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Mensagem - Nº 80/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332200)
08/05/2026 08:26Mensagem - Nº 82/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332198)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 78/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332202)
08/05/2026 08:29Mensagem - Nº 81/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332199)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 79/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332201)
08/05/2026 08:28Publicação - DCL - Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332204)
08/05/2026 08:35Mensagem - Nº 83/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332197)
08/05/2026 08:23Mensagem - Poder Executivo - Nº 60/2026 - GAG/CJ - SELEG - (332205)
08/05/2026 08:35Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.068, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332207)
08/05/2026 08:36Publicação - DCL - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332203)
08/05/2026 08:33Publicação - DCL - Lei nº 7.890, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332208)
08/05/2026 08:37Despacho - 7 - SELEG - (332206)
08/05/2026 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
Publicação - DCL - Lei nº 7.885, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332213)
08/05/2026 08:42Mensagem - Nº 88/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332192)
08/05/2026 08:18Publicação - DCL - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332210)
08/05/2026 08:39Publicação - DCL - Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332211)
08/05/2026 08:40Mensagem - Nº 85/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332195)
08/05/2026 08:22Publicação - DCL - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332209)
08/05/2026 08:38Publicação - DCL - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332212)
08/05/2026 08:41Mensagem - Nº 102/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332177)
08/05/2026 08:00PL 1053/2024
14/11/2024 06:33Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.518, de 2 de julho de 2024 - SELEG - (331891)
07/05/2026 08:51Mensagem - Nº 92/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332188)
08/05/2026 08:15Mensagem - Nº 91/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332189)
08/05/2026 08:15Mensagem - Nº 90/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332190)
08/05/2026 08:16Mensagem - Nº 93/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332187)
08/05/2026 08:13Publicação - DCL - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (332174)
08/05/2026 07:47PL 2014/2025
05/11/2025 13:58Reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão