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Publicação - DCL - Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332204)
08/05/2026 08:35PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.