CLDF

Ao: Gab. Dep. Hermeto

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília, 23 de setembro de 2021 

(Autoria:Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por ação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a criação da Diretoria de Verificação de Óbito no âmbito do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por ação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a criação da Diretoria de Verificação de Óbito no âmbito do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

“Desde 26 de janeiro de 2019, a remoção de cadáveres, em decorrência de morte natural em residência e via pública, antes feita pelo IML, passou a ser efetuada integralmente pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Completando um ano de remoções, o SVO oferece à população do Distrito Federal um serviço desconhecido por muitos."(saude.df.gov.br).

O SVO trata-se de um serviço de caráter essencial que funciona 24 horas por dia devido a alta demanda, entretanto, ainda é um setor sem qualquer autonomia de ação dentro do organograma da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, onde está subordinada atualmente à Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

A fim de atender anseios da categoria, solicito apoio para aprovação desta indicação, pois a partir dessa, potencialmente, abrir-se-á o estudo para a criação da Diretoria de Verificação de Óbito.

jorge vianna

Deputado Distrital

https://www.saude.df.gov.br/servico-de-verificacao-de-obitos-completa-um-ano/

Audiência Pública Remota realizada no dia 13/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 24/08/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 20/05/2021, às 14 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 18/08/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 26/08/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 14/09/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 07/06/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 22/04/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por ação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a inclusão do Serviço de Verificação de Óbito como serviço essencial de funcionamento ininterrupto, conforme Portaria SESDF n° 199, de 1° outubro de 2014.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a inclusão do Serviço de Verificação de Óbito como serviço essencial de funcionamento ininterrupto, conforme Portaria SESDF n° 199, de 1° outubro de 2014.

JUSTIFICAÇÃO

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal por meio da Portaria n°199, de 1° de outubro de 2014, promoveu a forma de funcionamento das Unidades Orgânicas, onde o artigo 25 prevê que:

Art. 25. Os serviços de urgência/emergência tais como Prontos Socorros, Unidades com Pronto Atendimento e Unidades de Prestação de Serviços Essenciais terão funcionamento ininterrupto. (grifo nosso).

Entretanto, a Portaria n° 386, de julho de 2017, que Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal, não incluiu em seu artigo 1° todos os serviços essenciais com funcionamento ininterrupto como o Serviço de Verificação de Óbitos- SVO, provavelmente pela dinâmica do processo à época.

Considerando a Portaria SES n°199/2014, além da sabida necessidade da prestação do serviço de forma ininterrupta, a qual é ratificada por publicação dessa SESDF, onde afirma:

O serviço funciona 24 horas por dia, com equipes formadas por seis técnicos de laboratório, quatro médicos, um técnico de patologia clínica, nove auxiliares operacionais de serviços diversos e seis motoristas1.

Conto com o apoio dos nobres Deputados para a adequação da Portaria Sesdf n°386, de julho de 2017, para a devida inclusão do SVO no rol de serviços essenciais com funcionamento ininterrupto, visto a natureza da atividade.

Jorge VIanna

Deputado Distrital

1-https://www.saude.df.gov.br/servico-de-verificacao-de-obitos-completa-um-ano/

Audiência Pública Remota realizada no dia 12/08/2021, às 18 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 16/09/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 24/06/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 25/06/2021, às 15 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 16/08/2021, às 18 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 31/08/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 09/09/2021, às 09 horas, em ambiente virtual.
 

Zona Cívico-Administrativa, 22 de setembro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

IndicaçÕES

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária realizada em 13/09/2021

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo através da Secretaria de Educação, a criação de uma creche infantil na Região Administrativa do Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Itapoã, que reivindicam a instalação urgente de uma creche infantil naquela localidade.

Trata-se de justa reinvindicação da comunidade local que clama pela atenção do poder público no sentido de colaborar com as mães que necessitam de um lugar para deixar seus filhos enquanto estão no trabalho.

Como a maioria dos habitantes trabalham até as 18 horas e dependem do transporte coletivo para retornarem aos seus lares, é inevitável a existência de creches onde as crianças possam permanecer enquanto os pais trabalham.

Atualmente, a região não conta com nenhuma creche pública, motivo pelo qual, muitas crianças ficam sem ter onde permanecer, ao longo do dia, enquanto seus pais estão no trabalho.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões, ___ de setembro de 2021.                                      

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Audiência Pública Remota realizada no dia 24/06/2021, às 10 horas, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 31/05/2021, às 15 horas, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Audiência Pública Remota realizada no dia 03/09/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de setembro de 2021

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1892/2021

Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em pessoa em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   21 / 09  / 2021

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Manifesta votos de louvor ao Senhor Antônio Gomes Formiga pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que, manifesta votos de louvor ao Senhor Antônio Gomes Formiga pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo homenagear o Senhor Antônio Gomes Formiga pelo comprometimento e dedicação demonstrados por anos de serviços prestados à comunidade da Região Administrativa de Gama - RA II.

Para comemorar os 61 anos do Gama, o autor da proposição resolveu parabenizar grandes nomes da população gamense que sempre atuaram em prol dos moradores e/ou da cidade em si. 

Diante desse comprometimento, solicitamos aos demais colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal a aprovação da presente moção.

 Sala das Sessões, em ..

                                                                 DANIEL DONIZET                                                          

                                                          Deputado Distrital – PL/DF                                          

Em resposta ao Despacho 1 - SELEG 14112 e em cumprimento ao art. 132.II do Regimento Interno desta Casa de Lei, segue arquivo da Lei 4.011/2007, mencionada no PL 2.153/2021, contante no presente processo legislativo.

Brasília, 22 de setembro de 2021 

MARILI QUADROS 

Assessora

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2021 em Comissão Geral para debater as principais demandas das carreiras do Distrito Federal e as medidas necessárias para viabilizar as melhorias do serviço público.

Excelentíssimo Senhor Presidente Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal:

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2021 em Comissão Geral para debater as principais demandas das carreiras do Distrito Federal e as medidas necessárias para viabilizar as melhorias do serviço público.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo conhecer os principais problemas das carreiras dos servidores públicos do Distrito Federal que estão impedindo a melhoria do serviço público oferecido ao cidadão. 

Em 2022, em razão do período eleitoral, o Parlamento Distrital possui limitação temporal para propor e resolver diversos problemas relacionados às carreiras e melhorias do serviço público. A pandemia da COVID-19 impossibilitou a concessão de reajustes e reestruturação da tabelas das carreiras e agravou diversos problemas, como a carência de pessoal. Por isso, é necessário iniciar o debate com o Governo do DF e as liderança dos servidores para conhecermos as demandas e melhorias que precisam ser em 2022 nas carreiras.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Ao: Gab. Dep. Hermeto

Assunto: Reservar data na Agenda Geral de Eventos

Senhor(a) Deputado(a), 

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Brasília, 21 de setembro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 20 de setembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer o apensamento do PL 2178/2021 ao PL 1321/2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o apensamento do Projeto de Lei nº 2178/2021, ao Projeto de Lei nº 1321/2020. 

JUSTIFICAÇÃO

As proposições em referência tratam da logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. 

Assim, por tratarem de matéria correlata, devem tramitar conjuntamente em cumprimento às normas regimentais desta Casa. Dessa forma, buscando valorizar o princípio da economia processual e tornar a análise da matéria mais ampla e efetiva, apresento o presente requerimento com o objetivo de apensar, para tramitação conjunta, o PL 2178/2021 ao PL 1321/2020 - que, por ser mais antigo, tem precedência sobre os demais, conforme determinação regimental. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar, nas proximidades da chácara 128 - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar, nas proximidades da chácara 128 - Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva propiciar maior segurança e bem-estar aos moradores e frequentadores do setor habitacional Sol Nascente, próximo à chácara 128. Os mesmos pedem ações de combate para a onda de furtos, roubos, assaltos, através do policiamento ostensivo realizado com mais frequência. A população está diariamente exposta a marginalidade, ao tráfico de drogas.

Deste modo, considerando a urgente necessidade de manter a ordem e a segurança pública, indico a realização de reforço do efetivo policial nas rondas que patrulham o local. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da segurança da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 20 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 20 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC