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Notas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331471)
30/04/2026 11:07Notas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331473)
30/04/2026 11:08Projeto de Lei - (331441)
30/04/2026 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Política Distrital do Plano Educacional...
PL 2304/2026
30/04/2026 12:10Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.