Busca
Designação de Relator - PL 2258/2026 - CAS - (330924)
23/04/2026 09:47PL 2289/2026
22/04/2026 12:09Dispõe sobre o enfrentamento, prevenção e proteção contra a violência vicária, reconhecida como forma de violência de gênero contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.