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PL 1578/2025
18/02/2025 11:31Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.883, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332216)
08/05/2026 08:43PL 1517/2025
04/02/2025 12:01Institui os Centros de Atendimento Especializado para Idosos - CEAI no Distrito Federal, e dá outras providências.