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29/04/2026 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.031/2024 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Ao Projeto de Lei nº 1.031/2024,...
Projeto de Decreto Legislativo - (331220)
29/04/2026 15:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Comissão de Constituição e Justiça) Aprova a Indicação do nome da...
PDL 450/2026
29/04/2026 15:07Aprova a Indicação do nome da senhora Diana de Almeida Ramos para o cargo de Procuradora-Geral do Distrito Federal.
PL 1031/2024
14/11/2024 06:38Institui o “Dia dos Rolimistas”, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.