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Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.068, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332448)
11/05/2026 09:23
PL 2301/2026
28/04/2026 11:15

Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Despacho - 3 - SACP - (332446)
11/05/2026 09:14

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 11 de maio de 2026. ...
PL 439/2019
10/11/2024 12:43

Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.
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