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Despacho - 11 - SELEG - (333265)
14/05/2026 10:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 14...
PLC 72/2025
28/04/2025 12:50Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Mensagem - Nº 104/2026-GP - SELEG - (333258)
14/05/2026 09:50Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.673, de 2026 - SELEG - (333260)
14/05/2026 09:51Redação Final - SELEG - (333256)
14/05/2026 09:49Mensagem - Poder Executivo - Nº 72/2026 - GAG/CJ - SELEG - (333266)
14/05/2026 10:15Projeto de Decreto Legislativo - (333186)
14/05/2026 11:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 Autoria: Deputado Jorge Vianna Concede Título de Cidadão Honorário de...
PDL 456/2026
14/05/2026 11:20Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Leonardo Pires de Sá Nóbrega.