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Despacho - 1 - CAS - (280625)
09/12/2024 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 8ª Reunião Ordinária em 04 de dezembro de...
Despacho - 1 - CAS - (280623)
09/12/2024 08:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 8ª Reunião Ordinária em 04 de dezembro de...
Despacho - 1 - CAS - (280621)
09/12/2024 08:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 8ª Reunião Ordinária em 04 de dezembro de...
Despacho - 1 - CAS - (280628)
09/12/2024 08:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 8ª Reunião Ordinária em 04 de dezembro de...
Despacho - 1 - CAS - (280624)
09/12/2024 08:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 8ª Reunião Ordinária em 04 de dezembro de...
Redação Final - CCJ - (280610)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.298 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos...
Mensagem - Nº 389/2024-GP - SELEG - (280608)
06/12/2024 12:39Redação Final - CCJ - (280611)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.376 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais...