Busca
Mensagem - Nº 39/2026-GP- Comunicado Veto - SELEG - (331625)
04/05/2026 09:22PL 388/2023
15/11/2024 02:35Institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal.
PL 1578/2025
18/02/2025 11:31Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Distrito Federal.