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REQ 470/2023
15/11/2024 02:53

Requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle, por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, para fiscalizar a execução dos recursos destinados à dotação orçamentária anual do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - FDCA.

Ofício - CFGTC - (331030)
23/04/2026 15:44
IND 9150/2025
06/10/2025 12:33

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, promova a fiscalização emergencial de distribuidoras, fábricas de bebidas, atacadistas, varejistas e bares do DF.

IND 9524/2025
28/11/2025 15:13

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UPA de Vicente Pires.

Programação
23/04/2026 15:45

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Despacho - 1 - CFGTC - (331031)
23/04/2026 15:48

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação, aprovada na 1ª Reunião Extraordinária da...

Despacho - 1 - CFGTC - (331032)
23/04/2026 15:49

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação, aprovada na 1ª Reunião Extraordinária da...

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23/04/2026 15:43