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Decreto Legislativo - Nº 2.658, de 2026 - SELEG - (330080)
10/04/2026 09:30PELO 15/2024
15/11/2024 11:07Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (329979)
10/04/2026 09:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSITITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Proposta de Emenda à Lei Orgânica...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (330105)
10/04/2026 09:47Decreto Legislativo - Nº 2.652, de 2026 - SELEG - (330113)
10/04/2026 09:55PDL 311/2025
28/04/2025 12:52Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luis Antônio da Silva Filho.
Despacho - 6 - SACP - (330119)
10/04/2026 10:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, processo concluído. Brasília, 10 de abril de 2026. daniel vital Cargo Praça...