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IND 9873/2026
25/02/2026 14:36Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas no Parque Urbano da Estrutural.
Ofício - 28-2026 - CS - (330605)
16/04/2026 16:00Ofício - 31-2026 - CS - (330609)
16/04/2026 16:05PL 1967/2025
08/10/2025 16:50Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de falsificação de bebidas.