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PL 2284/2026
16/04/2026 14:51Institui a Política Distrital de Promoção da Saúde Ocular da Pessoa Idosa, denominada "Enxerga 60+", no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
IND 10237/2026
16/04/2026 14:53Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 413, em Samambaia.
Ofício - 13-2026 - CS - (330568)
16/04/2026 15:35PL 1967/2025
08/10/2025 16:50Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de falsificação de bebidas.