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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Folha de Votação - CSA - (334035)

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

Indicação(ões) nº: 10123/2026; 10124/2026; 10242/2026; 10243/2026; 10245/2026; 10246/2026; 10247/2026; 10248/2026; 10443/2026; 10477/2026; 10261/2026; 10262/2026; 9988/2026; 10169/2026; 10274/2026; 10329/2026; 10460/2026; 10130/2026; 10419/2026; 10459/2026.

TITULARES	Presidente	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente	Favorável	Contrário	Abstenção
Dayse Amarilio	x	x
Jorge Vianna
Martins Machado
Gabriel Magno		x
Pr Daniel de Castro		x
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Max Maciel
Robério Negreiros
Roosevelt Vilela
Chico Vigilante
Thiago Manzoni
Totais		3

( ) Concedido vista ao(à) Deputado(a):_________________________________ em: __/__/____
RESULTADO:
( x ) Aprovada(s)	( ) Rejeitada(s)	( ) Prejudicada(s)

2ª Reunião Ordinária realizada em 26/05/2026.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Presidente de Comissão, em 26/05/2026, às 17:20:34 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 334035, Código CRC: 5f9da8bd

Folha de Votação - CSA - (334045)

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

TITULARES	Presidente	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente	Favorável	Contrário	Abstenção
Dayse Amarilio	x	x
Jorge Vianna
Martins Machado
Gabriel Magno		x
Pr Daniel de Castro		x
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Max Maciel
Robério Negreiros
Roosevelt Vilela
Chico Vigilante
Thiago Manzoni
Totais		3

( ) Concedido vista ao(à) Deputado(a):_________________________________ em: __/__/____
RESULTADO:
( x ) Aprovada(s)	( ) Rejeitada(s)	( ) Prejudicada(s)

2ª Reunião Ordinária realizada em 26/05/2026.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Presidente de Comissão, em 26/05/2026, às 17:24:37 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 334045, Código CRC: 4b1f1306

Folha de Votação - CSA - (334041)

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

TITULARES	Presidente	ACOMPANHAMENTO
TITULARES	Presidente	Favorável	Contrário	Abstenção
Dayse Amarilio	x	x
Jorge Vianna
Martins Machado
Gabriel Magno		x
Pr Daniel de Castro		x
SUPLENTES	ACOMPANHAMENTO
Max Maciel
Robério Negreiros
Roosevelt Vilela
Chico Vigilante
Thiago Manzoni
Totais		3

( ) Concedido vista ao(à) Deputado(a):_________________________________ em: __/__/____
RESULTADO:
( x ) Aprovada(s)	( ) Rejeitada(s)	( ) Prejudicada(s)

2ª Reunião Ordinária realizada em 26/05/2026.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Presidente de Comissão, em 26/05/2026, às 17:23:05 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 334041, Código CRC: 674961d0

Folha de Votação - CSA - (334043)

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1916/2025

“Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Autoria:	Deputada Paula Belmonte
Relatoria:	Deputada Dayse Amarilio
Parecer:	Pela aprovação da matéria com acatamento da emenda aditiva

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

TITULARES	Presidente - P Relator(a) - R	Favorável	Contrário	Abstenção
Dayse Amarilio	R	X
Jorge Vianna
Martins Machado
Gabriel Magno	P	X
Pr Daniel de Castro		X
SUPLENTES
Max Maciel
Robério Negreiros
Roosevelt Vilela
Chico Vigilante
Thiago Manzoni
Totais		3

Concedido vista ao(à) Deputado(a): _________________________________________________

em: _____/____/______

Resultado

( X ) Aprovado

( ) Rejeitado

[ x ] Parecer nº 02 CSA

[ ] Voto em separado - Deputado(a):

Relator do parecer do vencido - Deputado(a):

2ª Reunião Ordinária realizada em 26/05/2026.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488607

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Presidente de Comissão, em 26/05/2026, às 17:57:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 334043, Código CRC: 9dc5853f

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