CLDF

Ao Sacp,

Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (302282) na 1ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a folha de votação 330816, encaminho o Projeto de Lei nº 1695/2025 para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 23 de abril de 2026.

DARCI ALVES CRUZ

Técnico Administrativo Legislativo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei nº 1.721 de 2025.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 23 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Ao Sacp,

Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (326716) na 1ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a folha de votação 330820, encaminho o Projeto de Lei nº 2116/2026 para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

Ao Sacp,

Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 02 - CEC (328338) na 1ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a folha de votação 330823, encaminho o Projeto de Lei nº 2140/2026 para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 23 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CLT

Tramitação concluída. Proposição arquivada

Brasília, 23 de abril de 2026.

euza costa 11928

Cargo 

PARECER Nº , DE 2026 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 2019/2025, que “Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 2.019, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF.

Por intermédio de seu art. 1º, a proposição altera o caput e o §1º do art. 86 da Lei nº 4.567/2011, estabelecendo uma nova composição para o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, que passa a ser composto por dezoito conselheiros efetivos e igual número de suplentes, todos de reconhecida competência e com conhecimentos especializados em matéria tributária.

A proposta mantém a paridade na composição, prevendo nove representantes da Fazenda do Distrito Federal e nove representantes do setor econômico e profissional, todos nomeados pelo Governador do Distrito Federal para mandato de três anos, permitida uma única recondução.

O §1º por sua vez especifica os segmentos que indicarão os representantes do setor econômico e profissional, mediante listas tríplices apresentadas por entidades representativas, ampliando a representatividade dos segmentos econômicos e profissionais na composição do TARF.

O art. 2º estabelece que as novas vagas criadas pela alteração legislativa deverão ser providas no prazo de até 90 dias, contados da publicação da lei.

O art. 3º estabelece a tradicional cláusula de vigência, determinando que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em sua justificação, o autor destaca que a proposição tem como objetivo aumentar a capacidade de julgamento do Tribunal, elevando o número de conselheiros efetivos, de modo a garantir a celeridade e a eficiência da Justiça Fiscal Administrativa, além de aprimorar a representatividade e a especialização técnica do colegiado.

Em síntese, a proposição tem por finalidade reorganizar e ampliar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal, garantindo maior representatividade dos setores econômicos e profissionais e mantendo o princípio da paridade entre a Fazenda Pública e os contribuintes no julgamento dos processos administrativos fiscais.

A matéria foi lida em 06 de novembro de 2025, e distribuída para análise de mérito na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, bem como na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC. Tramitará para análise de admissibilidade na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF e na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental. 

É o relatório.

II - VOTO DA RELATORA

Nos termos do art. 66, incisos XII e XV, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete a esta Comissão de Assuntos Sociais analisar o mérito da presente proposição, uma vez que a matéria versa sobre serviços públicos em geral, criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições de órgão e entidade públicos.

No mérito, o Projeto de Lei nº 1.765/2025 revela-se socialmente relevante, ao permitir um aumento na capacidade de julgamento do Tribunal de Administrativo de Recursos Fiscais, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, aplicável ao contencioso administrativo.

O projeto ainda reforça o princípio da paridade nas discussões do colegiado, com a ampliação da representatividade dos seguimentos da sociedade civil, com especial destaque para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal.

Assim, não se identificam óbices de mérito no âmbito desta Comissão, sendo a proposição compatível com os objetivos de promoção da razoável duração do processo, justiça fiscal e celeridade na resolução de conflitos fiscais.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, somos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.019, de 2025.

Sala das Comissões.

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CLT

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CLT

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CLT

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEC para identificar, na folha de votação, o Presidente da Reunião.

Brasília, 23 de abril de 2026.

euza costa 11928

Cargo 

À CEC, para informar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

RODRIGO MAIA ROCHA

CLT

Conforme consignado na Nota Técnica n° PL1915C-25N/CONLEGIS, o Deputado Iolando, na qualidade de relator, apresentou o Requerimento n° 2755/2026, por meio do qual solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.931/2025 e nº 1.936/2025 com o Projeto de Lei nº 1.915/2025, em razão da existência de analogia entre as proposições.

Brasília, 16 de abril de 2026.

IOLANDO

Deputado Distrital 

Informo que o Projeto de Lei nº 2213/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 437/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2201/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

 À SELEG, para conhecimento.

Brasília, 23 de abril de 2026.

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo 

Informo que o Projeto de Lei nº 2174/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 9/2019 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer sobre o substitutivo apresentado no âmbito da CCJ, conforme previsto no art. 173 do RI, no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 442/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 426/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2258/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2198/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 432/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2195/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2200/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei Complementar nº 88/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 433/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2249/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2230/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 428/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 436/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 149, §1º, II e art. 149, §4º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Lei nº 2199/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 2251/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 434/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 438/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 439/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 430/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 425/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

Conforme a Nota Técnica nº 331009, que registra o apensamento dos Projetos de Lei nº 1.931/2025 e nº 1.936/2025 ao Projeto de Lei nº 1.915/2025, a tramitação segue normalmente, mantida a relatoria designada ao Deputado Iolando. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene alusiva aos 40 anos da ABRACE - Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

 Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do EDUARDO PEDROSA, parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene alusiva aos 40 anos da ABRACE - Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias.

 Lista de Homenageados:

ÁLVARO SILVEIRA JÚNIOR

ANDREA LOPES 

 GIULIANNO CARTAXO

ANDREA VASQUEZ

ÁUREA SOUSA OLIVEIRA

BIANCA PROVEDEL

BRUNA HABKA

CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA

CLAUDIA TEREZA SILVA

CLÁUDIO MOHN FRANCA

DANIELLA ARRUDA

DIEGO SILVA BATISTA

DR JOSÉ CARLOS CÓRDOBA

ELSON PEREIRA DE SOUZA - A IGREJA DE JESUS CRISTO DO SANTOS DO ÚLTIMOS DIAS

FÁBIO PRATES

FERNANDO PEIXOTO

GABRIEL CARDOSO

HAMILTON DE HOLANDA

INSTITUTO SAGA - CLAUDINHA

JÂNIO MACEDO

JOÃO MENDES

JOSÉ EVIMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR

JÚNIOR ALVES

KARINA BRUXEL

LAURA OLIVEIRA

LEANDRO RITO BASTOS

LEONARDO EUSTÁQUIO SANT`ANNA DA SILVA

LILIAN RITA DE MACEDO ZORZETTI CÂMARA

LUCIANA SANTANA LEÃO

LYSIA FREIRE DE ALARCÃO

MANOEL LEÔNIDAS SANTOS SOUZA

MÁRCIA LÚCIA DE OLIVEIRA

MÁRCIO BARBOSA MATOS

MARCO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL

MARCOS RAFAEL DE OLIVEIRA RAYMUNDO

MARIA AMÉLIA CAMPOS DIAS

MARIA IVONE FERNANDES

MARIA LÚCIA FERNANDES DE BARROS

MARIA SOLEDADE CANAVARRO PENNA CHAVES

MARILZA DE ALMEIDA MAIA BARBOSA – REPRESENTANDO TODOS OS FUNCIONÁRIOS

MARLI TEREZINHA ANDRADE TRINDADE

MICHELLE CINTRA

MICHELLE MANZUR

NADIM HADAD

PATRÍCIA CARVALHO ANDRADE

PAULO HENRIQUE DO REGO BANDEIRA

RICARDO E CARINA IBIAPINA

RITA DE CÁSSIA VIANA

ROBERTA ABREU

RUSKAYA ZANINI CAMPOS

SUELY NASCIMENTO DE LEMOS

VALMIR CAMILO

Sala das Sessões, …

deputado eduardo pedrosa