CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 780/2023

Institui o Dia do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

2ª Reunião Extraordinária realizada em  14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 519/2023

Institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 517/2023

Institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 998/2024

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.177.358,00.
 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 19/03/2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 54, de 15 de março de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1000/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de março de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 54, de 15 de março de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 995/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de março de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 54, de 15 de março de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 997/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 15 de março de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

À CDESCTMAT/CAS/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 113200. Processo concluído.

Brasília, 14 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize a implantação de parada de ônibus entre a Central de Abastecimento S/A (CEASA) localizada próxima à Via Estrutural (Estrada Parque Ceilândia – EPCL) e a AMBEV (sentido Rodoviária).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, realize a implantação de parada de ônibus entre a Central de Abastecimento S/A (CEASA) localizada próxima a Via Estrutural (Estrada Parque Ceilândia – EPCL) e a AMBEV (sentido Rodoviária).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de proposta que visa atender a demanda apresentada pela população que passa diariamente pela Via Estrutural (Estrada Parque Ceilândia – EPCL) e que se sente desassistida pelo Poder Público neste trajeto. Conforme o pleito, os ônibus não param mais para possibilitar a subida de passageiros no percurso citado, haja vista a ausência de uma parada de ônibus no local.    

Essa situação não apenas impacta de maneira negativa na mobilidade da população, impedindo que cheguem a seus destinos de forma célere e confortável, mas vulnera o bem-estar dos cidadãos e cidadãs, visto que são compelidos a caminhar por longas distâncias, sem qualquer segurança, para chegar ao ponto de ônibus seguinte.    
Por se tratar de justa demanda, que visa a melhoria da mobilidade para os usuários do transporte público coletivo, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

À CAF/CESC/CDESCTMAT/CEOF/CCJ para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAF/CDESCTMAT/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CTMU/CAS/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL. Observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho Seleg 114237. Processo concluído.

Brasília, 14 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 114242. Processo concluído.

Brasília, 14 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 114401. Processo concluído.

Brasília, 14 de março de 2024 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Homologa o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS nº 147, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O Convênio ICMS nº 147/23 representa um marco importante na atualização do valor do teto para isenção do ICMS na aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência. Esta medida essencial eleva o limite dos atuais R$ 70.000,00 para R$ 120.000,00, refletindo um reconhecimento crucial das necessidades e realidades enfrentadas por esse segmento da população.

É imprescindível ressaltar que, ao ultrapassar o atual limite de R$ 70 mil, os R$ 50 mil excedentes estarão sujeitos à tributação. No entanto, essa atualização proporciona uma margem mais ampla para que pessoas com deficiência possam adquirir veículos que atendam às suas demandas específicas, como aqueles equipados com transmissão automática, fundamental para garantir a mobilidade e a qualidade de vida desses indivíduos.

A revisão deste valor não apenas se revela como uma medida justa, mas também como uma necessidade premente para assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso adequado à mobilidade e à independência. Ao promover essa alteração legislativa, estaremos desempenhando um papel crucial na promoção da inclusão e no aprimoramento do bem-estar de uma parcela significativa da nossa sociedade.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

O PL nº 867/2024 fica apenso ao PL nº 48/2023, conforme Requerimento nº 1.180/2024, aprovado pela Portaria-GMD nº 100, publicada no DCL de 12 de março de 2024. 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa 

O PL nº 867/2024 fica apenso ao PL nº 48/2023, conforme Requerimento nº 1.180/2024, aprovado pela Portaria-GMD nº 100, publicada no DCL de 12 de março de 2024. 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357