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Emenda (Aditiva) - 8 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (331283)
28/04/2026 18:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ ADITIVA (Autoria: Bloco PSOL-PSB) Ao Projeto de Lei Nº 2295/2026, que Altera a Lei nº 7.845, de 10...
Anexo - Quadro comparativo entre PLC 50/2020 e Lei nº 6.888/2021 - CAF - (333300)
14/05/2026 16:43PLC 50/2020
10/11/2024 23:57Dispõe sobre a regularização fundiária de unidade imobiliária ocupada por associação ou entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Parecer - 1 - CAF - Não apreciado(a) - (333299)
14/05/2026 16:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2026 - CAF Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei Complementar nº...