CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 041, de 21 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.535/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 21 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor - CESC

(Autoria: Da Senhora Deputada Professora Maria Antônia)

Manifesta votos de Louvor e homenageia ex- servidores da Companhia Energética de Brasília- CEB, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à comunidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta casa, o Deputado Martins Machado propõe Moção de Louvor e homenageia Manifesta votos de Louvor e homenageia ex- servidores da Companhia Energética de Brasília- CEB, que especifica, pelos excelentes serviços prestados à comunidade.

01-                ALÍRIO PEDRO BRAGA (in memorian)

02-                ALOISIO FARIA DE CARVALHO (in memorian) 

03-                ANTONIO WILLIAM RAMALHO(memorian)

04-                ATANOR FERNANDES (in memorian)

05-                CAIO VIEIRA BICALHO (in memorian)

06-                CARLOS LUIZ SECUNDO

07-                CARLOS MAGNO DIAS (in memorian)

08-                CIRO MACHADO DO ESPÍRITO SANTO

09-                CLÉRIO JOSÉ ALVES

10-                DALMO REBELLO DA SILVEIRA (in memorian) 

11-                DÉCIO MOREIRA MIRANDA

12-                DIVINO DIAS DE SANTANA

13-                DORVAL DE OLIVEIRA

14-                EDUARDO PEREIRA CARTAXO

15-                FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE

16-                FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO

17-                FRANCISCO OLAVO DE MELO

18-                Gastão Luiz de Andrade Lima (in memorian)

19-                GERSON PEDRO DA COSTA

20-                GETÚLIO VARGAS SALOMÒN

21-                GILSON DIAS PEREIRA 

22-                HAROALDO BRASIL DE CARVALHO

23-                ITAPURA VICÊNCIA (in memorian) 

24-                JOÃO CARNEIRO RENÓ (in memorian)

25-                JOAQUIM FERREIRA GANDA (in memoriran)

26-                JOAQUIM PEREIRA DA PAIXÃO (in memorian)

27-                JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA

28-                JOSÉ CARLOS RIBEIRO LEITE (in memorian) 

29-                JOSÉ DIAS ALVES (in memorian)

30-                JOSÉ GERALDO MACIEL

31-                JOSÉ MARIA DE ALBUQUERQUE (in memorian)

32-                JOSÉ MENDES CORREA (in memorian)

33-                JOSÉ PIRES CHAVES DE MACEDO (in memorian) 

34-                JOSÉ QUEIROZ DA SILVA FILHO

35-                JOSÉ XAVIER SECUNDO

36-                JOSIAS DE SÁ LIMA

37-                JUVÊNCIO CIRILO NETO (in memorian)

38-                LEVI LOPES DE MORAES

39-                MÁRCIO MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA (in memorian)

40-                NAGIB ZAIDAN

41-                PAULO LEVENHAGEN MELO 

42-                PAULO VICTOR RADA DE REZENDE

43-                RAMON ERNESTO LANGERCRANTZ

44-                RAUL FAUSTINO DE OLIVEIRA (in memorian)

45-                RONALDO CAMPOLINA MARQUES

46-                RUI BELISÁRIO DOS SANTOS (in memorian)

47-                SHIGEKI ONOYAMA

48-                WAGNER JOSÉ SOARES 

49-                WILLS ALVARENGA (in memorian)

50-                ZAEL PEDREIRA BATALHA (in memorian)

JUSTIFICAÇÃO

A CEB é originária do Departamento de Força e Luz da Novacap, foi criada em 16 de dezembro de 1968 como Companhia Elétrica de Brasília. Empresa de economia mista, em 1993 alterou o nome "elétrica" para "energética", passou também a distribuir gás canalizado e outras fontes de energia. Atualmente é uma holding composta por dez empresas.

No início da década de 2010, por falta de investimento da empresa na rede de distribuição de energia, ocorreram diversos apagões em todo o Distrito Federal e Entorno onde a CEB serve. Por isso, no mesmo ano, sofreu críticas públicas do então Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Para comemoração do aniversário da CEB, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) criou o selo de 45 anos.

Em 04 de dezembro de 2020, foi adquirida pela Neoenergia, empresa que controla a Elektro, a Celpe, a Cosern e a Coelba e é subsidiária da Iberdrola no Brasil. A aquisição foi realizada em um leilão da B3 e a Neoenergia ofereceu o valor de R$ 2,5 bilhões de reais, quando o valor mínimo para a venda era de R$ 1,4 bilhão de reais. O contrato formalizando o processo de privatização foi assinado em 2 de março de 2021 pelo governador Ibaneis Rocha e o CEO do grupo Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle Larrain. Durante a cerimônia de assinatura, o representante do grupo Neoenergia afirmou que não havia plano de demissão de servidores.

Em 21 de abril de 2021, passou a se chamar Neoenergia Brasília.

Dessa forma, é importante que seja feita essa homenagem aos ex- servidores, por todo trabalho desenvolvido ao longo dos anos em que estiveram à frente da Companhia. Este trabalho necessitou de muita dedicação e paciência para conseguir um programa eficiente de melhoramento contínuo para a comunidade. Sem haver relações funcionais nenhum esforço poderia esperar ser bem-sucedido, de maneira contínua e autossuficiente. Sem se implantar um nível de atividade nos bairros, jamais se teria um desenvolvimento comunitário eficiente e independente.

No seu campo o objetivo foi de criar um ambiente em que puderam expressar seu direito intrínseco à qualidade de vida da população. Para atingir esses objetivos, as ações desenvolvidas foram para implantar as necessidades básicas do homem para crescer e construir sua segurança no bairro. Os ex- servidores precisam somente serem reconhecidos na sua individualidade e da sua família que os representam.

De forma a reconhecer o excelente trabalho desses ex- servidores da CEB e valorizar todos os trabalhos e as ações efetivas desenvolvidas, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor.

Sala das Sessões,       /                     de 2022.

PROFESSORA MARIA ANTÔNIA

Deputada Distrital- SOLIDARIEDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei Complementar nº 981, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2º passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação: 

V – pagamento de incentivos financeiros, na forma de parcela remuneratória, condicionada ao atingimento de metas institucionais definidas em ato conjunto do secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, podendo, em relação aos ativos, ser fixadas metas individuais.

II – o art. 3º, VI, passa a vigorar com a seguinte redação:

VI – 15% do produto total da arrecadação de preço público;

III – o art. 3º passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:

VII – outros recursos resultantes de dotações orçamentárias consignadas em lei.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2022.

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2022, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Gentili”.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se justifica em razão da perda do objeto da referida proposição, tendo em vista que o título já foi concedido ao referido cidadão através do Decreto Legislativo nº 373 de 1998.

Assim, requeiro a retirada da proposição acima elencada com o seu devido arquivamento. 

Sala das sessões, …

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

À Seleg,

Tendo em vista que o PL n° 1.974/2021 foi aprovado por esta Casa de Leis e deu origem à Lei n° 6.907/2021, e que a alteração proposta pelo PL n° 2.538/2022 não possui relação com o conteúdo do PL 1.974/2021, restituo os autos deste processo para retomada de tramitação. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “f”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 18 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/03/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 18 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

Encaminho o PLC 104/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

Bruno Sena Rodrigues

Secretário da CCJ

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de fevereiro de 2022