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Despacho - 8 - SACP - (331469)
30/04/2026 11:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Notas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331471)
30/04/2026 11:07
Notas Taquigráficas - -Veto Rejeitado - SELEG - (331473)
30/04/2026 11:08
Projeto de Lei - (331441)
30/04/2026 12:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Política Distrital do Plano Educacional...

PL 2304/2026
30/04/2026 12:10

Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

Outorga de Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Daher Chagas M
23/10/2025 14:32
260429~1
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