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Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (329662)
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Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (329658)
08/04/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP Indicação nº: 9431/2025 TITULARES Presidente - P...
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05/02/2025 09:51Folha de Votação - CDDHCLP - (329429)
08/04/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 412/2023 Dispõe sobre a instituição de sanção...
Folha de Votação - CDDHCLP - (329443)
08/04/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 862/2024 Dispõe sobre Programa de Saúde...
PL 1729/2025
08/05/2025 11:52Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.
Folha de Votação - CDDHCLP - (329537)
08/04/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Folha de votação Projeto de Lei nº 1643/2025 Dispõe sobre medidas de prevenção e...
IND 9140/2025
01/10/2025 14:47Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente à Paróquia Nossa Senhora da Assunção, na Quadra 103, em Águas Claras.