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Despacho - 5 - SACP - (331114)
27/04/2026 10:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. RODRIGO...
Despacho - 6 - SACP - (331111)
27/04/2026 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. RODRIGO...
PL 1895/2025
27/08/2025 14:26Assegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.
Despacho - 11 - SACP - (331113)
27/04/2026 10:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
Despacho - 10 - SACP - (331112)
27/04/2026 10:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
Projeto Escola Intercultural Bilíngue da rede pública de ensino do Distrito
09/03/2026 09:35Anexo - Requerimento nº 2752/2026 - Retirada de Tramitação - SELEG - (331145)
27/04/2026 13:51Despacho - 3 - SELEG - (331146)
27/04/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 27 de abril de 2026. MANOEL...