicação - (14754)

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