CLDF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que envide esforços administrativos para solucionar o problema da falta equipamentos e de estrutura do Hospital de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que envide esforços administrativos para solucionar o problema da falta equipamentos e de estrutura do Hospital de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população de Planaltina e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave no Hospital daquela Região Administrativa: a falta de equipamentos e de estrutura para atender aos pacientes e possibilitar o trabalho dos profissionais de saúde.

Segundo matéria exibida em 15/05/2026, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo[1], muitos pacientes e médicos denunciam a falta de materiais e de estrutura do Hospital de Planaltina. Inclusive, exibe vídeos dos pacientes acamados em macas e poltronas no corredor do local. A referida reportagem ressalta que há superlotação, e, também, que as crianças estão sendo internadas junto com os adultos, o que aumenta os riscos de infecções e agravos na saúde dos pacientes. 

Além disso, médicos denunciam que não há pia para lavar as mãos. Também, que estão há 15 dias operando sem ar comprimido para entubação. Ademais, alega que há somente 05 médicos da Secretaria, pois o local é insalubre e enlouquecedor.

Também, informa que houve pedido de interdição do local pelo Conselho Federal de Medicina. E, que a Comissão de Saúde desta CLDF fez vistoria no local, no dia 13/05/2026 e encontraram irregularidades, como: 16 leitos disponíveis e 42 internações na emergência; restrição cirúrgica na ortopedia, com somente 01 cirurgião; e, ainda, o relato de macas no corredor, com internações improvisadas. 

A Secretaria de Saúde informou que o local passa por uma situação de readequação funcional e estrutural. Apontou que a obra realizada na localidade está com o cronograma regular, mas não respondeu sobre as irregularidades nas internações na emergência. Além disso, que está reforçando o atendimento no pronto socorro e na enfermaria.

Assim sendo, a situação em referência é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar esforços para solucionar a falta de equipamentos e de estrutura daquele hospital, com o intuito de sanar os problemas denunciados por pacientes e médicos.

 Logo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos moradores do DF.

Além disso, a presente indicação está amparada no art. 204, da LODF, vejamos:

“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:

I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;

II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que busque soluções para a situação em tela, com a correção dos problemas apontados, visando findar o sofrimento dos pacientes e profissionais de saúde que estão nessa situação.

Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões 18 de maio de 2026.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/pacientes-e-servidores-denunciam-falta-de-estrutura-no-hospital-de-planaltina-14614755.ghtml Título: Hospital de Planaltina sem ar comprimido. Pacientes e servidores denunciam falta de estrutura no Hospital de Planaltina. 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na praça da QR 519, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na praça da QR 519, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na praça da QR 519, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na praça da QR 519, na Samambaia, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF