Busca
Lei - federal 12319/2010 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (330425)
15/04/2026 14:27Lei - 4078/2008 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (330423)
15/04/2026 14:25Lei - 6637/2020 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (330424)
15/04/2026 14:26PL 2221/2026
23/03/2026 13:58Institui o Sistema Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.