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Ofício - 19-2026 - CS - (330587)
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14/11/2024 04:54Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do Distrito Federal.
PL 1795/2025
13/06/2025 19:21Dispõe sobre a avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Despacho - 6 - CFGTC - (330553)
16/04/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...