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Mensagem - Nº 85/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332195)
08/05/2026 08:22Mensagem - Nº 84/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332196)
08/05/2026 08:22Mensagem - Nº 81/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332199)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 82/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332198)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 80/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332200)
08/05/2026 08:26Mensagem - Nº 79/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332201)
08/05/2026 08:28Mensagem - Nº 78/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332202)
08/05/2026 08:29PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332203)
08/05/2026 08:33PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332204)
08/05/2026 08:35Mensagem - Poder Executivo - Nº 60/2026 - GAG/CJ - SELEG - (332205)
08/05/2026 08:35Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332175)
08/05/2026 07:48Publicação - DCL - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (332174)
08/05/2026 07:47PL 1053/2024
14/11/2024 06:33Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.