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PL 1563/2025
11/02/2025 12:22Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
Emenda (Substitutivo) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - 110496 - (331717)
06/05/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 comissão de economia, orçamento e finanças - CEOF EMENDA Nº (SUBSTITUTIVO) (Da Relatora: Deputada Paula...
Redação Final - CCJ - (331804)
06/05/2026 10:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE Decreto Legislativo nº 451 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de...
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - da Deputada Paula Belmonte - (326754)
06/05/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2026 - CEOF Projeto de Lei nº 1.563, de 2025 Da Comissão de Economia, Orçamento e...