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Mensagem - Poder Executivo - Nº 48/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329614)
08/04/2026 09:03Mensagem - Poder Executivo - Nº 44/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329620)
08/04/2026 09:11Despacho - 2 - SELEG - (329627)
08/04/2026 09:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
PL 2229/2026
24/03/2026 17:49Altera a estrutura de funções de confiança no Tribunal de Contas do Distrito Federal, dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 2 - SELEG - (329610)
08/04/2026 08:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...